Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização

Ministério da Fazenda
CRSNSP - Conselho de Recursos do Sistema Nacional de
Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de
Capitalização

PAUTA DE JULGAMENTO - 21ª SESSÃO – DIA 31.05.2001

Comunicamos que, na forma da publicação no Diário Oficial da União de 23 /5/2001, Seção I, página 10, será realizada no dia 31 de maio de 2001, às 10:00 horas, a 21ª Sessão de Julgamento do CRSNSP, no Edifício Sede da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, localizado na Rua Buenos Aires nº 256 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro (RJ), obedecida a pauta a seguir descrita:

01) RECURSO Nº 0143 – Processo SUSEP nº 008-00153/96 – Recorrente: ITAÚ SEGUROS S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Guilherme Baldan Cabral dos Santos; Revisor: Conselheiro Dr. Ricardo Bechara Santos.
02) RECURSO Nº 0145 – Processo SUSEP nº 15414.001698/97-29 - Recorrente: SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Henrique Jorge Duarte Brandão; Revisor: Conselheiro Dr. Francisco José Magalhães Luz; Relator de vistas: Guilherme Baldan Cabral dos Santos.
03) RECURSO Nº 0154 – Processo SUSEP nº 15414.004567/97-67 – apensos 15414.000632/98-66; 15414.000630/98-31 e 15414.002999/97-61 - Recorrente: PROVIDÊNCIA – ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PREVIDENCIÁRIA DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DO BRASIL; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Victor Manuel Lledó Carreres; Revisor: Conselheiro Dr. Guilherme Baldan Cabral dos Santos.
04) RECURSO Nº 0163– Processo SUSEP nº 008-00378/93 – Recorrente: BRADESCO SEGUROS S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Wagner Nannetti Dias; Revisor: Conselheiro Dr. Henrique Jorge Duarte Brandão.
05) RECURSO Nº 0166– Processo SUSEP nº 15414.000565/97-90 – Recorrente: ICATÚ HARTFORD SEGUROS S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Henrique Jorge Duarte Brandão; Revisor: Conselheiro Dr. Guilherme Baldan Cabral dos Santos.
06) RECURSO Nº 0173 – Processo SUSEP nº 15414.002291/97-37 – Recorrente: HSBC BAMERINDUS SEGUROS S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Victor Manuel Lledó Carreres; Revisor: Conselheiro Dr. Wagner Nannetti Dias.
07) RECURSO Nº 0175 – Processo SUSEP nº 15414.000204/98-42 - Recorrente: HSBC BAMERINDUS SEGUROS S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Henrique Jorge Duarte Brandão; Revisor: Conselheiro Dr. Victor Manuel Lledó Carreres
08) RECURSO Nº 0176 – Processo SUSEP nº 15414.003984/97-29 – Recorrente: INDIANA SEGUROS S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Guilherme Baldan Cabral dos Santos; Revisor: Conselheiro Dr. Wagner Nannetti Dias.
09) RECURSO Nº 0178 – Processo SUSEP nº 15414.000997/98-45 - Recorrente: BEMGE SEGURADORA S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Ricardo Bechara Santos; Revisor: Conselheiro Dr. Francisco José Magalhães Luz.
10) RECURSO Nº 0180 – Processo SUSEP nº 15414.003954/97-68 - Recorrente: INTERBRASIL SEGURADORA S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Wagner Nannetti Dias; Revisor: Conselheiro Dr. Henrique Jorge Duarte Brandão.
11) RECURSO Nº 0183 – Processo SUSEP nº 15414.000633/97-48 - Recorrente: BANERJ SEGUROS S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Ricardo Bechara Santos; Revisor: Conselheiro Dr. Guilherme Baldan Cabral dos Santos.
12) RECURSO Nº 0196 – Processo SUSEP nº 008-00110/96 – Apenso 001-01807/96 - Recorrente: PLANAN CORRETORA DE SEGUROS LTDA. E DALTON MARTINEZ DA SILVA; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Victor Manuel lledó Carreres; Revisor: Conselheiro Dr. Ricardo Bechara Santos.
13) RECURSO Nº 0202 – Processo SUSEP nº 001-06761/96 - Recorrente: KYOEI DO BRASIL CIA DE SEGUROS; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Wagner Nannetti Dias; Revisor: Conselheiro Dr. Guilherme Baldan Cabral dos Santos.
14) RECURSO Nº 0206 – Processo SUSEP nº 15414.005810/98-08 – 005-00453/98 - Recorrente: REVISÃO CORRETORA DE SEGUROS LTDA.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Ricardo Bechara Santos; Revisor: Conselheiro Dr. Victor Manuel Lledó Carreres.
15) RECURSO Nº 0219 – Processo SUSEP nº 001-05092/96 - Recorrente: COIFA PECÚLIOS E PENSÕES; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Wagner Nannetti Dias; Revisor: Conselheiro Dr. Henrique Jorge Duarte Brandão.
16) RECURSO Nº 0281 – Processo SUSEP nº 15414.001341/97-78 - Recorrente: CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Victor Manuel Lledó Carreres; Revisor: Conselheiro Dr. Henrique Jorge Duarte Brandão.
17) RECURSO Nº 0312 – Processo SUSEP nº 10.001620/99-14 - Recorrente: CIA. REAL BRASILEIRA DE SEGUROS; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Francisco José Magalhães Luz; Revisor: Conselheiro Dr. Ricardo Bechara Santos.
18) RECURSO Nº 0816 – Processo SUSEP nº 15414.002567/97-96 - Recorrente: MIRANTE ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA. E JOSÉ CAFÉ FILHO; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Guilherme Baldan Cabral dos Santos; Revisor: Conselheiro Dr. Ricardo Bechara Santos.

Observação: segundo o disposto no § 3º, do artigo 18 do Regimento Interno do CRSNSP, aprovado pelo Decreto nº 2.824, de 27 de outubro de 1998, "nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta, fica facultado ao Presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subseqüente, independentemente de nova convocação e publicação".

Rio de Janeiro, 23 de maio de 2001.

Theresa Christina Cunha Martins
Secretária-Executiva

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