Recurso nº 0055 Processo SUSEP nº 15414.005135/97-28
RECURSO ADMINISTRATIVO
RECORRENTE: ONLINDO GONÇALVES DE CARVALHO E FINANCIAL CIA. DE SEGUROS. RECORRIDA: SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP.
ACÓRDÃO/CRSNSP Nº 0203/01: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, decidem os membros do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização, por unanimidade, dar provimento ao recurso do Sr. Onildo Gonçalves de Carvalho, reformando-se a decisão do Órgão de primeira instância. Ausente o Sr. Representante da FENASEG.
Recurso nº 0174 Processo SUSEP nº 15414.001709/98-24
RECURSO ADMINISTRATIVO
RECORRENTE: PREVER S.A. SEGUROS E PREVIDÊNCIA RECORRIDA: SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP. Representação. Não encaminhou informações do FIP divergentes das demonstrações contábeis publicadas na data base de dezembro /97. Recurso conhecido e provido. ACÓRDÃO/CRSNSP Nº 0204/01: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, decidem os membros do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da PREVER S.A. SEGUROS E PREVIDÊNCIA a pena base expressamente prevista no art. 3º, inciso II, com a atenuante contida no art. 34, inciso III, todas das Normas Anexas à Resolução CNSP nº 14/95 e suas posteriores alterações.
Recurso nº 0209 Processo SUSEP nº 15414.004358/97-87
RECURSO ADMINISTRATIVO
RECORRENTE: GENERAL ACCIDENT CIA. DE SEGUROS RECORRIDA: SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP.
ACÓRDÃO/CRSNSP Nº 0205/01: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, decidem os membros do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização, por unanimidade, negar provimento ao recurso da GENERAL ACCIDENT CIA. DE SEGUROS, mantendo-se a decisão do Órgão de primeira instância, por restar caracterizada a infração descrita nos autos.
Recurso nº 0213 Processo SUSEP nº 15414.006070/98-09
RECURSO ADMINISTRATIVO
RECORRENTE: MBM SEGURADORA S.A. RECORRIDA: SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP.
ACÓRDÃO/CRSNSP Nº 0206/01: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, decidem os membros do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso, aplicando-se à MBM SEGURADORA S.A. a pena prevista no art. 5º, inciso II, com a Resolução CNSP nº 14/95 e suas posteriores alterações.
Recurso nº 0216 Processo SUSEP nº 15414.001144/97-77
RECURSO ADMINISTRATIVO
RECORRENTE: BANERJ SEGUROS S.A. RECORRIDA: SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP.
ACÓRDÃO/CRSNSP Nº 0207/01: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, decidem os membros do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso, aplicando-se à BANERJ SEGUROS S.A., a pena base expressamente prevista no art. 3º, inciso II, das Normas Anexas à Resolução CNSP nº 14/95 e suas posteriores alterações.
Recurso nº 0218 Processo SUSEP nº 15414.004813/97-71
RECURSO ADMINISTRATIVO
RECORRENTE: UPOFA UNIÃO PREVIDENCIAL RECORRIDA: SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP.
ACÓRDÃO/CRSNSP Nº 0208/01: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, decidem os membros do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso, aplicando-se à UPOFA UNIÃO PREVIDENCIAL, a pena prevista no art. 26, inciso VI, com a atenuante contida no art. 34, inciso III, todas das Normas Anexas à Resolução CNSP nº 14/95 e suas alterações posteriores.
Recurso nº 0220 Processo SUSEP nº 15414.000816/98-07
RECURSO ADMINISTRATIVO
RECORRENTE: BEMGE SEGURADORA S.A. RECORRIDA: SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP.
ACÓRDÃO/CRSNSP Nº 0209/01: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, decidem os membros do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso, aplicando-se à BEMGE SEGURADORA S.A., a pena base prevista no art. 6º, inciso IV, das Normas Anexas à Resolução CNSP nº 14/95 e suas alterações posteriores, com a liberação do depósito feito à maior à Cia. Seguradora.
Recurso nº 0223 Processo SUSEP nº 15414.001870/97-07
RECURSO ADMINISTRATIVO
RECORRENTE: BOZANO, SIMONSEN SEGURADORA S.A. RECORRIDA: SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP.
ACÓRDÃO/CRSNSP Nº 0210/01: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, decidem os membros do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso, aplicando-se à BOZANO, SIMONSEN SEGURADORA S.A., a pena base expressamente prevista no art. 3º, inciso II, com as atenuantes contidas nos incisos II e III, todas das Normas Anexas à Resolução CNSP nº 14/95.
Recurso nº 0224 Processo SUSEP nº 15414.004817/97-22
RECURSO ADMINISTRATIVO
RECORRENTE: SOCIEDADE AUXILIADORA RECORRIDA: SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP.
ACÓRDÃO/CRSNSP Nº 0211/01: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, decidem os membros do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização, por unanimidade, negar provimento ao recurso, aplicando-se à SOCIEDADE AUXILIADORA., mantendo-se a decisão do Órgão de primeira instância, por restar caracterizada a infração descrita nos autos. Participaram do julgamento os seguintes Conselheiros: Drs., Victor Manuel Lledó Carreres, Guilherme Baldan Cabral dos Santos, Francisco José Magalhães Luz, Ricardo Bechara Santos, Roberto Silva Brabosa e Wagner Nannetti Dias. Presente a Dra. Maria Lúcia Sá Motta Américo dos Reis, Procuradora da Fazenda Nacional. a Sr. Theresa Cristina Cunha Martins, Secretária-Executiva. Sala das Sessões (RJ), 28 de junho de 2001. Theresa Christina Cunha Martins ....................................
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