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 Conselho
Monetário Nacional
O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão
deliberativo máximo do Sistema Financeiro Nacional. Ao CMN compete: estabelecer
as diretrizes gerais das políticas monetária, cambial e creditícia; regular
as condições de constituição, funcionamento e fiscalização das instituições
financeiras e disciplinar os instrumentos de política monetária e cambial.
O CMN é constituído pelo Ministro de Estado da
Fazenda (Presidente), pelo Ministro de Estado do Planejamento e Orçamento e
pelo Presidente do Banco Central do Brasil (Bacen). Os serviços de secretaria do
CMN são exercidos pelo Bacen.
Junto ao CMN funciona a Comissão Técnica da
Moeda e do Crédito (Comoc), composta pelo Presidente do Bacen, na qualidade de
Coordenador, pelo Presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), pelo
Secretário Executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, pelo Secretário
Executivo do Ministério da Fazenda, pelo Secretário de Política Econômica do
Ministério da Fazenda, pelo Secretário do Tesouro Nacional do Ministério da
Fazenda e por quatro diretores do Bacen, indicados por seu Presidente.
Está previsto o funcionamento também junto ao
CMN de comissões consultivas de Normas e Organização do Sistema Financeiro,de
Mercado de Valores Mobiliários e de Futuros, de Crédito Rural, de Crédito
Industrial, de Crédito Habitacional e para Saneamento e Infra-Estrutura Urbana,
de Endividamento Público e de Política Monetária e Cambial.
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composição, resoluções, calendário de reuniões, atas de reuniões, etc).
Contatos:
Endereço:
Secretaria do Conselho Monetário Nacional
SBS Quadra 3 - Bloco B - 21º andar
Asa Sul - Brasília
CEP: 70074-900
Telefones: (61) 3414-1945 /1946
Fax: (61) 3414-2528
Contato: http://www.bcb.gov.br/?CMN
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