Ministério da Fazenda CRSNSP - Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização

              Comunicamos que, na forma da publicação do Diário Oficial da União de 27/12/2002, Seção I, pág. 260 será realizada no dia 13 de janeiro de 2003 às 10hs, a 41ª Sessão de Julgamento do CRSNSP, no Edifício Sede da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, localizado à Rua Buenos Aires 256, 4º andar - Centro - Rio de Janeiro (RJ) obedecida a pauta a seguir descrita:

01) RECURSO Nº 0074 – Processo SUSEP nº 15414.000626/97-82 – Recorrente: Corretor Gustavo Accioly; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Claudio Carvalho Pacheco; Revisora: Conselheira Lucyneles Lemos Guerra.

02) RECURSO Nº 0330 – Processo SUSEP nº 10.001048/99-66 – Recorrente: Unimed Seguradora S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Roberto Silva Barbosa; Revisor: Conselheiro Ricardo Bechara Santos.

03) RECURSO Nº 0438 – Processo SUSEP nº 15414.004818/97-95 – Recorrente: Recíproca Assistência; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Claudio Carvalho Pacheco; Revisor: Conselheiro Roberto Silva Barbosa.

04) RECURSO Nº 0449 – Processo SUSEP nº 10.003111/99-13 – Recorrente: RSPP Previdência Privada; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Roberto Silva Barbosa; Revisor: Conselheiro Francisco José Magalhães Luz.

05) RECURSO Nº 0461 – Processo SUSEP nº 15414.006664/98-75 – Recorrente: SASSE Cia. Nacional de Seguros ; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Claudio Carvalho Pacheco; Revisora: Conselheira Lucyneles Lemos Guerra.

06) RECURSO Nº 0474 – Processo SUSEP nº 10.004700-99-68 – Recorrente: Cia. de Seguros Aliança do Brasil; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Roberto Silva Barbosa; Revisor: Conselheiro Ricardo Bechara Santos.

07) RECURSO Nº 0751 – Processo SUSEP nº 10.003070/00-00 – Recorrente: Vera Cruz Seguradora S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relatora: Conselheira Lucyneles Lemos Guerra; Revisor: Conselheiro Ricardo Bechara Santos; Relator de Vista: Conselheiro Guilherme Baldan Cabral dos Santos.

08) RECURSO Nº 0781 – Processo SUSEP nº 10.002148/00-51 – Recorrente: Marítima Seguros S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Francisco José Magalhães Luz; Revisora: Conselheira Lucyneles Lemos Guerra.

09) RECURSO Nº 0828 – Processo SUSEP nº 10.004953/00-29 – Recorrente: AXA Seguros Brasil S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Francisco José Magalhães Luz; Revisor: Conselheiro Roberto Silva Barbosa.

10) RECURSO Nº 0842 – Processo SUSEP nº 10.005474/00-10 – Recorrente: Santander Brasil Seguros S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Ricardo Bechara Santos; Revisor: Conselheiro Roberto Silva Barbosa.

11) RECURSO Nº 0846 – Processo SUSEP nº 10.005317/99-18 – Recorrente: BBM Companhia de Seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Francisco José Magalhães Luz; Revisor: Conselheiro Ricardo Bechara Santos.

12) RECURSO Nº 0956 – Processo SUSEP nº 10.006434/99-17 – Recorrente: Marli Gonçalves Medeiros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Francisco José Magalhães Luz; Revisor: Conselheiro Claudio Carvalho Pacheco.

Observação: segundo o disposto no § 3º, do artigo 18 do Regimento Interno do CRSNSP, aprovado pelo Decreto nº 2.824, de 27 de outubro de 1998, "nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta, fica facultado ao Presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subseqüente, independentemente de nova convocação e publicação".

Rio de Janeiro, 2 de janeiro de 2003.

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