Ministério da Fazenda CRSNSP - Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização

PAUTA DE JULGAMENTO DA 47ª SESSÃO

Comunicamos que, na forma da publicação do Diário Oficial da União de 8 de julho de 2003, Seção I, pág. 41, será realizada a 47ª Sessão de Julgamento do CRSNSP, no Edifício Sede da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, localizado à Rua Buenos Aires 256, 4º andar - Centro - Rio de Janeiro (RJ) obedecida pauta a seguir descrita:

1. RECURSO Nº 0122 – Processo SUSEP nº 15414.005372/97-43 – Recorrente: Edel Seguradora S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relatora: Conselheira Lígia Limeira de Melo Barreto; Revisor: Conselheiro Fernando Rodrigues Mota
   
   

2. RECURSO Nº 0187 – Processo SUSEP nº 15414.001167/98-53 - Recorrente: Sul América Capitalização S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relatora: Conselheira Lucyneles Lemos Guerra; Revisor: Conselheiro Fernando Rodrigues Mota; Relator de Vista: Conselheiro Luiz Tavares Pereira Filho.
   
   

3. RECURSO Nº 0238 – Processo SUSEP nº 15414.002109/98-92 – Recorrente: Pecúlio Abraham Lincoln - AMAL; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relatora: Conselheira Lígia Limeira de Melo Barreto; Revisor: Conselheiro Ricardo Bechara Santos.
   
   

4. RECURSO Nº 0292 – Processo SUSEP nº 15414.000505/97-68 – Recorrente: J. Malucelli Seguradora S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relatora: Conselheira Lígia Limeira de Melo Barreto; Revisora: Conselheira Lucyneles Lemos Guerra.
   
   

5. RECURSO Nº 0331 – Processo SUSEP nº 15414.003587/98-10 – Recorrente: Sul América Aetna Seguros e Previdência S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Fernando Rodrigues Mota; Revisor: Conselheiro Vandro Ferraz da Cruz.
   
   

6. RECURSO Nº 0337 – Processo SUSEP nº 15414.004694/98-65 – Recorrente: Icatu Hartford Seguros S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relatora: Conselheira Lucyneles Lemos Guerra; Revisor: Conselheiro Armando Vergilio dos Santos Júnior.
   
   

7. RECURSO Nº 0338 – Processo SUSEP nº 005-0532/95 – Recorrente: Antonio Louro; Recorrida: Noroeste Seguradora S.A. Relator: Conselheiro Armando Vergilio dos Santos Júnior; Revisora: Conselheira Lucyneles Lemos Guerra.
   
   

8. RECURSO Nº 0365 – Processo SUSEP nº 10.002837/99-41 – Recorrente: América Latina Companhia de Seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Armando Vergilio dos Santos Júnior; Revisora: Conselheira Lucyneles Lemos Guerra.
   
   

9. RECURSO Nº 0524 – Processo SUSEP nº 001-4674/96 – Recorrente: Mongeral Previdência Privada; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Ricardo Bechara Santos; Revisora: Conselheira Lucyneles Lemos Guerra.
   
   

10. RECURSO Nº 0561 – Processo SUSEP nº 10.000907/00-60 – Recorrente: Seguradora América do Sul S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Ricardo Bechara Santos; Revisor: Conselheiro Fernando Rodrigues Mota.
    
    

11. RECURSO Nº 0571 – Processo SUSEP nº 001-6162/96 – Recorrente: COIFA Pecúlios e Pensões; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relatora: Conselheira Lucyneles Lemos Guerra; Revisor: Conselheiro Ricardo Bechara Santos.
    
    

12. RECURSO Nº 0573 – Processo SUSEP nº 004-0145/92 – Recorrente: BBM Companhia de Seguros da Bahia; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Ricardo Bechara Santos; Revisora: Conselheira Lucyneles Lemos Guerra.
    
    

13. RECURSO Nº 0711 – Processo SUSEP nº 10.004483/99-51 - Recorrente: Sul América Aetna Seguros e Previdência S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Vandro Ferraz da Cruz; Revisora: Conselheira Lucyneles Lemos Guerra.
    
    

14. RECURSO Nº 0824 – Processo SUSEP nº 15414.000830/97-49 - Recorrente: PREVICORP Previdência Privada; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Armando Vergilio dos Santos Júnior; Revisor: Conselheiro Fernando Rodrigues Mota; Relatora de Vista: Conselheira Lucyneles Lemos Guerra.
    
    

15. RECURSO Nº 0894 – Processo SUSEP nº 10.000275/01-89 - Recorrente: Santander Capitalização S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relatora: Conselheira Lígia Limeira de Melo Barreto; Revisor: Conselheiro Fernando Rodrigues Mota.
    
    

16. RECURSO Nº 0922 – Processo SUSEP nº 15141.003628/97-14 - Recorrente: Companhia de Seguros Aliança da Bahia; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relatora: Conselheira Lígia Limeira de Melo Barreto; Revisor: Conselheiro Ricardo Bechara Santos.
    
    

17. RECURSO Nº 0955 – Processo SUSEP nº 10.004479/00-90 - Recorrente: Sul América Santa Cruz Seguros S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Vandro Ferraz da Cruz; Revisora: Conselheira Lígia Limeira de Melo Barreto; Relatora de Vista: Conselheira Lucyneles Lemos Guerra.
    
    

18. RECURSO Nº 1035 – Processo SUSEP nº 10.000115/01-11 - Recorrente: Aon Holdings Corretores de Seguros Ltda. atual Aon Risk Service do Brasil Corretores de Seguros Ltda.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relatora: Conselheira Lígia Limeira de Melo Barreto; Revisor: Conselheiro Fernando Rodrigues Mota.
    
    

19. RECURSO Nº 1073 – Processo SUSEP nº 10.000434/01-91 - Recorrente: Companhia Excelsior de Seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Vandro Ferraz da Cruz; Revisor: Conselheiro Armando Vergilio dos Santos Júnior; Relatora de Vista: Conselheira Lígia Limeira de Melo Barreto.
    
    

20. RECURSO Nº 1157 – Processo SUSEP nº 10.004277/00-75 - Recorrente: Trevo Seguradora S.A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheira Lígia Limeira de Melo Barreto; Revisor: Conselheiro Ricardo Bechara Santos
    
    

21. RECURSO Nº 1240 – Processo SUSEP nº 15414.006597/98-80 - Recorrente: Ravelli Corretora de Seguros Ltda; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Ricardo Bechara Santos; Revisor: Conselheiro Fernando Rodrigues Mota.
    
    

22. RECURSO Nº 1290 – Processo SUSEP nº 005-0586/99 - Recorrente: COSESP Companhia de Seguros do Estado de São Paulo; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Armando Vergilio dos Santos Júnior; Revisor: Conselheiro Ricardo Bechara Santos.

Observação: segundo o disposto no § 3º, do artigo 18 do Regimento Interno do CRSNSP, aprovado pelo Decreto nº 2.824, de 27 de outubro de 1998, "nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta, fica facultado ao Presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subseqüente, independentemente de nova convocação e publicação".