Ministério da Fazenda CRSNSP - Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização

PAUTA DE JULGAMENTO - 4ª SESSÃO – DIA 25.11.1999

              Comunicamos que, na forma da publicação no Diário Oficial da União de 18/11/1999, Seção I, págs. 19 e 20, será realizada no dia 25 de novembro de 1999, às 10h, a 4ª Sessão de Julgamento do CRSNSP, no Edifício Sede da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, localizado na Rua Buenos Aires nº 256 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro (RJ), obedecida a pauta a seguir descrita:

01) RECURSO Nº 0008 – Processo SUSEP nº 15414.004078/98-31 – 008-00089/93 – Recorrente: GBOEX Confiança Cia. de Seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Luiz Tavares Pereira Filho; Revisor: Conselheiro Dr. Edibaldo Homobono Santa Brígida.

02) RECURSO Nº 0013 – Processo SUSEP nº 005-00225/96 – Recorrente: Sun Alliance Seguradora S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Luiz Tavares Pereira Filho; Revisor: Conselheiro Dr. Edibaldo Homobono Santa Brígida.

03) RECURSO Nº 0015 – Processo SUSEP nº 001-02415/96 – Recorrente: Seguradora Roma S.A..; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Wagner Nannetti Dias; Revisor: Conselheiro Dr. Leoncio de Arruda.

04) RECURSO Nº 0024 – Processo SUSEP nº 001-00156/94 – Recorrente: Sun Alliance Seguradora S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Luiz Tavares Pereira Filho; Revisor: Conselheiro Dr. Clair Ienite Gobbo.

05) RECURSO Nº 0028 – Processo SUSEP nº 001-05844/94 – Recorrente: Sr. Sebastião Carlos Correia - corretor de seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Luiz Tavares Pereira Filho; Revisor: Conselheiro Dr. Carlos Eduardo Ferraz Veloso.

06) RECURSO Nº 0031 – Processo SUSEP nº 001-00529/94 – Recorrente: BRADESCO Seguros S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Wagner Nannetti Dias; Revisor: Conselheiro Dr. Clair Ienite Gobbo.

07) RECURSO Nº 0033 – Processo SUSEP nº 15414.002332/97-12 - 010-00078/97 – Recorrente: Rural Seguradora S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Wagner Nannetti Dias; Revisor: Conselheiro Dr. Leoncio de Arruda.

08) RECURSO Nº 0034 – Processo SUSEP nº 15414.002337/97-36 - 010-00073/97 – Recorrente: Rural Seguradora S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Wagner Nannetti Dias; Revisor: Conselheiro Dr. Leoncio de Arruda.

09) RECURSO Nº 0036 – Processo SUSEP nº 15414.003710/97-01 - 005-00069/97 – Recorrente: Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Wagner Nannetti Dias; Revisor: Conselheiro Dr. Leoncio de Arruda.

10) RECURSO Nº 0037 – Processo SUSEP nº 15414.002334/97-48 - 010-00077/97 – Recorrente: Rural Seguradora S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Wagner Nannetti Dias; Revisor: Conselheiro Dr. Leoncio de Arruda.

11) RECURSO Nº 0038 – Processo SUSEP nº 15414.002340/97-41 - 010-00070/97 –Recorrente: Rural Seguradora S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Wagner Nannetti Dias; Revisor: Conselheiro Dr. Leoncio de Arruda.

12) RECURSO Nº 0040 – Processo SUSEP nº 15414.002354/97-55 - 005-00901/94 – Apenso 15414.002355/97-18 - 005-00937/93 - Recorrente: Sr. Egon Antonio Brum - corretor de seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Luiz Tavares Pereira Filho; Revisor: Conselheiro Dr. Wagner Nannetti Dias.

13) RECURSO Nº 0041 – Processo SUSEP nº 15414.002368/97-60 - 010-00083/97 – Recorrente: Rural Seguradora S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Wagner Nannetti Dias; Revisor: Conselheiro Dr. Leoncio de Arruda.

14) RECURSO Nº 0042 – Processo SUSEP nº 15414.002371/97-74 - 010-00080/97 – Recorrente: Rural Seguradora S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Wagner Nannetti Dias; Revisor: Conselheiro Dr. Leoncio de Arruda.

15) RECURSO Nº 0043 – Processo SUSEP nº 15414.002369/97-22 - 010-00086/97 – Recorrente: Rural Seguradora S.A.; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Wagner Nannetti Dias; Revisor: Conselheiro Dr. Leoncio de Arruda.

16) RECURSO Nº 0045 – Processo SUSEP nº 15414.003840/97-17 - 004-00053/97 – Recorrente: Sul América Seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Leoncio de Arruda; Revisor: Conselheiro Dr. Edibaldo Homobono Santa Brígida.

17) RECURSO Nº 0048 – Processo SUSEP nº 15414.005645/97-12 - 004-00132/97 – Recorrente: Sul América Cia. Nacional de Seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Relator: Conselheiro Dr. Clair Ienite Gobbo; Revisor: Conselheiro Dr. Edibaldo Homobono Santa Brígida.

Observação: segundo o disposto no § 3º, do artigo 18 do Regimento Interno do CRSNSP, aprovado pelo Decreto nº 2.824, de 27 de outubro de 1998, "nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta, fica facultado ao Presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subseqüente, independentemente de nova convocação e publicação".

Rio de Janeiro-RJ, 16 de novembro de 1999

MARCOS JOSÉ LIMA
Secretário-Executivo Substituto

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