Ministério da Fazenda CRSNSP - Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização

PAUTA DE JULGAMENTO DA  29ª SESSÃO

              Comunicamos que, na forma da publicação do Diário Oficial da União de 20/2/2002, Seção I, págs. 12 e 13 será realizada no dia 27 de fevereiro de 2002.às 9:30, a 29ª Sessão de Julgamento do CRSNSP, no Edifício Sede da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, localizado à Rua Buenos Aires 256, 4º andar - Centro - Rio de Janeiro (RJ) obedecida a pauta a seguir descrita:

01) RECURSO Nº 0235 – Processo SUSEP nº 15414.001051/98-79 - Recorrente: SDB Cia. de Seguros Gerais; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Guilherme Baldan Cabral dos Santos; Revisor: Conselheiro Dr. Roberto Silva Barbosa

02) RECURSO Nº 0236 – Processo SUSEP nº 15414.000538/98-06 – Recorrente: BEMGE Seguradora S/A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Victor Manuel Lledó Carreres; Revisor: Conselheiro Dr. Francisco José Magalhães Luz

03) RECURSO Nº 0237 – Processo SUSEP nº 15414.000659/98-12 – Recorrente: Montejus Previdência e Seguros S.A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Henrique Jorge Duarte Brandão; Revisor: Conselheiro Dr. Guilherme Baldan Cabral dos Santos

04) RECURSO Nº 0239 – Processo SUSEP nº 15414.005588/97-72 – Recorrente: Montejus Previdência e Seguros S.A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Francisco José Magalhães Luz; Revisor: Conselheiro Dr. Ricardo Bechara Santos

05) RECURSO Nº 0244 – Processo SUSEP nº 10.000413/99-24 – Recorrente: Generali do Brasil Cia. Nacional de Seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Henrique Jorge Duarte Brandão; Revisor: Conselheiro Dr. Ricardo Bechara Santos

06) RECURSO Nº 0249 – Processo SUSEP nº 15414.005351/98-54 – Recorrente: Cia. de Seguros Aliança da Bahia; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Ricardo Bechara Santos; Revisor: Conselheiro Dr. Guilherme Baldan Cabral dos Santos

07) RECURSO Nº 0250 – Processo SUSEP nº 15414.006663/98-11 – Recorrente: SASSE Cia. Nacional de Seguros Gerais; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Wagner Nannetti Dias; Revisor: Conselheiro Dr. Ricardo Bechara Santos

08) RECURSO Nº 0256 – Processo SUSEP nº 15414.003571/97-07 – Recorrente: Interamericana Cia. de Seguros Gerais; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Francisco José Magalhães Luz; Revisor: Conselheiro Dr. Roberto Silva Barbosa

09) RECURSO Nº 0263 – Processo SUSEP nº 15414.003938/97-10 – Recorrente: Alfaquímica Comercial Importadora Ltda; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Victor Manuel Lledó Carreres; Revisor: Conselheiro Dr. Wagner Nannetti Dias

10) RECURSO Nº 0282 – Processo SUSEP nº 15414.002523/97-11 – Recorrente: Interamericana Cia. de Seguros Gerais; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Francisco José Magalhães Luz; Revisor: Conselheiro Dr. Ricardo Bechara Santos

11) RECURSO Nº 0288 – Processo SUSEP nº 15414.005367/98-94 - Recorrente: BMC Seguradora S.A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Francisco José Magalhães Luz; Revisor: Conselheiro Dr. Guilherme Baldan Cabral dos Santos

12) RECURSO Nº 0293 – Processo SUSEP nº 10.000680/99-19 – Recorrente: Pactual Previdência e Seguros S.A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Wagner Nannetti Dias; Revisor: Conselheiro Dr. Ricardo Bechara Santos

13) RECURSO Nº 0294 – Processo SUSEP nº 10.001571/99-19 - Recorrente: HSBC Bamerindus Seguros S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Francisco José Magalhães Luz; Revisor: Conselheiro Dr. Guilherme Baldan Cabral dos Santos

14) RECURSO Nº 0381 – Processo SUSEP nº 10.000416/99-12 – Recorrente: Sol de Seguros S/A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Francisco José Magalhães Luz; Revisor: Conselheiro Dr. Ricardo Bechara Santos

15) RECURSO Nº 0393 – Processo SUSEP nº 15414.003951/97-70 – Recorrente: Sol de Seguros S/A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Wagner Nannetti Dias; Revisor: Conselheiro Dr. Ricardo Bechara Santos

16) RECURSO Nº 0423 – Processo SUSEP nº 15414.005529/98-94 - Recorrente: Pecúlio Abraham Lincoln - AMAL; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Guilherme Baldan Cabral dos Santos; Revisor: Conselheiro Dr. Roberto Silva Barbosa

17) RECURSO Nº 0473 – Processo SUSEP nº 10.001540/99-87 - Recorrente: BANCRED Seguradora S/A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Guilherme Baldan Cabral dos Santos; Revisor: Conselheiro Dr. Victor Manuel Lledó Carreres

18) RECURSO Nº 0503 – Processo SUSEP nº 10.001692/99-25 – Recorrente: Safra Seguros S/A; ; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Victor Manuel Lledó Carreres; Revisor: Conselheiro Dr. Guilherme Baldan Cabral dos Santos

19) RECURSO Nº 0510 – Processo SUSEP nº 10.003286/99-15 – Recorrente: Sudameris Generali Cia. Nacional de Seguros e Previdência; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Wagner Nannetti Dias; Revisor: Conselheiro Dr. Ricardo Bechara Santos

20) RECURSO Nº 0568 – Processo SUSEP nº 10.005453/99-26 – Recorrente: General Accident Cia. de Seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Francisco José Magalhães Luz ; Revisor: Conselheiro Dr. Victor Manuel Lledó Carreres

21) RECURSO Nº 0600 – Processo SUSEP nº 10.005187/99-12 – Recorrente: BANERJ Seguros S/A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Wagner Nannetti Dias; Revisor: Conselheiro Dr. Guilherme Baldan Cabral dos Santos

22) RECURSO Nº 0613 – Processo SUSEP nº 10.005190/99-19 – Recorrente: Aurea Seguros S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Ricardo Bechara Santos; Revisor: Conselheiro Dr. Wagner Nannetti Dias

23) RECURSO Nº 0618 – Processo SUSEP nº 10.001224/99-97 – Recorrente: Maritima Seguros S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Henrique Jorge Duarte Brandão; Revisor: Conselheiro Dr. Francisco José Magalhães Luz

24) RECURSO Nº 0624 – Processo SUSEP nº 10.000627/00-33 – Recorrente: Winterthur International – Brasil Seguradora S/A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Victor Manuel Lledó Carreres; Revisor: Conselheiro Dr. Ricardo Bechara Santos

25) RECURSO Nº 0630 – Processo SUSEP nº 10.004402/99-50 – Recorrente: Cia. de Seguros Aliança do Brasil; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Wagner Nannetti Dias; Revisor: Conselheiro Dr. Roberto Silva Barbosa

26) RECURSO Nº 0638 – Processo SUSEP nº 10.001102/99-18 - Recorrente: CONAPP Cia. Nacional de Seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Guilherme Baldan Cabral dos Santos; Revisor: Conselheiro Dr. Roberto Silva Barbosa

27) RECURSO Nº 0645 – Processo SUSEP nº 10.003090/99-01 - Recorrente: Universal Cia. de Seguros Gerais; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Guilherme Baldan Cabral dos Santos; Revisor: Conselheiro Dr. Roberto Silva Barbosa

28) RECURSO Nº 0652 – Processo SUSEP nº 10.000425/00-19– Recorrente: Seguradora Brasileira de Fianças; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Ricardo Bechara Santos; Revisor: Conselheiro Dr. Roberto Silva Barbosa

29) RECURSO Nº 0655 – Processo SUSEP nº 10.003091/99-66 - Recorrente: Finasa Seguradora S.A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Guilherme Baldan Cabral dos Santos; Revisor: Conselheiro Dr. Victor Manuel Lledó Carreres

30) RECURSO Nº 0656 – Processo SUSEP nº 10.004327/99-36 – Recorrente: Garantias & Seguros S.A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Henrique Jorge Duarte Brandão; Revisor: Conselheiro Dr. Ricardo Bechara Santos

31) RECURSO Nº 0665 – Processo SUSEP nº 10.005109/99-09 – Recorrente: Interbrazil Seguradora S.A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Henrique Jorge Duarte Brandão; Revisor: Conselheiro Dr. Wagner Nannetti Dias

32) RECURSO Nº 0666 – Processo SUSEP nº 10.003099/99-78 - Recorrente: Cia. de Seguros Inter-Atlântico Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Francisco José Magalhães Luz; Revisor: Conselheiro Dr. Guilherme Baldan Cabral dos Santos

33) RECURSO Nº 0685 – Processo SUSEP nº 10.002117/99-12 - Recorrente: Safra Seguros S/A Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Francisco José Magalhães Luz; Revisor: Conselheiro Dr. Victor Manuel Lledó Carreres

34) RECURSO Nº 0688 – Processo SUSEP nº 10.002488/99-02 - Recorrente: Notre Dame Seguradora S.A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Guilherme Baldan Cabral dos Santos; Revisor: Conselheiro Dr. Victor Manuel Lledó Carreres

35) RECURSO Nº 0689 – Processo SUSEP nº 10.000355/00-35– Recorrente: Wintertur Internacional Brasil Seguradora S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Ricardo Bechara Santos; Revisor: Conselheiro Dr. Guilherme Baldan Cabral dos Santos

36) RECURSO Nº 0692 – Processo SUSEP nº 10.005211/99-97 – Recorrente: Universal Cia. de Seguros Gerais; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Wagner Nannetti Dias; Revisor: Conselheiro Dr. Francisco José Magalhães Luz

37) RECURSO Nº 0693 – Processo SUSEP nº 10.005051/99-12 – Recorrente: Santander Noroeste Seguradora S/A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Victor Manuel Lledó Carreres; Revisor: Conselheiro Dr. Wagner Nannetti Dias

38) RECURSO Nº 0696 – Processo SUSEP nº 10.005212/99-50 – Recorrente: Finasa Seguradora S/A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Victor Manuel Lledó Carreres; Revisor: Conselheiro Dr. Wagner Nannetti Dias

39) RECURSO Nº 0707 – Processo SUSEP nº 10.004925/99-88 – Recorrente: BEMGE Seguradora S/A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Victor Manuel Lledó Carreres; Revisor: Conselheiro Dr. Ricardo Bechara Santos

40) RECURSO Nº 0715 – Processo SUSEP nº 10.001291/00-90 - Recorrente: Parana Cia. de Seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Guilherme Baldan Cabral dos Santos; Revisor: Conselheiro Dr. Francisco José Magalhães Luz

41) RECURSO Nº 0717 – Processo SUSEP nº 005-00640/96 – Recorrente: NCP Corretora de Seguros S/C Ltda; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Wagner Nannetti Dias; Revisor: Conselheiro Dr. Ricardo Bechara Santos

42) RECURSO Nº 0722 – Processo SUSEP nº 10.005496/99-39 – Recorrente: Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Francisco José Magalhães Luz; Revisor: Conselheiro Dr. Roberto Silva Barbosa

43) RECURSO Nº 0724 – Processo SUSEP nº 10.005189/99-30 – Recorrente: Safra Seguros S.A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Henrique Jorge Duarte Brandão; Revisor: Conselheiro Dr. Wagner Nannetti Dias

44) RECURSO Nº 0835 – Processo SUSEP nº 10.003451/00-35 – Recorrente: Royal & Sunalliance Brasil Seguros S/A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Francisco José Magalhães Luz; Revisor: Conselheiro Dr. Ricardo Bechara Santos

45) RECURSO Nº 0836 – Processo SUSEP nº 10.005049/99-71 – Recorrente: Garantias & Seguros S/A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Victor Manuel Lledó Carreres; Revisor: Conselheiro Dr. Ricardo Bechara Santos

46) RECURSO Nº 0848 – Processo SUSEP nº 10.000909/00-95 – Recorrente: Safra Seguros S/A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Victor Manuel Lledó Carreres; Revisor: Conselheiro Dr. Francisco José Magalhães Luz

47) RECURSO Nº 0849 – Processo SUSEP nº 10.001043/00-58 - Recorrente: Itau Seguros S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Francisco José Magalhães Luz; Revisor: Conselheiro Dr. Victor Manuel Lledó Carreres

48) RECURSO Nº 0850 – Processo SUSEP nº 15414.004243/98-46 - Recorrente: BEMGE Seguradora S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Guilherme Baldan Cabral dos Santos; Revisor: Conselheiro Dr. Francisco José Magalhães Luz

49) RECURSO Nº 0855 – Processo SUSEP nº 10.005755/00-09 – Recorrente: Dinamica Seguros S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Ricardo Bechara Santos; Revisor: Conselheiro Dr. Guilherme Baldan Cabral dos Santos

50) RECURSO Nº 0857 – Processo SUSEP nº 10.001094/00-99 – Recorrente: Motor Union Seguros S.A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Henrique Jorge Duarte Brandão; Revisor: Conselheiro Dr. Guilherme Baldan Cabral dos Santos

51) RECURSO Nº 0866 – Processo SUSEP nº 10.000433/01-28 – Recorrente: Icatu Hartford Seguros S/A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Victor Manuel Lledó Carreres; Revisor: Conselheiro Dr. Ricardo Bechara Santos

52) RECURSO Nº 0868 – Processo SUSEP nº 10.004161/00-91 – Recorrente: Cia. de Seguros Minas Brasil; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Ricardo Bechara Santos; Revisor: Conselheiro Dr. Wagner Nannetti Dias

53) RECURSO Nº 0869 – Processo SUSEP nº 10.000635/00-61 – Recorrente: Itaú Previdência e Seguros S.A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Wagner Nannetti Dias; Revisor: Conselheiro Dr. Roberto Silva Barbosa

54) RECURSO Nº 0875 – Processo SUSEP nº 10.002866/00-55 – Recorrente: Bozano Simonsen Seguradora S/A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Victor Manuel Lledó Carreres; Revisor: Conselheiro Dr. Guilherme Baldan Cabral dos Santos

55) RECURSO Nº 0886 – Processo SUSEP nº 10.003453/00-61 – Recorrente: Cia. Excelsior de Seguros S.A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Henrique Jorge Duarte Brandão; Revisor: Conselheiro Dr. Wagner Nannetti Dias

56) RECURSO Nº 0887 – Processo SUSEP nº 10.003564/00-21 – Recorrente: Cia. de Seguros Aliança da Bahia; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Ricardo Bechara Santos; Revisor: Conselheiro Dr. Francisco José Magalhães Luz

57) RECURSO Nº 0900 – Processo SUSEP nº 10.001053/99-04 – Recorrente: Nobre Seguradora do Brasil S.A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Wagner Nannetti Dias; Revisor: Conselheiro Dr. Ricardo Bechara Santos

58) RECURSO Nº 0907 – Processo SUSEP nº 10.003454/00-23 – Recorrente: Trevo Seguradora S.A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Henrique Jorge Duarte Brandão; Revisor: Conselheiro Dr. Ricardo Bechara Santos

59) RECURSO Nº 0937 – Processo SUSEP nº 10.005214/99-85 – Recorrente: Icatu Hartford Seguros S.A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Henrique Jorge Duarte Brandão; Revisor: Conselheiro Dr. Victor Manuel Lledó Carreres

60) RECURSO Nº 0944 – Processo SUSEP nº 10.004238/00-13 – Recorrente: Santander Brasil Seguros S/A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Wagner Nannetti Dias; Revisor: Conselheiro Dr. Francisco José Magalhães Luz

61) RECURSO Nº 0970 – Processo SUSEP nº 10.005074/99-18 – Recorrente: Paraná Cia. de Seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Ricardo Bechara Santos; Revisor: Conselheiro Dr. Guilherme Baldan Cabral dos Santos

62) RECURSO Nº 0972 – Processo SUSEP nº 10.001734/00-89 - Recorrente: Santander Brasil Seguros S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Guilherme Baldan Cabral dos Santos; Revisor: Conselheiro Dr. Wagner Nannetti Dias

63) RECURSO Nº 0984 – Processo SUSEP nº 10.004335/99-64 – Recorrente: Cia. Paulista de Seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Victor Manuel Lledó Carreres; Revisor: Conselheiro Dr. Wagner Nannetti Dias

64) RECURSO Nº 0985 – Processo SUSEP nº 10.004739/00-17 – Recorrente: Cia. Excelsior de Seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Francisco José Magalhães Luz; Revisor: Conselheiro Dr. Roberto Silva Barbosa

65) RECURSO Nº 1024 – Processo SUSEP nº 10.004740/00-98 – Recorrente: Santander Brasil Seguros S.A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Henrique Jorge Duarte Brandão; Revisor: Conselheiro Dr. Guilherme Baldan Cabral dos Santos

Observação: segundo o disposto no § 3º, do artigo 18 do Regimento Interno do CRSNSP, aprovado pelo Decreto nº 2.824, de 27 de outubro de 1998, " nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta, fica facultado ao Presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subseqüente, independentemente de nova convocação e publicação".

Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2002.

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