Ministério da Fazenda CRSNSP - Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização

PAUTA DE JULGAMENTO - 5ª SESSÃO – DIA 22.12.1999

     Comunicamos que, na forma da publicação no Diário Oficial da União de 14/12/1999, Seção I, pág. 6, será realizada no dia 22 de dezembro de 1999, às 10h, a 5ª Sessão de Julgamento do CRSNSP, no Edifício Sede da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, localizado na Rua Buenos Aires nº 256 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro (RJ), obedecida a pauta a seguir descrita

 

01) RECURSO Nº 0004 – Processo SUSEP nº 004-0043/94 – Recorrente: FEO Administradora e Corretora de Seguros Ltda.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Wagner Nannetti Dias; Revisor: Conselheiro Dr. Luiz Tavares Pereira Filho.

02) RECURSO Nº 0007 – Processo SUSEP nº 15414.001847/97-87 – 008-0207/97 – Recorrente: Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Carlos Eduardo Ferraz Veloso; Revisor: Conselheiro Dr. Leoncio de Arruda.

03) RECURSO Nº 0026 – Processo SUSEP nº 15414.002333/97-85 – 010-0076/97 – Recorrente: Rural Seguradora S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Carlos Eduardo Ferraz Veloso; Revisor: Conselheiro Dr. Luiz Tavares Pereira Filho.:

04) RECURSO Nº 0027 – Processo SUSEP nº 15414.000158/98-27 – 008-0116/94 – Recorrente: Caixageral S.A. Seguradora; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Clair Ienite Gobbo; Revisor: Conselheiro Dr. Wagner Nannetti Dias.

05) RECURSO Nº 0030 – Processo SUSEP nº 15414.001301/97-53 - 009-0039/97 – Recorrente: Cia. de Seguros Marítimos e Terrestres Phenix de Porto Alegre; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator Conselheiro Dr. Wagner Nannetti Dias; Revisor: Conselheiro Dr. Luiz Tavares Pereira Filho.

06) RECURSO Nº 0044 – Processo SUSEP nº 010-0171/93 – Recorrente: Sul América Cia. Nacional de Seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Clair Ienite Gobbo; Revisor: Conselheiro Dr. Luiz Tavares Pereira Filho.

07) RECURSO Nº 0058 – Processo SUSEP nº 15414.001779/98-18 – Recorrente: BRASILSEG Seguradora do Brasil S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Leoncio de Arruda; Revisor: Conselheiro Dr. Carlos Eduardo Ferraz Veloso.

08) RECURSO Nº 0064 – Processo SUSEP nº 15414.003232/97-11 – Recorrente: Montejus Previdência e Seguros S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Leoncio de Arruda; Revisor: Conselheiro Dr. Carlos Eduardo Ferraz Veloso.

Observação: segundo o disposto no § 3º, do artigo 18 do Regimento Interno do CRSNSP, aprovado pelo Decreto nº 2.824, de 27 de outubro de 1998, "nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta, fica facultado ao Presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subseqüente, independentemente de nova convocação e publicação".

Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 1999.

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