Ministério da Fazenda CRSNSP - Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização

PAUTA DE JULGAMENTO - 7ª SESSÃO – DIA 24.02.2000

              Comunicamos que, na forma da publicação no Diário Oficial da União de 18/2/2000, Seção I, págs. 167, será realizada no dia 24 de fevereiro de 2000, às 10h, a 7ª Sessão de Julgamento do CRSNSP, no Edifício Sede da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, localizado na Rua Buenos Aires nº 256 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro (RJ), obedecida a pauta a seguir descrita:

01) RECURSO Nº 0052 – Processo SUSEP nº 001-0663/96 – Recorrente: Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator Conselheiro Dr. Wagner Nannetti Dias:; Revisor Conselheiro Dr.: Carlos Eduardo Ferraz Veloso

02) RECURSO Nº 0060 – Processo SUSEP nº 001-6131/94 – Recorrente: GBOEX – Grêmio Beneficente; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Wagner Nannetti Dias; Revisor: Conselheiro Dr. Clair Ienite Gobbo.

03) RECURSO Nº 0348 – Processo IRB – Sinistro de Incêndio nº 780.017 – Recorrentes: F. JANNANI – Construções e Comércio Ltda. e INTERMAQ – Internacional de Máquinas e Equipamentos Ltda.; Recorrido: IRB – Brasil Resseguros S.A.. Relator: Conselheiro Dr. Clair Ienite Gobbo; Revisor: Conselheiro Dr. Carlos Eduardo Ferraz Veloso.

Observação: segundo o disposto no § 3º, do artigo 18 do Regimento Interno do CRSNSP, aprovado pelo Decreto nº 2.824, de 27 de outubro de 1998, "nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta, fica facultado ao Presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subseqüente, independentemente de nova convocação e publicação".

Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2000.

Marcos José Lima
Secretário-Executivo / Substituto

........................................................