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Portarias Interministeriais 2011
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Portarias do
Gabinete do Ministro da Fazenda |
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Portaria |
Assunto |
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MF/MPOG/Nº
566 de 29.12.11, publicada na seção 1 do Diário Oficial da União em 30.12.11
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Art.
1º Ampliar os limites de pagamento de que trata o Anexo II do Decreto nº
7.445, de 1º de março de 2011, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.
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MF/MPOG/MCidades/Nº
561 de 28.12.11, publicada na seção 1 do Diário Oficial da União em 29.12.11
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Define
a remuneração da Caixa Econômica Federal, pelas atividades exercidas no
âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana - PNHU, subprograma do
Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, originados do aporte de recursos da
União ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, nos termos do art. 2o, inciso
II, e do art. 18 da Lei no 11.977, de 7 de julho de 2009.
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MF/MPOG/Nº
544 de 01.12.11, publicada na seção 1 do Diário Oficial da União em 02.12.11
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Art.
1º Ampliar os limites de pagamento de que trata o Anexo II do Decreto nº
7.445, de 1º de março de 2011, na forma do Anexo a esta Portaria.
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MF/AGU/Nº517
de 22.11.11, publicada na seção 1 do Diário Oficial da União em 24.11.11
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Dispõe
sobre os critérios disciplinadores do concurso de remoção, a pedido, dos
Membros das Carreiras da Advocacia-Geral da União, e dá outras providências.
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MF/MPOG/Nº
516 de 17.11.11, publicada na seção 1 do Diário Oficial da União em 18.11.11
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Art.
1º Ampliar os limites de pagamento de que trata o Anexo II do Decreto nº
7.445, de 1º de março de 2011, na forma do Anexo a esta Portaria.
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MF/MPOG/Nº
515 de 11.11.11, publicada na seção 1 do Diário Oficial da União em 14.11.11
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Art.
1º Ampliar os limites de pagamento de que trata o Anexo II do Decreto nº
7.445, de 1º de março de 2011, na forma dos AnexosI e II desta Portaria.
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MF/MME/Nº
509 de 09.11.11, publicada na seção 1 do Diário Oficial da União em 10.11.11
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Art.
1º O Valor da Diferença entre Saldos Devedores - VSD decorrente da redução
de receita da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS e do Tesouro
Nacional no ano de 2011,...
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MF/MPOG/Nº
489 de 19.10.11, publicada na seção 1 do Diário Oficial da União em 21.10.11
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Art.
1º Ampliar os limites de pagamento de que trata o Anexo II, do Decreto nº
7.445, de 1º de março de 2011, na forma do Anexo a esta Portaria.
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MF/MPOG/Nº
488 de 19.10.11, publicada na seção 1 do Diário Oficial da União em 21.10.11
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Art.
1º Ampliar os limites de pagamento de que trata o Anexo II, do Decreto nº
7.445, de 1º de março de 2011, na forma do Anexo a esta Portaria.
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MF/MPOG/Nº
479 de 19.10.11, publicada na seção 1 do Diário Oficial da União em
20.10.11
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Art.
1º Ampliar os limites de pagamento de que trata o Anexo II, do Decreto nº
7.445, de 1º de março de 2011, na forma do Anexo a esta Portaria.
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MF/MPOG/Nº478
de 19.10.11, publicada na seção 1 do Diário Oficial da União em 20.10.11
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Art.
1º Ampliar os limites de pagamento de que trata o Anexo II, do Decreto nº
7.445, de 1º de março de 2011, na forma do Anexo a esta Portaria.
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MF/MPOG/Nº 473
de 05.10.11,publicada na seção 1 do Diário Oficial da União em 07.10.11
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Art. 1º Ampliar os limites de
pagamento de que trata o Anexo II, do Decreto nº 7.445, de 1º de março de
2011, na forma do Anexo a esta Portaria.
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MF/MAPA/MPOG/Nº
454 de 14.09.11, publicada na seção 1 do Diário Oficial da União em 16.09.11
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Art.
1º Estabelecer os seguintes parâmetros para a concessão de subvenção
econômica, na forma de equalização de preços, por meio de leilões públicos
a serem realizados pela Companhia Nacional de Abastecimento - Conab e por
intermédio do instrumento de apoio à comercialização do Prêmio Equalizador
Pago ao Produtor Rural e/ou sua Cooperativa - PEPRO, para arroz em casca dos
tipos 2 e 3, produzidos nos estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, da
safra 2010/2011:
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MF/MAPA/MPOG/Nº
453 de 14.09.11, publicada na seção 1 do Diário Oficial da União em 16.09.11
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Art.
1º Estabelecer os seguintes parâmetros para a concessão de
subvenção econômica, na forma de equalização de preços, por meio
de leilões públicos a serem realizados pela Companhia Nacional de
Abastecimento- Conab e por intermédio dos instrumentos de apoio à
comercialização do Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural e/ou
sua Cooperativa- PEPRO e do Prêmio de Escoamento de Produto-PEP,
para o trigo em grãos, da safra 2011:
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MF/MAPA/MPOG/Nº
451 de 14.09.11, publicada na seção 1 do Diário Oficial da União em 15.09.11
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Art.
1º Estabelecer os seguintes parâmetros para venda de trigo em grãos dos
estoques públicos, com o Valor para Escoamento de Produto - VEP, por meio de
leilões públicos a serem realizados pela Companhia Nacional de Abastecimento -
Conab:
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MF/MPOG/Nº
434 de 08.09.11, publicada na seção 1 do Diário Oficial da União em 09.09.11
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Art.
1º Ampliar os limites de pagamento de que trata o Anexo II, do Decreto nº
7.445, de 1º de março de 2011, na forma do Anexo a esta Portaria.
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MF/MPOG/Nº
429, de 05.09.11, publicada na seção 1 do Diário Oficial da União em 08.09.11
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Art.
1º Ampliar os limites de pagamento de que trata o Anexo II, do Decreto nº
7.445, de 1º de março de 2011, na forma do Anexo a esta Portaria.
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MF/MPOG/Nº
428, de de 01.09.11, publicada na seção 1 do Diário Oficial da União em 05.09.11
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Art.
1º Ampliar os limites de pagamento de que trata o Anexo II, do Decreto nº
7.445, de 1º de março de 2011, na forma do Anexo a esta Portaria.
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MF/MME/Nº
420, de 25.08.11, publicada na seção 1 do Diário Oficial da União em 29.08.11
Retificação
da portaria 420 publicada na seção 1 do dia 06.09.11
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Art.
1º Estabelecer a operacionalização do pagamento à República do Paraguai
pelo aumento do fator multiplicador, de 5,1 (cinco inteiros e um décimo) para
15,3 (quinze inteiros e três décimos), da remuneração pela energia
proveniente de Itaipu Binacional cedida ao Brasil, em vigor desde 14 de maio de
2011.
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MF/MAPA/MPOG/Nº
408, de 12.08.11, publicada na seção 1 do Diário Oficial da União em 19.08.11
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Art.
1º Ficam estabelecidos os seguintes parâmetros para a concessão de
subvenção econômica, na forma de equalização de preços, por meio de
leilões públicos a serem realizados pela Companhia Nacional de Abastecimento -
CONAB e por intermédio do instrumento de Prêmio de Escoamento de Produto -
PEP, para o sisal bruto, da safra 2011/2012, produzidos nos Estados da Bahia,
Paraíba e Rio Grande do Norte:
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MF/MPAS/Nº
407, de 12.08.11, publicada na seção 1 do Diário Oficial em 17.08.11
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Art.
1º Os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil em exercício no
Ministério da Previdência Social e em órgãos ou entidades vinculados têm
assegurado o direito à remoção segundo as mesmas regras aplicáveis aos
ocupantes do referido cargo em exercício na Secretaria da Receita Federal do
Brasil, nos tempos do art. 3º do Decreto nº 6.131, de 21 de junho de 2007
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MF/MAPA/Nº
347, de 18.07.11, publicada na seção 1 do Diário Oficial da União em 25.07.11
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Art.
1º Ficam estabelecidos os seguintes parâmetros para o lançamento de Contrato
de Opção Público de Venda, para o arroz longo fino em casca, Tipos 1 e 2, da
safra 2010/2011, nos Estados do Rio Grande do Sul (RS), Santa Catarina (SC) e
Paraná (PR), por meio de leilões públicos a serem realizados pela Companhia
Nacional de Abastecimento - Conab:
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MF/MPOG/Nº
317, de 28.06.11, publicada na seção 1 do Diário Oficial da União em 29.06.11
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Art.
1º Ampliar os limites de pagamento de que trata o Anexo II, do Decreto nº
7.445, de 1º de março de 2011, na forma do Anexo a esta Portaria.
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MF/MAPA/MPOG/Nº
283 de 10.06.11, publicada na seção 1 do Diário Oficial da União em 13.06.11
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Art.
1º Estabelecer os seguintes parâmetros para a concessão de subvenção
econômica, na forma de equalização de preços, por meio de leilões públicos
a serem realizados pela Companhia Nacional de Abastecimento - Conab e por
intermédio dos instrumentos de apoio à comercialização do Prêmio de Risco
para Aquisição de Produto Agropecuário Oriundo de Contrato Privado de Opção
de Venda - PROP..
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MF/MPOG/Nº
280 de 09.06.11, publicada na seção 1 do Diário Oficial da União em 10.06.11
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Art.
1º Ampliar os limites de pagamento de que trata o Anexo II do Decreto nº
7.445, de 1º de março de 2011, na forma do Anexo a esta Portaria.
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MF/MPOG/Nº
261 de 25.05.11, publicada na seção 1 do Diário Oficial da União em 26.05.11
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Art.
1º Ampliar os limites de pagamento de que trata o Anexo II, do Decreto nº
7.445, de 1º de março de 2011, bem como ajustar o detalhamento constantes do
Anexo I da Portaria MF nº 70, de 2 de março de 2011, na forma do Anexo a esta
Portaria
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MF/MAPA/Nº
254 de 17.05.11, publicada na seção 1 do Diário Oficial da União em 19.05.11
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Art.
1º Estabelecer os seguintes parâmetros para o lançamento de Contrato de
Opção Público de Venda, para arroz longo fino em casca, Tipo 1, da safra
2010/2011, nos Estados do Rio Grande do Sul (RS) e Santa Catarina (SC), por meio
de leilões públicos a serem realizados pela Companhia Nacional de
Abastecimento - Conab:
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MF/MPS/MPOG/Nº
252 de 09.05.11, publicada na seção 2 do Diário Oficial da União em 10.05.11
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Art.
1º O art. 2º da Portaria Interministerial MF/MPS/MP nº 68, de 24 de fevereiro
de 2011, que cria o Grupo de Trabalho sobre Mercado de Capitais e Poupança de
Longo Prazo, fica acrescido do seguinte inciso:
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MF/MPS/MPOG/BC/Nº
68 de 24.02.11, publicada na seção 2 do Diário Oficial da União em 20.04.11
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Art.
1º Fica criado o Grupo de Trabalho sobre Mercado de Capitais e Poupança de
Longo Prazo, que terá como atribuições:
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MF/MAPA/MPOG/Nº
67 de 21.02.11, publicada na seção 1 do Diário Oficial da União em 22.01.11
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Art.
1º Ficam estabelecidos os seguintes parâmetros para a concessão de
subvenção econômica, na forma de equalização de preços, por meio de
leilões públicos a serem realizados pela Companhia Nacional de Abastecimento -
CONAB
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MF/MAPA/MP/Nº
56 de 14.02.11, publicada na seção 1 do Diário Oficial da União em 15.02.11
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Art.
1º O art. 1º da Portaria Interministerial MF/MAPA/MP nº 568, de 9 de dezembro
de 2010, passa a vigorar acrescido do § 5º e do § 6º, com a seguinte
redação:
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MF/MA/MPOG/Nº
45 de 04.01.11, publicada na seção 1 do Diário Oficial da União em 07.01.11
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Art.
1º Os incisos I, V, VI e VII do Art. 1º da Portaria Interministerial
MF/MAPA/MP nº 568, de 9 de dezembro de 2010, passam a vigorar com a seguinte
redação:
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MF/AGU/Nº
574-A, de 20.12.10, publicada na seção 1 do Diário Oficial da União em 04.01.11
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Dispõe
sobre o protesto extrajudicial das Certidões de Dívida Ativa da União, das
autarquias e das fundações públicas federais.
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MF/AGU/Nº 595 de 31.12.10, publicada na seção 1 do Diário Oficial da União em
03.01.11
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Art.
1º Excluir os nomes dos candidatos, relacionados no Anexo I desta Portaria
Interministerial, do Anexo II da Portaria Interministerial MF/AGU nº 550, de 23
de novembro de 2009, publicada na Seção 2 do DOU nº 225, de 25 de novembro de
2009, páginas 23 e 24, que homologou e divulgou as listas finais de antiguidade
e merecimento de candidatos com direito à promoção na carreira de Procurador
da Fazenda Nacional,
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