Ministério da Fazenda CRSNSP - Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização

PAUTA DE JULGAMENTO DA  30ª SESSÃO

               Comunicamos que, na forma da publicação do Diário Oficial da União de 16/4/2002, Seção I, pág. 12 será realizada no dia 24 de abril de 2002, às 10:00, a 30ª Sessão de Julgamento do CRSNSP, no Edifício Sede da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, localizado à Rua Buenos Aires 256, 4º andar - Centro - Rio de Janeiro (RJ) obedecida a pauta a seguir descrita:

01) RECURSO Nº 0628 – Processo SUSEP nº 10.002909/99-51 - Recorrente: Companhia de Seguros Aliança do Brasil; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Wagner Nannetti Dias; Revisor: Conselheiro Dr. Ricardo Bechara Santos.

02) RECURSO Nº 0631 – Processo SUSEP nº 10.004926/99-41 - Recorrente: Companhia de Seguros Aliança do Brasil; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Henrique Jorge Duarte Brandão; Revisora: Conselheira Dra. Lucyneles Lemos Guerra.

03) RECURSO Nº 0638 – Processo SUSEP nº 10.001102/99-18 - Recorrente: CONAPP Companhia Nacional de Seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Guilherme Baldan Cabral dos Santos; Revisor: Conselheiro Dr. Henrique Jorge Duarte Brandão.

04) RECURSO Nº 0643 – Processo SUSEP nº 10.002511/99-14 - Recorrente: Santander Brasil Seguros S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Henrique Jorge Duarte Brandão; Revisor: Conselheiro Dr. Francisco José Magalhães Luz.

05) RECURSO Nº 0685 – Processo SUSEP nº 10.002117/99-12- Recorrente: Safra Seguros S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Francisco José Magalhães Luz; Revisora: Conselheira Dra. Lucyneles Lemos Guerra.

06) RECURSO Nº 0709 – Processo SUSEP nº 10.002246/00-71- Recorrente: CREFICAP Capitalização S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Francisco José Magalhães Luz; Revisora: Conselheira Dra. Lucyneles Lemos Guerra.

07) RECURSO Nº 0710 – Processo SUSEP nº 10.001530/00-39 - Recorrente: CREFICAP Capitalização S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Wagner Nannetti Dias; Revisor: Conselheiro Dr. Ricardo Bechara Santos.

08) RECURSO Nº 0717 – Processo SUSEP nº 15414.001021/98-16- Recorrente: Nivaldo Cesar Pimentel; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Wagner Nannetti Dias; Revisor: Conselheiro Dr. Ricardo Bechara Santos; Relator de Vista: Conselheiro Dr. Henrique Jorge Duarte Brandão.

09) RECURSO Nº 0721 – Processo SUSEP nº 10.005188/99-77 - Recorrente: Itaú Seguros S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Guilherme Baldan Cabral dos Santos; Revisor: Conselheiro Dr. Wagner Nannetti Dias.

10) RECURSO Nº 0855 – Processo SUSEP nº 10.005755/00-09 - Recorrente: Nationwide Marítima, Vida e Previdência S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Ricardo Bechara Santos; Revisor: Conselheiro Dr. Guilherme Baldan Cabral dos Santos.

Observação: segundo o disposto no § 3º, do artigo 18 do Regimento Interno do CRSNSP, aprovado pelo Decreto nº 2.824, de 27 de outubro de 1998, "nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta, fica facultado ao Presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subseqüente, independentemente de nova convocação e publicação".

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