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Ministério da Fazenda
CRSNSP - Conselho de Recursos do Sistema Nacional de
Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de
Capitalização

PAUTA DE JULGAMENTO DA 49ª SESSÃO

Comunicamos que, na forma da publicação do Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2003, Seção I, pág. 19 será realizada a 49ª Sessão de Julgamento do CRSNSP, no Edifício Sede da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, localizado à Rua Buenos Aires 256, 4º andar - Centro - Rio de Janeiro (RJ) obedecida a pauta a seguir descrita:

 

DIA 2 DE SETEMBRO DE 2003, ÀS 9h.

  1. RECURSO Nº 0120 – Processo SUSEP nº 15414.003396/98-11 – Recorrente: Sul América Companhia Nacional de Seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheira Célia Maria Brenha Rocha Serra; Revisor: Conselheiro João Leopoldo Bracco de Lima.

  2. RECURSO Nº 0301 – Processo SUSEP nº 15414.004627/98-78 - Recorrente: Equatorial Previdência Privada; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relatora: Conselheira Célia Maria Brenha Rocha Serra; Revisor: Conselheiro Fernando Rodrigues Mota. 

  3. RECURSO Nº 0413 – Processo SUSEP nº 15414.000350/97-23 – Recorrente: Mongeral Previdência Privada; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relatora: Conselheira Célia Maria Brenha Rocha Serra; Revisor: Conselheiro João Leopoldo Bracco de Lima.

  4. RECURSO Nº 0427 – Processo SUSEP nº 15414.003715/98-06 – Recorrente: Araçatuba Administradora e Corretora de Seguros S/C Ltda. e Antonio Joaquim Marques Nunes; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Ricardo Bechara Santos; Revisor: Conselheiro Fernando Rodrigues Mota.

  5. RECURSO Nº 0437 – Processo SUSEP nº 15414.003559/97-01 – Recorrente: Sul América Companhia Nacional de Seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro João Leopoldo Bracco de Lima; Revisor: Conselheiro Luiz Tavares Pereira Filho.

  6. RECURSO Nº 0472 – Processo SUSEP nº 15414.006121/98-30 – Recorrente: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Fernando Rodrigues Mota; Revisora: Conselheira Célia Maria Brenha Rocha Serra.

  7. RECURSO Nº 0508 – Processo SUSEP nº 005-0458/99 – Recorrente: Hoyt Corretora de Seguros S/C Ltda. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Fernando Rodrigues Mota; Revisor: Conselheiro João Leopoldo Bracco de Lima.

  8. RECURSO Nº 0551 – Processo SUSEP nº 001-0852/94 – Recorrente: Aliança Corretora de Seguros Ltda. e Marcus Vinícius Viana de Oliveira; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relatora: Conselheira Lucyneles Lemos Guerra.; Revisor: Conselheiro João Leopoldo Bracco de Lima; Relator de Vista: João Leopoldo Bracco de Lima.

  9. RECURSO Nº 0602 – Processo SUSEP nº 15414.004747/97-49 – Recorrente: Viveiros & Associados Assessoria de Vendas Ltda.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Ricardo Bechara Santos; Revisor: Conselheiro Fernando Rodrigues Mota.

  10. RECURSO Nº 0609 – Processo SUSEP nº 10.005527/99-61 – Recorrente: Vera Cruz Seguradora S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relatora: Conselheira Célia Maria Brenha Rocha Serra; Revisor: Conselheiro João Leopoldo Bracco de Lima.

  11. RECURSO Nº 0670 – Processo SUSEP nº 10.001691/99-62 – Recorrente: BANCORBRÁS Corretora de Seguros Ltda.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Ricardo Bechara Santos; Revisor: Conselheiro João Leopoldo Bracco de Lima.

  12. RECURSO Nº 0678 – Processo SUSEP nº 15414.001947/97-21 – Recorrente: Antônio de Miranda Ribeiro; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro João Leopoldo Bracco de Lima; Revisor: Conselheiro Fernando Rodrigues Mota.

  13. RECURSO Nº 0691 – Processo SUSEP nº 10.001459/00-76 – Recorrente: Nationale-Nederlanden Levensuerza Kering Maatsghappij N. V.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relatora: Conselheira Célia Maria Brenha Rocha Serra; Revisor: Conselheiro Fernando Rodrigues Mota.

  14. RECURSO Nº 0699 – Processo SUSEP nº 15414.004183/98-16 - Recorrente: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relatora: Conselheira Célia Maria Brenha Rocha Serra; Revisor: Conselheiro João Leopoldo Bracco de Lima.

  15. RECURSO Nº 0803 – Processo SUSEP nº 15414.003199/97-30 - Recorrente: Norma Leffler; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro João Leopoldo Bracco de Lima; Revisor: Conselheiro Fernando Rodrigues Mota.

  16. RECURSO Nº 0839 – Processo SUSEP nº 005-0318/00 - Recorrente: Omega Associados Corretora de Seguros S/C Ltda.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Ricardo Bechara Santos; Revisor: Conselheiro Fernando Rodrigues Mota.

  17. RECURSO Nº 0972 – Processo SUSEP nº 10.001734/00-89 - Recorrente: Santander Brasil Seguros S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relatora: Conselheira Célia Maria Brenha Rocha Serra; Revisor: Conselheiro Fernando Rodrigues Mota.

Observação: segundo o disposto no § 3º, do artigo 18 do Regimento Interno do CRSNSP, aprovado pelo Decreto nº 2.824, de 27 de outubro de 1998, "nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta, fica facultado ao Presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subseqüente, independentemente de nova convocação e publicação".

Rio de janeiro, 22 de agosto de 2003.

Theresa Christina Cunha Martins
Secretária-Executiva

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