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Ministério da Fazenda
CRSNSP - Conselho de Recursos do Sistema Nacional de
Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de
Capitalização

PAUTA DE JULGAMENTO DA 50ª SESSÃO

Comunicamos que, na forma da publicação do Diário Oficial da União de 20 de outubro de 2003, Seção I, págs. 63 e 64, será realizada a 50ª Sessão de Julgamento do CRSNSP, no Edifício Sede da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, localizado à Rua Buenos Aires 256, 4º andar - Centro - Rio de Janeiro (RJ) obedecida a pauta a seguir descrita:

DIA 30 DE OUTUBRO DE 2003, ÀS 9h.

  1. RECURSO Nº 0120 – Processo SUSEP nº 15414.003396/98-11 – Recorrente: Sul América Companhia Nacional de Seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relatora: Conselheira Célia Maria Brenha Rocha Serra; Revisor: Conselheiro João Leopoldo Bracco de Lima.

  2. RECURSO Nº 0176 – Processo SUSEP nº 15414.003984/97-29 – Recorrente: Indiana Seguros S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relatora: Conselheira Célia Maria Brenha Rocha Serra; Revisor: Conselheiro Francisco Alves de Souza.

  3. RECURSO Nº 0228 – Processo SUSEP nº 15414.005437/97-97 – Recorrente: PREVICORP Previdência Privada; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheira Célia Maria Brenha Rocha Serra; Revisor: Conselheiro Francisco Alves de Souza.

  4. RECURSO Nº 0268 – Processo SUSEP nº 15414.004092/97-81 – Recorrente: RSPP Previdência Privada; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Francisco Alves de Souza; Revisor: Conselheiro João Leopoldo Bracco de Lima.

  5. RECURSO Nº 0289 – Processo SUSEP nº 15414.001195/98-99 – Recorrente: Companhia Paulista de Seguros atual Liberty Paulista de Seguros; Interessado: Pool Brasil Administração e Corretagem de Seguros Ltda; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Ricardo Bechara Santos; Revisor: Conselheiro João Leopoldo Bracco de Lima.

  6. RECURSO Nº 0357 – Processo SUSEP nº 001-0836/96 – Recorrente: Centauro Seguradora S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Francisco Alves de Souza; Revisora: Conselheira Lucyneles Lemos Guerra.

  7. RECURSO Nº 0427 – Processo SUSEP nº 15414.003715/98-06 – Recorrentes: Araçatuba Administradora e Corretora de Seguros S/C Ltda. e Antonio Joaquim Marques Nunes – corretor de seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Ricardo Bechara Santos; Revisor: Conselheiro Francisco Alves de Souza; Relatora de Vista: Célia Maria Brenha Rocha Serra.

  8. RECURSO Nº 0437 – Processo SUSEP nº 15414.003559/97-01 – Recorrente: Sul América Companhia Nacional de Seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro João Leopoldo Bracco de Lima; Revisor: Conselheiro Luiz Tavares Pereira Filho.

  9. RECURSO Nº 0467 – Processo SUSEP nº 005-0004/99 – Recorrente: Generali do Brasil Companhia Nacional de Seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relatora: Conselheira Lucyneles Lemos Guerra; Revisor: Conselheiro Francisco Alves de Souza.

  10. RECURSO Nº 0506 – Processo SUSEP nº 15414.005578/97-19 – Recorrentes: AVG Administração, Corretagem e Planejamento de Seguros Ltda. e Luiz Valente Gonçalves – corretor de seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relatora: Conselheira Célia Maria Brenha Rocha Serra; Revisor: Conselheiro Ricardo Bechara Santos.

  11. RECURSO Nº 0524 – Processo SUSEP nº 001-4674/96 – Recorrente: Mongeral Previdência Privada; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Ricardo Bechara Santos; Revisora: Conselheira Lucyneles Lemos Guerra.

  12. RECURSO Nº 0534 – Processo SUSEP nº 15414.005198/97-48 – Recorrente: Fernando Luiz Celestino dos Santos – corretor de seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro João Leopoldo Bracco de Lima; Revisora: Conselheira Célia Maria Brenha Rocha Serra; Relator de Vista: Conselheiro João Leopoldo Bracco de Lima.

  13. RECURSO Nº 0564 – Processo SUSEP nº 10.000663/99-91 – Recorrente: PREVBRAS Sociedade Nacional de Previdência Privada; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro João Leopoldo Bracco de Lima; Revisor: Conselheiro Francisco Alves de Souza.

  14. RECURSO Nº 0577 – Processo SUSEP nº 10.000238/99-66 - Recorrente: Pecúlio Abraham Lincoln – AMAL; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relatora: Conselheira Célia Maria Brenha Rocha Serra; Revisor: Conselheiro Ricardo Bechara Santos.

  15. RECURSO Nº 0605 – Processo SUSEP nº 001-04114/95 - Recorrente: Sul América Companhia Nacional de Seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relatora: Conselheira Célia Maria Brenha Rocha Serra; Revisor: Conselheiro João Leopoldo Bracco de Lima.

  16. RECURSO Nº 0606 – Processo SUSEP nº 15414.003349/98-31 - Recorrente: Unibanco Seguros S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Ricardo Bechara Santos; Revisor: Conselheiro João Leopoldo Bracco de Lima.

  17. RECURSO Nº 0615 – Processo SUSEP nº 10.005452/99-63 - Recorrente: Companhia Paulista de Seguros atual Liberty Paulista de Seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Ricardo Bechara Santos; Revisor: Conselheiro Francisco Alves de Souza.

  18. RECURSO Nº 0625 – Processo SUSEP nº 10.001042/00-95 - Recorrente: Companhia de Seguros Minas Brasil; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relatora: Conselheira Célia Maria Brenha Rocha Serra; Revisor: Conselheiro Ricardo Bechara Santos.

  19. RECURSO Nº 0648 – Processo SUSEP nº 10.003299/99-67 - Recorrente: Pecúlio Abraham Lincoln - AMAL; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relatora: Conselheira Célia Maria Brenha Rocha Serra; Revisora: Conselheira Lucyneles Lemos Guerra.

  20. RECURSO Nº 0706 – Processo SUSEP nº 001-0459/97 – Recorrente: Seguradora Oceânica S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Ricardo Bechara Santos; Revisor: Conselheiro Francisco Alves de Souza.

  21. RECURSO Nº 0776 – Processo SUSEP nº 15414.001952/97-61 – Recorrente: Sul América Aetna Seguros e Previdência S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro João Leopoldo Bracco de Lima; Revisora: Conselheira Lucyneles Lemos Guerra.

  22. RECURSO Nº 0791 – Processo SUSEP nº 001-5314/96 – Recorrente: Gerson Gomes de Oliveira – corretor de seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Ricardo Bechara dos Santos; Revisor: Conselheiro Francisco Alves de Souza.

  23. RECURSO Nº 0806 – Processo SUSEP nº 15414.003771/97-98 – Recorrente: Costa Norte Corretagens de Seguros Ltda.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro João Leopoldo Bracco de Lima; Revisor: Conselheiro Francisco Alves de Souza.

  24. RECURSO Nº 0892 – Processo SUSEP nº 010-0124/96 – Recorrente: Federal de Seguros S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Francisco Alves de Souza; Revisor: Conselheiro Ricardo Bechara Santos.

  25. RECURSO Nº 1049 – Processo SUSEP nº 15414.005768/97-54 - Recorrente: Panamericana de Seguros S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relatora: Conselheira Lucyneles Lemos Guerra; Revisora: Conselheira Célia Maria Brenha Rocha Serra.

  26. RECURSO Nº 1173 – Processo SUSEP nº 005-0017/99 – Recorrente: The Winners Corretora de Seguros e Waldemar Sotelo – corretor de seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro João Leopoldo Bracco de Lima; Revisora: Conselheira Célia Maria Brenha Rocha Serra.

  27. RECURSO Nº 1199 – Processo SUSEP nº 005-0660/99 – Interessada Aline Peixoto Rosa; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Francisco Alves de Souza; Revisor: Conselheiro Ricardo Bechara Santos.

  28. RECURSO Nº 1200 – Processo SUSEP nº 15414.000940/98-28 – Recorrente: Vicinius Perim de Almeida Rodrigues – corretor de seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relatora: Conselheira Célia Maria Brenha Rocha Serra; Revisor: Conselheiro João Leopoldo Bracco de Lima.

Observação: segundo o disposto no § 3º, do artigo 18 do Regimento Interno do CRSNSP, aprovado pelo Decreto nº 2.824, de 27 de outubro de 1998, "nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta, fica facultado ao Presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subseqüente, independentemente de nova convocação e publicação"

Rio de janeiro, 20 de outubro de 2003.

Lucyneles Lemos Guerra
Presidente

Theresa Christina Cunha Martins
Secretária-Executiva

......................................................... decorativo


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