Ministério da Fazenda CRSNSP - Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização

              Comunicamos que, na forma da publicação do Diário Oficial da União de 25/11/2002, Seção I, pág. 16 será realizada no dia 2 de dezembro de 2002 às 10hs, a 40ª Sessão de Julgamento do CRSNSP, no Edifício Sede da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, localizado à Rua Buenos Aires 256, 4º andar - Centro - Rio de Janeiro (RJ) obedecida a pauta a seguir descrita:

01) RECURSO Nº 0230 – Processo SUSEP nº 15414.006296/98-83 – Recorrente: COIFA Pecúlios e Pensões; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relatora: Conselheira Lucyneles Lemos Guerra; Revisor: Conselheiro Henrique Jorge Duarte Brandão.

02) RECURSO Nº 0246 – Processo SUSEP nº 15414.001342/98-11 – Recorrente: Interamericana Cia. de Seguros Gerais; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relatora: Conselheira Lucyneles Lemos Guerra; Revisor: Conselheiro Claudio Carvalho Pacheco.

03) RECURSO Nº 0322 – Processo SUSEP nº 15414.004094/97-15 – Recorrente: RSPP Previdência Privada; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Francisco José Magalhães Luz; Revisor: Conselheiro Henrique Jorge Duarte Brandão.

04) RECURSO Nº 0356 – Processo SUSEP nº 001-0364/97 – Recorrente: SUCV União Previdência; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relatora: Conselheira Lucyneles Lemos Guerra; Revisor: Conselheiro Ricardo Bechara Santos.

05) RECURSO Nº 0386 – Processo SUSEP nº 15414.004320/98-95 – Recorrente: COIFA Pecúlios e Pensões; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Henrique Jorge Duarte Brandão; Revisor: Conselheiro Francisco José Magalhães Luz.

06) RECURSO Nº 0422 – Processo SUSEP nº 15414.004342/97-47 – Recorrente: Alberto Emmanuel de Freitas Berthold; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relatora: Conselheira Lucyneles Lemos Guerra; Revisor: Conselheiro Claudio Carvalho Pacheco.

07) RECURSO Nº 0434 – Processo SUSEP nº 15414.006301/98-11 – Recorrente: Sociedade Auxiliadora; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relatora: Conselheira Lucyneles Lemos Guerra; Revisor: Conselheiro Guilherme Baldan Cabral dos Santos.

08) RECURSO Nº 0455 – Processo SUSEP nº 15414.005108/97-55 – Recorrente: Recíproca Assistência; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Guilherme Baldan Cabral dos Santos; Revisor: Conselheiro Henrique Jorge Duarte Brandão.

09) RECURSO Nº 0456 – Processo SUSEP nº 15414.001971/97-14 – Recorrente: PREVICORP Previdência Privada; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Ricardo Bechara Santos; Revisor: Conselheiro Claudio Carvalho Pacheco.

10) RECURSO Nº 0482 – Processo SUSEP nº 15414.006270/98-90 – Recorrente: Marítima Seguros S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Ricardo Bechara Santos; Revisor: Conselheiro Claudio Carvalho Pacheco.

11) RECURSO Nº 0622 – Processo SUSEP nº 10.002033/99-24 – Recorrente: RSPP Previdência Privada; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Henrique Jorge Duarte Brandão; Revisor: Conselheiro Guilherme Baldan Cabral dos Santos.

12) RECURSO Nº 0644 – Processo SUSEP nº 10.000172/00-65 – Recorrente: Sociedade Auxiliadora; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relatora: Conselheira Lucyneles Lemos Guerra; Revisor: Conselheiro Henrique Jorge Duarte Brandão.

13) RECURSO Nº 0645 – Processo SUSEP nº 10.003090/99-01 – Recorrente: Universal Cia. de Seguros Gerais; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Guilherme Baldan Cabral dos Santos; Revisor: Conselheiro Henrique Jorge Duarte Brandão.

14) RECURSO Nº 0774 – Processo SUSEP nº 10.000642/00-27 – Recorrente: Sul América Santa Cruz Seguros S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Claudio Carvalho Pacheco; Revisor: Conselheiro Guilherme Baldan Cabral dos Santos.

15) RECURSO Nº 0780 – Processo SUSEP nº 10.005119/99-54 – Recorrente: GBOEX Grêmio Beneficente; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Ricardo Bechara Santos; Revisor: Conselheiro Henrique Jorge Duarte Brandão.

16) RECURSO Nº 0787 – Processo SUSEP nº 10.002677/99-77 – Recorrente: CORASBEG Corretora ASBEG de Seguros S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Henrique Jorge Duarte Brandão; Revisora: Conselheira Lucyneles Lemos Guerra.

17) RECURSO Nº 0819 – Processo SUSEP nº 10.003266/00-13 – Recorrente: CCF Brasil Seguros S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relatora: Conselheira Lucyneles Lemos Guerra; Revisor: Conselheiro Guilherme Baldan Cabral dos Santos.

18) RECURSO Nº 0824 – Processo SUSEP nº 15414.00830/97-49 – Recorrente: PREVICORP Previdência Privada; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Henrique Jorge Duarte Brandão; Revisor: Conselheiro Claudio Carvalho Pacheco.

19) RECURSO Nº 0841 – Processo SUSEP nº 10.004812/00-05 – Recorrente: American Home do Brasil S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Henrique Jorge Duarte Brandão; Revisora: Conselheira Lucyneles Lemos Guerra.

20) RECURSO Nº 0880 – Processo SUSEP nº 10.000723/01-16 – Recorrente: Safra Seguros S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Claudio Carvalho Pacheco; Revisor: Conselheiro Guilherme Baldan Cabral dos Santos.

21) RECURSO Nº 0908 – Processo SUSEP nº 10.004696/00-06 – Recorrente: Sul América Aetna Vida e Previdência S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Henrique Jorge Duarte Brandão; Revisor: Conselheiro Claudio Carvalho Pacheco.

22) RECURSO Nº 0951 – Processo SUSEP nº 10.002337/01-13 – Recorrente: AGF Brasil Seguros S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Claudio Carvalho Pacheco; Revisor: Conselheiro Henrique Jorge Duarte Brandão.

23) RECURSO Nº 0964 – Processo SUSEP nº 10.005393/00-10 – Recorrente: CMT - Planejamento Consultoria e Corretagem de Seguros S/C Ltda.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Henrique Jorge Duarte Brandão; Revisora: Conselheira Lucyneles Lemos Guerra.

24) RECURSO Nº 0974 – Processo SUSEP nº 10.000625/00-16 – Recorrente: Banestes Seguros S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relatora: Conselheira Lucyneles Lemos Guerra; Revisor: Conselheiro Guilherme Baldan Cabral dos Santos.

25) RECURSO Nº 0976 – Processo SUSEP nº 10.000808/01-69 – Recorrente: Rural Seguradora S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Ricardo Bechara Santos; Revisor: Conselheiro Claudio Carvalho Pacheco.

26) RECURSO Nº 01017 – Processo SUSEP nº 006-0089/01 – Recorrente: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Claudio Carvalho Pacheco; Revisor: Conselheiro Henrique Jorge Duarte Brandão. Relator de Vistas: Roberto Silva Barbosa.

27) RECURSO Nº 1022 – Processo SUSEP nº 10.003068/00-50 – Recorrente: AIG Brasil Companhia de Seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Henrique Jorge Duarte Brandão; Revisora: Conselheira Lucyneles Lemos Guerra.

Observação: segundo o disposto no § 3º, do artigo 18 do Regimento Interno do CRSNSP, aprovado pelo Decreto nº 2.824, de 27 de outubro de 1998, "nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta, fica facultado ao Presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subseqüente, independentemente de nova convocação e publicação".

Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2002.

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