Ministério da Fazenda CRSNSP - Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização

PAUTA DE JULGAMENTO - 14ª SESSÃO – DIA 06.11.2000

              Comunicamos que, na forma da publicação no Diário Oficial da União de 27/10/2000, Seção I, página 101, será realizada no dia 6 novembro de 2000, às 10:00 horas, a 14ª Sessão de Julgamento do CRSNSP, no Edifício Sede da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, localizado na Rua Buenos Aires nº 256 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro (RJ), obedecida a pauta a seguir descrita:

01) RECURSO Nº 0072 – Processo SUSEP nº 15414.005613/97-18 - Recorrente: Pedro Pereira de Moraes; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Edibaldo Homobono Santa Brígida; Revisor: Conselheiro Dr. Luiz Tavares Pereira Filho.

02) RECURSO Nº 0089 – Processo SUSEP nº 15414.002363/97-46 – Recorrente: Marítima Seguros S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Luiz Tavares Pereira Filho; Revisor: Conselheiro Dr. Carlos Eduardo Ferraz Veloso.

03) RECURSO Nº 0098 – Processo SUSEP nº 001-04056/94 - Recorrente: Jorge Amaro da Silva Pinto; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Wagner Nannetti Dias; Revisor: Conselheiro Dr. Edibaldo Homobono Santa Brígida.

04) RECURSO Nº 0104 – Processo SUSEP nº 001-06724/96 – Recorrente: MBM Previdência Privada; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Henrique Jorge Duarte Brandão; Revisor: Conselheiro Dr. Victor Manuel Lledó Carreres.

05) RECURSO Nº 0106 – Processo SUSEP nº 15414.002818/98-03 – Recorrente: CaixaGeral S.A. Seguradora; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Carlos Eduardo Ferraz Veloso; Revisor: Conselheiro Dr. Wagner Nannetti Dias.

06) RECURSO Nº 0108 – Processo SUSEP nº 001-00097/95 – Recorrente: Sul América Cia. Nacional de Seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Henrique Jorge Duarte Brandão; Revisor: Conselheiro Dr. Luiz Tavares Pereira Filho .

Observação: segundo o disposto no § 3º, do artigo 18 do Regimento Interno do CRSNSP, aprovado pelo Decreto nº 2.824, de 27 de outubro de 1998, "nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta, fica facultado ao Presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subseqüente, independentemente de nova convocação e publicação".

Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2000.

Theresa Christina Cunha Martins
Secretária-Executiva

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