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Portarias Interministeriais 2012
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Portarias do
Gabinete do Ministro da Fazenda |
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Portaria |
Assunto |
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MF/MPOG/Nº 402 de 31.12.12,
publicada na seção edição extra do Diário Oficial da União em 31.12.12 |
Art. 1º Ampliar os
limites de pagamento de que trata o Anexo II, do Decreto nº
7.680, de 17 de fevereiro de 2012, na forma dos Anexos I e II a
esta Portaria. |
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MF/MPOG/Nº 391 de 12.12.12, publicada na seção 1 do Diário Oficial da
União em 14.12.12 |
Art. 1º Ampliar os limites de pagamento de que trata o Anexo II,
do Decreto nº 7.680, de 17 de fevereiro de 2012, na forma do
Anexo a esta Portaria. |
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MF/MPOG/Nº 386 de 30.11.12, publicada na seção 1 do Diário Oficial da
União em 03.12.12 |
Art. 1º Ampliar os limites de pagamento de que trata o Anexo II,
do Decreto nº 7.680, de 17 de fevereiro de 2012, na forma do
Anexo a esta Portaria. |
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MF/MDIC/Nº 385 de 29.11.12,
publicada na seção 1 do Diário Oficial da União em 30.11.12 |
Dispõe sobre normas complementares à Nomenclatura Brasileira de
Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações
no Patrimônio (NBS) e às Notas Explicativas da Nomenclatura
Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que
Produzam Variações no Patrimônio (NEBS). |
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MF/MPOG/Nº 366 de 30.10.12, publicada na seção 1 do Diário Oficial da
União em 09.11.12 |
Art. 1º Ampliar os limites de pagamento de que trata o Anexo II,
do Decreto nº 7.680, de 17 de fevereiro de 2012, na forma do
Anexo a esta Portaria. |
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MF/MCT/SDH/PR/Nº 362 de 24.10.12, publicada na seção 1 do Diário Oficial
da União em 25.10.12 |
Dispõe sobre o limite de renda mensal dos tomadores de recursos
nas operações de crédito para aquisição de bens e serviços de
Tecnologia Assistiva destinados às pessoas com deficiência e
sobre o rol dos bens e serviços. |
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MF/MPOG/Nº 314 de 19.09.12, publicada na seção 1 do Diário Oficial da
União em 21.09.12 |
Art. 1º Ampliar os limites de pagamento de que trata o Anexo II,
do Decreto nº 7.680, de 17 de fevereiro de 2012, na forma do
Anexo a esta Portaria. |
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MF/MPOG/Nº 296 de 24.08.12, publicada na seção 1 do Diário Oficial da
União em 28.08.12 |
Art. 1º Ampliar os limites de pagamento de que trata o Anexo II,
do Decreto nº 7.680, de 17 de fevereiro de 2012, na forma do
Anexo a esta Portaria. |
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MF/AGU/Nº 249 de 23.07.12, publicada na seção 1 do Diário Oficial da
União em 24.07.12 |
Dispõe sobre os limites acerca dos quais a
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional está autorizada a não
opor embargos nos casos de execução contra a Fazenda
Nacional. |
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MF/MPOG/Nº 241 de 10.07.12, publicada na seção 1 do Diário Oficial da
União em 11.07.12 |
Art. 1º Ampliar os limites de pagamento de que trata o Anexo II, do Decreto nº
7.680, de 17 de fevereiro de 2012, na forma do Anexo a esta Portaria.
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MF/MJ/MDIC/BACEN/Nº 236 de 29.06.12, publicada na seção 1 do Diário
Oficial da União em 02.07.12 |
Institui Grupo de trabalho Interministerial para coordenar as atividades de
preparação do Brasil para avaliação do Fórum Global sobre Transparência e
Intercâmbio de Informações para Fins Tributários. |
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MF/MPOG/Nº 235 de 29.06.12, publicada na seção 1 do Diário Oficial da
União em 02.07.12 |
Art. 1º Ampliar os limites de pagamento de que trata o Anexo II, do Decreto nº
7.680, de 17 de fevereiro de 2012, na forma do Anexo a esta Portaria. |
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MF/MPOG/Nº
230 de 18.06.12, publicada na seção 1 do Diário Oficial da União em 20.06.12
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Art.
1º Ampliar os limites de pagamento de que trata o Anexo II, do Decreto nº
7.680, de 17 de fevereiro de 2012, na forma do Anexo a esta Portaria.
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MF/AGU/Nº
214 de 22.05.12, publicada na seção 1 do Diário Oficial da União em 25.05.12
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Art.
1º A Portaria Interministerial nº 517, de 22 de novembro de 2011, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
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MF/MPOG/Nº
207 de 15.05.12, publicada na seção 1 do Diário Oficial da União em 16.05.12
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Art.
1º Ampliar os limites de pagamento de que trata o Anexo II, do
Decreto nº 7.680, de 17 de fevereiro de 2012, na forma do Anexo a
esta Portaria.
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MF/MPOG/Nº
132 de 23.04.12, publicada na seção 1 do Diário Oficial da União em 24.04.12
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Art.
1º Ampliar os limites de pagamento de que trata o Anexo II, do Decreto nº
7.680, de 17 de fevereiro de 2012, na forma do Anexo a esta Portaria.
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MF/MPOG/Nº
112 de 29.03.12, publicada na seção 1 do Diário Oficial em 30.03.12
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Art.
1º Ampliar os limites de pagamento de que trata o Anexo II, do Decreto nº
7.680, de 17 de fevereiro de 2012, na forma do Anexo a esta Portaria.
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MF/BACEN/Nº
34 de 13.02.12, publicada na seção 1 do Diário Oficial da União em 15.02.12
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Institui
Grupo Técnico com o objetivo de avaliar e propor medidas que promovam o
crescimento equilibrado do mercado de derivativos, de monitorar a evolução das
exposições financeiras das empresas e instituições participantes nos
mercados de derivativos,bem como de realizar estudos e pesquisas objetivando
maior eficiência e segurança às operações realizadas no mercado de
derivativos.
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MF/MAPA/MPOG/Nº33
de 08.02.12, publicada na seção 1 do Diário Oficial da União em 09.02.12
(*) Republicada em
08 de fevereiro por
ter saído, no DOU de 7-2-2012, Seção 1, pág. 19, com incorreção
no original.
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Art.
1º Alterar a alínea "b" do inciso I, o inciso III e as alíneas
"a" e "b" do inciso IV, todos do art. 1º da Portaria
Interministerial MF/MAPA/MP nº 453, de 14 de setembro de 2011, que passam a
vigorar com a seguinte redação:
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MF/MCTI/SDH/Nº31
de 06.02.12, publicada na seção 1 do Diário Oficial da União em 07.02.12
(*) Republicada em 08 de
fevereiro por ter saído, no DOU de 7-2-2012, Seção 1, pág. 19, com incorreção
no original.
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Dispõe
sobre o limite de renda mensal para enquadramento como beneficiário do
financiamento para a aquisição, por pessoa física, de bens e serviços de
tecnologia assistiva destinados às pessoas com deficiência e sobre o rol de
bens e serviços passíveis de financiamento com crédito subvencionado para tal
finalidade.
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