103ª
Sessão de Julgamento - Dia 28.11.2008 - Acórdãos
Suspensa a aplicação da penalidade no recurso nº
2264 -
Processo SUSEP nº 006-0170/99 para cumprir ordem judicial
exarada no processo nº 2009.71.00.000116-4 da 6ª Vara
Federal
Cível de Porto Alegre - RS. (antecipação de tutela).