Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização

Ministério da Fazenda
CRSNSP - Conselho de Recursos do Sistema Nacional de
Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de
Capitalização

PAUTA DE JULGAMENTO - 17ª SESSÃO – DIA 31.01.2001

Comunicamos que, na forma da publicação no Diário Oficial da União de 24/1/2001, Seção I, página 4, será realizada no dia 31 de janeiro de 2001, às 9:30 horas, a 17ª Sessão de Julgamento do CRSNSP, no Edifício Sede da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, localizado na Rua Buenos Aires nº 256 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro (RJ), obedecida a pauta a seguir descrita:

01) RECURSO Nº 0068 – Processo SUSEP nº 15414.005681/97-78 – Apensos 15414.004365/97-42; 15414.003827/97-41; 15414.002651/97-09; 15414.004366/97-13 e 15414.004364/97-80 – Recorrentes: MASTER ASSURANCE CORRETORA DE SEGUROS LTDA. e PAULO SÉRGIO FARINELLI; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Victor Manuel Lledó Carreres; Revisor: Conselheiro Dr. Henrique Jorge Duarte Brandão.
02) RECURSO Nº 0090 – Processo SUSEP nº 001-05545/96 – Recorrente: BANESTES SEGUROS S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Victor Manuel Lledó Carreres; Revisor: Conselheiro Dr. Luiz Tavares Pereira Filho.
03) RECURSO Nº 0092 – Processo SUSEP nº 008-00499/95 – Recorrentes: CIA. UNIÃO DE SEGUROS GERAIS; SUL AMÉRICA BANDEIRANTES SEGUROS S.A.; ITATIAIA SEGUROS S.A.; SUL AMÉRICA UNIBANCO SEGURADORA S.A.; SANTA CRUZ SEGUROS S.A.; SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS E VERA CRUZ SEGURADORA; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Carlos Eduardo Ferraz Veloso; Revisor: Conselheiro Dr. Wagner Nannetti Dias.
04) RECURSO Nº 0096 – Processo SUSEP nº 001-02170/96 – Recorrente: CARLOS AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS e CAP"S CORRETORA DE SEGUROS S/C LTDA.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Victor Manuel Lledó Carreres; Revisor: Conselheiro Dr. Henrique Jorge Duarte Brandão.
05) RECURSO Nº 0101 – Processo SUSEP nº 003-00109/95 – Recorrente: PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Edibaldo Homobono Santa Brígida; Revisor: Conselheiro Dr. Henrique Jorge Duarte Brandão.
06) RECURSO Nº 0103 – Processo SUSEP nº 15414.003316/97-00 - Recorrente: RECÍPROCA ASSISTÊNCIA; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Luiz Tavares Pereira Filho; Revisor: Conselheiro Dr. Victor Manuel Lledó Carreres.
07) RECURSO Nº 0109 – Processo SUSEP nº 15414.000622/97-21 – Recorrente: MARCO AURÉLIO BONADIE; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Luiz Tavares Pereira Filho; Revisor: Conselheiro Dr. Henrique Jorge Duarte Brandão.
08) RECURSO Nº 0119 – Processo SUSEP nº 15414.003406/98-73 - Recorrente: BEMGE SEGURADORA S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Henrique Jorge Duarte Brandão; Revisor: Conselheiro Dr. Carlos Eduardo Ferraz Veloso.
09) RECURSO Nº 0123 – Processo SUSEP nº 15414.000173/98-11 - Recorrente: ICATÚ HARTFORD CAPITALIZAÇÃO; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Luiz Tavares Pereira Filho; Revisor: Conselheiro Dr. Victor Manuel Lledó Carreres.
10) RECURSO Nº 0126 – Processo SUSEP nº 15414.004083/98-71 - Recorrente: COIFA PECÚLIOS E PENSÕES; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Wagner Nannetti Dias; Revisor: Conselheiro Dr. Carlos Eduardo Ferraz Veloso.
11) RECURSO Nº 0138 – Processo SUSEP nº 001-06685/96 - Recorrente: UNIMED SEGURADORA S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Edibaldo Homobono Santa Brígida; Revisor: Conselheiro Dr. Henrique Jorge Duarte Brandão.
12) RECURSO Nº 0142 – Processo SUSEP nº 15414.001328/98-91 - Recorrente: AIG BRASIL INTERAMERICANA CIA. DE SEGUROS GERAIS; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Wagner Nannetti Dias; Revisor: Conselheiro Dr. Edibaldo Homobono Santa Brígida.
13) RECURSO Nº 0146 – Processo SUSEP nº 15414.002486/97-96 - Recorrente: INDIANA CIA. DE SEGUROS GERAIS; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Victor Manuel Lledó Carreres; Revisor: Conselheiro Dr. Wagner Nannetti Dias.
14) RECURSO Nº 0147 – Processo SUSEP nº 15414.002487/97-59 - Recorrente: INDIANA CIA. DE SEGUROS GERAIS; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Wagner Nannetti Dias; Revisor: Conselheiro Dr. Victor Manuel Lledó Carreres.
15) RECURSO Nº 0150 – Processo SUSEP nº 15414.003819/98-01 - Recorrente: CIA. DE SEGUROS MARÍTIMOS E TERRESTRES PHENIX DE PORTO ALEGRE; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Carlos Eduardo Ferraz Veloso; Revisor: Conselheiro Dr. Wagner Nannetti Dias.
16) RECURSO Nº 0153 – Processo SUSEP nº 15414.004247/98-05 - Recorrente: TREVO SEGURADORA S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Edibaldo Homobono Santa Brígida; Revisor: Conselheiro Dr. Henrique Jorge Duarte Brandão.
17) RECURSO Nº 0158 – Processo SUSEP nº 005-00542/96 - Recorrente: PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Henrique Jorge Duarte Brandão; Revisor: Conselheiro Dr. Wagner Nannetti Dias.
18) RECURSO Nº 0170 – Processo SUSEP nº 15414.001870/98-80 - Recorrente: BEMGE SEGURADORA S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Luiz Tavares Pereira Filho; Revisor: Conselheiro Dr. Edibaldo Homobono Santa Brígida.
19) RECURSO Nº 0203 – Processo SUSEP nº 15414.004877/98-35 – Recorrente: BEMGE SEGURADORA S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Edibaldo Homobono Santa Brígida; Revisor: Conselheiro Dr. Henrique Jorge Duarte Brandão.
20) RECURSO Nº 0205 – Processo SUSEP nº 15414.001796/97-48 – Recorrente: BANERJ SEGUROS S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Victor Manuel Lledó Carreres; Revisor: Conselheiro Dr. Carlos Eduardo Ferraz Veloso.
21) RECURSO Nº 0208 – Processo SUSEP nº 15414.001033/98-97 - Recorrente: BEMGE SEGURADORA S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Carlos Eduardo Ferraz Veloso; Revisor: Conselheiro Dr. Victor Manuel Lledó Carreres.
22) RECURSO Nº 0210 – Processo SUSEP nº 15414.001782/97-33 - Recorrente: BANERJ SEGUROS S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Edibaldo Homobono Santa Brígida; Revisor: Conselheiro Dr. Henrique Jorge Duarte Brandão.
23) RECURSO Nº 0278 – Processo SUSEP nº 001-04026/96 - Recorrente: SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Wagner Nannetti Dias; Revisor: Conselheiro Dr. Henrique Jorge Duarte Brandão.
24) RECURSO Nº 0280 – Processo SUSEP nº 001-05900/96 - Recorrente: VERA CRUZ SEGURADORA S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Wagner Nannetti Dias; Revisor: Conselheiro Dr. Victor Manuel Lledó Carreres.
25) RECURSO Nº 0303 – Processo SUSEP nº 001-06399/94 - Recorrente: UNIBANCO SEGUROS S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Luiz Tavares Pereira Filho; Revisor: Conselheiro Dr. Henrique Jorge Duarte Brandão.
26) RECURSO Nº 0369 – Processo SUSEP nº 001-04636/96 - Recorrente: UNIBANCO SEGUROS S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Henrique Jorge Duarte Brandão; Revisor: Conselheiro Dr. Luiz Tavares Pereira Filho.

Observação: segundo o disposto no § 3º, do artigo 18 do Regimento Interno do CRSNSP, aprovado pelo Decreto nº 2.824, de 27 de outubro de 1998, "nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta, fica facultado ao Presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subseqüente, independentemente de nova convocação e publicação".

Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2001.

Theresa Christina Cunha Martins
Secretária-Executiva

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