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Ministério da Fazenda
CRSNSP - Conselho de Recursos do Sistema Nacional de
Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de
Capitalização |
PAUTA DE JULGAMENTO - 2ª SESSÃO – DIA 30.09.1999
Comunicamos
que, na forma da publicação no Diário Oficial da União de 23/9/1999, Seção I, pág.
32, será realizada no dia 30 de setembro de 1999, às 10h, a 2ª Sessão de Julgamento do
CRSNSP, no Auditório do Edifício - sede da Superintendência de Seguros Privados -
SUSEP, localizado na Rua Buenos Aires nº 256 - cobertura - centro - Rio de Janeiro (RJ),
obedecida a pauta a seguir descrita:
01) RECURSO Nº 0005 - Processo SUSEP nº
001-4369/96 - Recorrente: Marítima Seguros S.A., Recorrida: Superintendência de Seguros
Privados - SUSEP; Relator: Conselheiro Dr. Clair Ienite Gobbo; Revisor: Conselheiro Dr.
Leôncio de Arruda
02) RECURSO Nº 0006 - Processo SUSEP nº
001-4764/96 - Recorrente: Ieda Maria Mendes de Moraes e Silva; Recorrida:
Superintendência de Seguros Privados - SUSEP; Relator: Conselheiro Dr. Wagner Nanneti
Dias; Revisor: Conselheiro Dr. Carlos Eduardo Ferraz Veloso
03) RECURSO Nº 0010 - Processo SUSEP nº
15414.004968/97-16 - Recorrente: LUTERPREV - Entidade Luterana de Previdência Privada;
Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP; Relator: Dr. Leôncio de Arruda;
Revisor: Conselheiro Dr. Carlos Eduardo Ferraz Veloso
04) RECURSO Nº 0011 - Processo SUSEP nº
15414.004139/97-43 - 005-0271/97 - Recorrente: Pelegrini Corretora de Seguros S/C. Ltda.,
Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP; Relator: Conselheiro Dr. Clair
Ienite Gobbo; Revisor: Conselheiro Dr. Wagner Nannetti Dias
05) RECURSO Nº 0012 - Processo SUSEP nº
15414.000139/97-00 - 005-0149/96 - Recorrente: José Manoel Ribas Martins/Terra Roxa
Corretora de Seguros S/C. Ltda., Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP;
Relator: Dr. Wagner Nannetti Dias; Revisor: Dr. Luiz Tavares Pereira Filho
06) RECURSO Nº 0014 - Processo SUSEP nº
15414.004305/97-11 - 005-1038/93 - Recorrente: Benedita Fernandes Rei Vitelli; Recorrida:
Superintendência de Seguros Privados - SUSEP; Relator: Conselheiro Dr. Clair Ienite
Gobbo; Revisor: Conselheiro Dr. Wagner Nannetti Dias
07) RECURSO Nº 0017 - Processo SUSEP nº
15414.001114/97-14 - 005-0465/95 - Recorrente: Antonio Wilson Caseiro/Novo Tempo Corretora
e Administradora de Seguros S/C. Ltda., Recorrida: Superintendência de Seguros Privados -
SUSEP; Relator: Conselheiro Dr. Leôncio de Arruda; Revisor: Conselheiro: Dr. Carlos
Eduardo Ferraz Veloso
08) RECURSO Nº 0018 - Processo SUSEP nº
15414.000090/97-12 - 005-0231/95 - Recorrente: Marítima Cia. de Seguros Gerais;
Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP; Relator: Conselheiro Dr. Wagner
Nannetti Dias; Revisor: Dr. Clair Ienite Gobbo
09) RECURSO Nº 0021 - Processo SUSEP nº
15414.000002/98-28 - 010-0150/97 - Recorrente: Novo Hamburgo Cia. de Seguros Gerais;
Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP; Relator: Conselheiro Dr. Clair
Ienite Gobbo; Revisor: Conselheiro Dr. Carlos Eduardo Ferraz Veloso
10) RECURSO Nº 0023 - Processo SUSEP nº
008-0584/94 - Recorrente: Sul América Terrestres, Marítimos e Acidentes Cia. de Seguros;
Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP; Relator: Conselheiro Dr:
Leôncio de Arruda; Revisor: Conselheiro Dr. Wagner Nannetti Dias
11) RECURSO Nº 0067 - Processo SUSEP nº
15414.001963/97-98 - Recorrente: Sul América Terrestres, Marítimos e Acidentes Cia. de
Seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP; Relator: Conselheiro
Dr. Clair Ienite Gobbo; Revisor: Conselheiro Dr. Wagner Nannetti Dias
Observação: Segundo o disposto no §
3º, do art. 18, do Regimento Interno do CRSNSP, aprovado pelo Decreto nº 2.824, de 27 de
outubro de 1998, "nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da
pauta, fica facultado ao Presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil
subseqüente, independentemente de nova convocação e publicação."
Rio de Janeiro (RJ), 23 de setembro de de
1999.
MARCOS JOSÉ LIMA
Secretário-Executivo Substituto
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