Relatórios
e Demonstrativos previstos na LRF
Explicações para ajudar no
entendimento do processo criado pela Lei de Responsabilidade
Fiscal e as Leis Complementares. Demonstrativos, relatórios e
outros documentos relacionados.
Fonte:
Secretaria do Tesouro Nacional
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Entendendo
a LRF - Apresentação
Documento sobre a Lei de
Responsabilidade Fiscal nº 101/2000. 
Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional
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Lei
de Crimes Fiscais
A Lei Complementar nº. 10.028, de 19 de outubro de 2000, dispõe sobre crimes contra as finanças públicas.
Fonte: Ministério do Planejamento
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Lei
de Diretrizes Orçamentárias - LDO
A LDO tem como finalidade principal,
orientar a elaboração dos orçamentos fiscal e da seguridade social e de investimento do Poder Público, o que inclui os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias.
Fonte: Ministério do
Planejamento
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Contabilidade
Governamental
Relatórios, atos legais e demonstrativos relacionados à Lei
de Responsabilidade Fiscal, bem como arquivos sobre o planejamento
e execução contábil e outras informações sobre a gestão orçamentária
da União.
Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional
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Programação Financeira
A Programação Financeira compreende um conjunto de
atividades com o objetivo de ajustar o ritmo de execução do orçamento
ao fluxo provável de recursos financeiros. Assegurando a execução
dos programas anuais de trabalho, realizados por meio do SIAFI,
com base nas diretrizes e regras estabelecidas pela legislação
vigente.
Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional
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Unidade de Coordenação de Programas -
UCP
A UCP coordena a execução do
Programa Nacional de Apoio à Administração Fiscal para os
Estados Brasileiros – PNAFE e do Programa de Apoio à Gestão
Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros – PNAFM.
Fonte: Secretaria Executiva
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Acordo
com o FMI
Consulte os documentos referentes aos acordos realizados entre
o Brasil e o Fundo Monetário Internacional - FMI desde novembro
de 1998.
Fonte: Ministério da Fazenda
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Guia
de Orientação para as Prefeituras
Documento de apoio para
implantação da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000.
Fonte: Ministério do Planejamento e BNDES
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Gestão
Fiscal Responsável - Cartilha
Cartilha do Ministério do Planejamento com processo de planejamento, endividamento
público, além de quadros com resumos para ajudá-lo a entender
as leis que ajudam a controlar o desequilíbrio entre receitas e
despesas do Governo.
Fonte: Ministério do Planejamento
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Lei
de Responsabilidade Fiscal - LRF
É um código de conduta para os administradores públicos que
passarão a obedecer as normas e limites para administrar as finanças,
prestando contas sobre quanto e como gastam os recursos da
sociedade.
Fonte: Ministério do Planejamento
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Dúvidas
Freqüentes
Informações sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Fonte: Ministério do Planejamento
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