Ministério da Fazenda CRSNSP - Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização

               Comunicamos que, na forma da publicação no Diário Oficial da União de 21/8/2002, Seção 1, página 31, será realizada no dia 28 de agosto de 2002, às 9:30 horas, a 36ª Sessão de Julgamento do CRSNSP, no Edifício Sede da Superintendência de Seguros Privados – SUSEP, localizado à Rua Buenos Aires 256, 4ª andar – Centro – Rio de Janeiro (RJ), obedecida a pauta a seguir descrita:

01) RECURSO Nº 0260 – Processo SUSEP nº 15414.004055/97-55 – Recorrente: Capemi Caixa de Pecúlios Pensões e Montepios Beneficente; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Ricardo Bechara Santos; Revisora: Conselheira Lucyneles Lemos Guerra.

02) RECURSO Nº 0307 – Processo SUSEP nº 15414.006428/98-12 – Recorrente: Pactual Previdência e Seguros S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Ricardo Bechara Santos; Revisor: Conselheiro Henrique Jorge Duarte Brandão.

03) RECURSO Nº 0409 – Processo SUSEP nº 001-2477/94 – Recorrente: Jorge Mattos Corretora de Seguros Ltda.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Ricardo Bechara Santos; Revisor: Conselheiro Henrique Jorge Duarte Brandão.

04) RECURSO Nº 0425 – Processo SUSEP nº 10.003976/99-83 – Recorrente: Trevo Seguradora S/A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Francisco José Magalhães Luz; Relatora: Conselheira Lucyneles Lemos Guerra.

05) RECURSO Nº 0642 – Processo SUSEP nº 10.001134/00-10 – Recorrente: Marítima Seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Francisco José Magalhães Luz; Revisora: Conselheira Lucyneles Lemos Guerra.

06) RECURSO Nº 0669 – Processo SUSEP nº 10.003039/99-46 – Recorrente: Cia de Seguros Inter-Atlântico; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relatora: Conselheira Lucyneles Lemos Guerra; Revisor: Conselheiro Ricardo Bechara Santos.

07) RECURSO Nº 0789 – Processo SUSEP nº 10.001487/00-10 – Recorrente: Cia de Seguros Minas Brasil; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Wagner Nannetti Dias; Revisor: Conselheiro Guilherme Baldan Cabral dos Santos.

08) RECURSO Nº 0790 – Processo SUSEP nº 10.001511/00-94 – Recorrente: Gente Seguradora S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Henrique Jorge Duarte Brandão; Revisor: Conselheiro Ricardo Bechara Santos.

09) RECURSO Nº 0827 – Processo SUSEP nº 10.005126/00-25 – Recorrente: Meridional Cia. de Seguros Gerais; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relatora: Conselheira Lucyneles Lemos Guerra; Revisor: Conselheiro Francisco José Magalhães Luz.

10) RECURSO Nº 1010 – Processo SUSEP nº 10.002392/00-32 – Recorrente: Unibanco Seguros S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Lucyneles Lemos Guerra; Revisor: Conselheiro Henrique Jorge Duarte Brandão.

Observação: segundo o disposto no § 3º, do artigo 18 do Regimento Interno do CRSNSP, aprovado pelo Decreto nº 2.824, de 27 de outubro de 1998, "nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta, fica facultado ao Presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subseqüente, independentemente de nova convocação e publicação".

Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2002.

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