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Portarias Interministeriais 2012
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Portarias do
Gabinete do Ministro da Fazenda |
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Portaria |
Assunto |
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MF/MPOG/Nº
207 de 15.05.12, publicada na seção 1 do Diário Oficial da União em 16.05.12
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Art.
1º Ampliar os limites de pagamento de que trata o Anexo II, do
Decreto nº 7.680, de 17 de fevereiro de 2012, na forma do Anexo a
esta Portaria.
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MF/MPOG/Nº
132 de 23.04.12, publicada na seção 1 do Diário Oficial da União em 24.04.12
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Art.
1º Ampliar os limites de pagamento de que trata o Anexo II, do Decreto nº
7.680, de 17 de fevereiro de 2012, na forma do Anexo a esta Portaria.
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MF/MPOG/Nº
112 de 29.03.12, publicada na seção 1 do Diário Oficial em 30.03.12
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Art.
1º Ampliar os limites de pagamento de que trata o Anexo II, do Decreto nº
7.680, de 17 de fevereiro de 2012, na forma do Anexo a esta Portaria.
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MF/BACEN/Nº
34 de 13.02.12, publicada na seção 1 do Diário Oficial da União em 15.02.12
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Institui
Grupo Técnico com o objetivo de avaliar e propor medidas que promovam o
crescimento equilibrado do mercado de derivativos, de monitorar a evolução das
exposições financeiras das empresas e instituições participantes nos
mercados de derivativos,bem como de realizar estudos e pesquisas objetivando
maior eficiência e segurança às operações realizadas no mercado de
derivativos.
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MF/MAPA/MPOG/Nº33
de 08.02.12, publicada na seção 1 do Diário Oficial da União em 09.02.12
(*) Republicada em
08 de fevereiro por
ter saído, no DOU de 7-2-2012, Seção 1, pág. 19, com incorreção
no original.
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Art.
1º Alterar a alínea "b" do inciso I, o inciso III e as alíneas
"a" e "b" do inciso IV, todos do art. 1º da Portaria
Interministerial MF/MAPA/MP nº 453, de 14 de setembro de 2011, que passam a
vigorar com a seguinte redação:
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MF/MCTI/SDH/Nº31
de 06.02.12, publicada na seção 1 do Diário Oficial da União em 07.02.12
(*) Republicada em 08 de
fevereiro por ter saído, no DOU de 7-2-2012, Seção 1, pág. 19, com incorreção
no original.
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Dispõe
sobre o limite de renda mensal para enquadramento como beneficiário do
financiamento para a aquisição, por pessoa física, de bens e serviços de
tecnologia assistiva destinados às pessoas com deficiência e sobre o rol de
bens e serviços passíveis de financiamento com crédito subvencionado para tal
finalidade.
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Diário Oficial
da União |
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