Ministério da Fazenda CRSNSP - Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização

PAUTA DE JULGAMENTO - 12ª SESSÃO – DIA 30.08.2000

              Comunicamos que, na forma da publicação no Diário Oficial da União de 23/8/2000, Seção I, página 5, será realizada no dia 30 de agosto de 2000, às 10:00 horas, a 12ª Sessão de Julgamento do CRSNSP, no Edifício Sede da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, localizado na Rua Buenos Aires nº 256 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro (RJ), obedecida a pauta a seguir descrita:

01) RECURSO Nº 0073 – Processo SUSEP nº 15414.000366/97-63 - Recorrente: Mitsui Marine & Kyoei Fire Seguros S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Luiz Tavares Pereira Filho; Revisor: Conselheiro Dr. Edibaldo Homobono Santa Brígida.

02) RECURSO Nº 0082 – Processo SUSEP nº 15414.005191/97-07 – Recorrente: Montejus Previdência e Seguros S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Luiz Tavares Pereira Filho; Revisor: Conselheiro Dr. Carlos Eduardo Ferraz Veloso.

03) RECURSO Nº 0084 – Processo SUSEP nº 15414.001630/98-76 – Recorrente: Saoex S.A. Seguradora e Previdência Privada; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Henrique Jorge Duarte Brandão; Revisor: Conselheiro Dr. Edibaldo Homobono Santa Brígida.

04) RECURSO Nº 0085 – Processo SUSEP nº 15414.001860/98-26 – Recorrente: Kioei do Brasil Cia. de Seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Carlos Eduardo Ferraz Veloso; Revisor: Conselheiro Dr. Wagner Nannetti Dias.

05) RECURSO Nº 0100 – Processo SUSEP nº 15414.002520/98-11 – Recorrente: Vera Cruz Vida e Previdência S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Victor Manuel Lledó Carreres; Revisor: Conselheiro Dr. Luiz Tavares Pereira Filho.

06) RECURSO Nº 0111 – Processo SUSEP nº 001-01334/96 – Recorrente: Cia. de Seguros Marítimos e Terrestres Phenix de Porto Alegre; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Edibaldo Homobono Santa Brígida; Revisor: Conselheiro Dr. Luiz Tavares Pereira Filho.

07) RECURSO Nº 0160 – Processo SUSEP nº 15414.000565/97-90 – Recorrente: Real Seguradora S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Carlos Eduardo Ferraz Veloso; Revisor: Conselheiro Dr. Victor Manuel Lledó Carreres.

Observação: segundo o disposto no § 3º, do artigo 18 do Regimento Interno do CRSNSP, aprovado pelo Decreto nº 2.824, de 27 de outubro de 1998, "nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta, fica facultado ao Presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subseqüente, independentemente de nova convocação e publicação".

 

Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2000.

 

Theresa Christina Cunha Martins
Secretária-Executiva

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