Portarias do
Gabinete do Ministro da Fazenda
Nº. da
Portaria Assunto
MF/MPOG/Nº
590
Art.
1º Ampliar os valores autorizados para pagamento de que trata os Anexos I, II e
III da Portaria MF nº 339, de 31 de maio de 2010, na forma dos Anexos I, II e
III desta Portaria
MF/MA/MPOG/Nº
568
Art.
1º Ficam estabelecidos os seguintes parâmetros para a liberação de milho em
grãos dos estoques públicos, com a concessão de subvenção econômica, na
forma de Valor para Escoamento do Produto (VEP), por meio de leilões públicos
a serem realizados pela Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB):
MF/AGU/Nº
545
CONSIDERANDO
a decisão judicial proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, em sede da
Suspensão de Liminar e Sentença nº 1.260 - DF, nos autos do Agravo de
Instrumento nº 2009.01.00.071013-9, em trâmite perante o Tribunal Regional
Federal da 1ª Região, resolvem:
MF/MME/Nº
523
Art.
1º O Valor da Diferença entre Saldos Devedores - VSD decorrente da redução
de receita da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS e do Tesouro
Nacional no ano de 2010, ocorrida em função da retirada do fator anual do
índice de reajuste da inflação americana, incidente sobre os contratos de
financiamento, definido no art. 1o da Portaria Interministerial MF/MME no 313,
de 11 de dezembro de 2007, é US$ 1,305,374,310.39 (um bilhão, trezentos e
cinco milhões, trezentos e setenta e quatro mil, trezentos e dez dólares
norte-americanos e trinta e nove centavos).
MF/MPOG/MA/MMA/MDA/Nº
521
Art.
1º Fica estabelecido que a concessão de subvenção econômica, na forma de
equalização de preços, referente aos produtos da atividade extrativista da
safra 2010/2011, indicados no inciso IV deste artigo, será conduzida pela
Companhia Nacional de Abastecimento - Conab com observância das normas
específicas para cada produto constantes do Manual de Operações Conab - MOC,
e dos termos desta Portaria, a saber:
MF/MDIC/Nº
513
Art.
1º Ampliar os valores autorizados para pagamento de que trata o Anexo
I da Portaria MF nº 339, de 31 de maio de 2010, na forma do Anexo a
esta Portaria.
MF/MDIC/Nº
512
Art.
1º Ampliar os valores autorizados para pagamento de que trata o Anexo I da
Portaria MF nº 339, de 31 de maio de 2010, na forma do Anexo a esta Portaria.
MF/MCT/MDIC/Nº
575
Art.
1º Aprovar o projeto de pesquisa e desenvolvimento da empresa
SiliconReef Consultoria, Pesquisa e Projetos em Tecnologia da
Informação Ltda, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica
do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o nº 10.469.115/0001-83,
objetivando sua habilitação no Programa de Apoio ao Desenvolvimento
Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS, para a
realização das atividades de concepção, desenvolvimento e projeto
(design) de circuitos integrados.
MF/MPOG/Nº489 de 14.09.10, publicada na seção 1 do Diário Oficial da União em 15.09.10
Art. 1º Ampliar os valores
autorizados para pagamento de que trata o Anexo I da Portaria MF nº 339, de 31
de maio de 2010, na forma do Anexo a esta Portaria.
MF/AGU/Nº
476
Tornar
sem efeito as nomeações dos candidatos ao cargo efetivo de Procurador da
Fazenda Nacional de 2ª Categoria, da respectiva Carreira da Advocacia-Geral da
União, objeto da Portaria Interministerial MF/AGU nº 364, de 25 de junho de
2010, publicada no DOU de 28 de junho de 2010, Seção 2, pág. 12 e 13,
relacionados no Anexo desta portaria.
MF/AGU/Nº
471
CONSIDERANDO
a decisão judicial proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, em sede da
Suspensão de Liminar e Sentença nº 1.259 - PE, nos autos do Agravo de
Instrumento nº 105611 - PE, em trâmite perante o Tribunal Regional Federal da
5ª Região, resolvem:
MF/AGU/Nº
466
Art.
1º Excluir os nomes dos candidatos relacionados no Anexo I desta Portaria
Interministerial do Anexo II da Portaria Interministerial nº 365, de 28 de
junho de 2010, publicada no DOU de 30 de junho de 2010, Seção 2, páginas 40 a
43, que homologou e divulgou as listas finais de antiguidade e merecimento de
candidatos com direito à promoção na carreira de Procurador da Fazenda
Nacional, relativamente ao período de avaliação de 1º de janeiro a 30 de
junho de 2009, com efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2009.
MF/MAPA/MP/Nº
459
Art.
1º Fica autorizada a concessão de subvenção econômica, na forma de
equalização de preços, por meio de leilões públicos a serem realizados pela
Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB e do instrumento de Prêmio de
Escoamento de Produto - PEP, para a uva do Estado do Rio Grande do Sul, da safra
2009/2010, de acordo com os seguintes parâmetros:
MF/AGU/Nº 458
RECONDUZIR THIAGO MOREIRA DA SILVA,
ao cargo de Procurador da Fazenda Nacional, de 1ª Categoria, da carreira de
Procurador da Fazenda Nacional, de acordo com a Súmula Administrativa nº 16,
de 19 de junho de 2002, da Advocacia-Geral da União, publicado no DOU de 24 de
junho de 2002.
MF/MAPA/MPOG/Nº
450
Art.
1º Ficam estabelecidos os seguintes parâmetros para a concessão de
subvenção econômica, na forma de equalização de preços, por meio de
leilões públicos a serem realizados pela Companhia Nacional de Abastecimento -
CONAB e do instrumento de Prêmio de Escoamento de Produto - PEP, para o sisal
bruto, das safras 2010/2011, produzidos nos estados da Bahia, Paraíba e Rio
Grande do Norte:
MF/MPS/Nº
446
Art.
1º Fica fixado o exercício do servidor LUIS HENRIQUE FANAN, matrícula SIAPE
nº 0954921, ocupante do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil,
no Ministério da Previdência Social.
MF/MPS/Nº
445 de 05.08.10, publicada na seção 2 do Diário Oficial da União em
06.08.10
Art.
1º Fica fixado o exercício do servidor VALDIR MOYSÉS SIMÃO, matrícula SIAPE
nº 0935832, ocupante do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil,
no Ministério da Previdência Social.
MF/AGU/Nº
433
Art.
1º Excluir do Anexo III da Portaria Interministerial nº 365, de 28 de junho de
2010, publicada no DOU nº 123, de 30 de junho de 2010, Seção 2, páginas 40 a
43, o nome da candidata relacionada no Anexo I desta Portaria Interministerial.
MF/MAPA/MDA/Nº
439
Estabelece
a forma de apuração dos descontos adicionais para a liquidação ou
renegociação de operações vinculadas ao Programa de Cooperação
Nipo-Brasileiro para o Desenvolvimento dos Cerrados - PRODECER, Fase II,
inscritas em DívidaAtiva da União.
MCT/MDIC/MF/Nº
575
Art.
1º Aprovar o projeto de pesquisa e desenvolvimento da empresa SiliconReef
Consultoria, Pesquisa e Projetos em Tecnologia da Informação Ltda, inscrita no
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o nº
10.469.115/0001-83, objetivando sua habilitação no Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS, para a
realização das atividades de concepção, desenvolvimento e projeto (design)
de circuitos integrados.
MF/MPAS/Nº
427
Institui
Grupo de Trabalho Interministerial para estudar a possibilidade de
precificação e efetiva cobrança pela prestação de serviços de pagamento do
estoque de benefícios administrados pelo Instituto Nacional de Seguro Social -
INSS.
MF/AGU/Nº
426
Art.
1º Excluir os nomes dos candidatos relacionados no Anexo I desta Portaria
Interministerial, da Portaria Interministerial nº 550, de 23 de novembro de
2009, publicada no Diário Oficial da União de 25 de novembro de 2009, Seção
2, páginas 23 e 24, que homologou e divulgou as listas finais de antiguidade e
merecimento de candidatos com direito à promoção na carreira de Procurador da
Fazenda Nacional
MF/AGU/Nº
369
Art.
1º Excluir os nomes dos candidatos, relacionados no Anexo desta Portaria
Interministerial, da Portaria Conjunta MF/AGU nº 467, de 10 de setembro de
2009, publicada no Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2009, Seção
2, página 24, que homologou e publicou as listas finais de antigüidade e
merecimento de candidatos com direito à promoção na carreira de Procurador da
Fazenda Nacional, relativamente ao período de avaliação de 1º de janeiro a
30 de junho de 2008, com efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2008.
MF/AGU/Nº
368
Art. 1º Excluir os nomes dos candidatos, relacionados no
Anexo
desta Portaria Interministerial, da Portaria Conjunta MF/AGU nº
467, de 10 de setembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União
de 14 de setembro de 2009, Seção 2, página 24, que homologou e
publicou as listas finais de antigüidade e merecimento de candidatos
com direito à promoção na carreira de Procurador da Fazenda
Nacional, relativamente ao período de avaliação de 1º de janeiro
a 30 de junho de 2008, com efeitos financeiros a partir de 1º de
julho de 2008.
MF/AGU/Nº
367
Art.
1º Divulgar, na forma do Anexo I desta Portaria, a homologação do resultado
final do concurso de remoção dos membros da Carreira de Procurador da Fazenda
Nacional, de que trata a Portaria Interministerial AGU/MF nº 37, de 24 de junho
de 2005, após julgamento do recurso interposto, segundo disposto no Edital PGFN
nº 10, de 18 de maio de 2010, publicado no DOU de 20 de maio de 2010, Seção
2, página 61.
MF/AGU/Nº
365
Art.
1º Ficam promovidos, para a Categoria Especial e para Primeira Categoria da
carreira de Procurador da Fazenda Nacional, conforme critérios e datas
especificados nos Anexos I a IV desta Portaria, os Procuradores da Fazenda
Nacional relacionados nos referidos Anexos.
MF/AGU/Nº
364
NOMEAR, para cargos efetivos de Procurador da Fazenda Nacional de 2ª
Categoria, os candidatos aprovados e classificados no referido concurso
público, que requereram sua recolocação no final da
lista de aprovados, relacionados em Anexo.
MF/AGU/Nº
363 RETIFICAÇÃO (DOU 13.07.10 seç.2)
Na Portaria Interministerial
MF/AGU nº 363, de 25 de junho de 2010, publicada no D.O.U. de 28 de junho de
2010, Seção 2, página 12, ONDE SE LÊ: "...da Portaria Interministerial
MF/AGU nº322, de 18 de maio de 2009, publicada no DOU de 24 de junho de
2009...", LEIA-SE: "... da Portaria Interministerial MF/AGU nº 322,
de 18 de maio de 2010, publicada no DOU de 24 de maio de 2010...".
Tornar sem efeito as nomeações dos candidatos ao cargo efetivo de
Procurador da Fazenda Nacional de 2ª Categoria, da respectiva Carreira da
Advocacia-Geral da União, objeto da Portaria Interministerial MF/AGU nº 322,
de 18 de maio de 2009, publicada no DOU de 24 de junho de 2009, Seção 2, pág.
32, relacionados no Anexo desta portaria.
MF/AGU/Nº
359
NOMEAR
MF/AGU/Nº
322
NOMEAR ,
para cargos efetivos de Procurador da Fazenda Nacional de 2ª Categoria, os
candidatos aprovados e classificados no referido concurso público, relacionados
em Anexo.
MF/AGU/Nº
321
Art.
1º Divulgar, na forma do Anexo I desta Portaria, a homologação do resultado
final do concurso de remoção dos membros da Carreira de Procurador da Fazenda
Nacional, de que trata a Portaria Interministerial AGU/MF nº 37, de 24 de junho
de 2005, após julgamento do recurso interposto, segundo disposto no Edital PGFN
nº 8, de 30 de abril de 2010, publicado no DOU de 3 de maio de 2010, Seção 2,
página 83.
MF/MAPA/MP/Nº
318
Art.
1º Ficam estabelecidos os seguintes parâmetros para a concessão de
subvenção econômica, na forma de equalização de preços, por meio de
leilões públicos a serem realizados pela Companhia Nacional de Abastecimento -
CONAB e dos instrumentos de Prêmio de Escoamento de Produto- PEP e de Prêmio
Equalizador Pago ao Produtor Rural e/ou sua Cooperativa- PEPRO, para os produtos
arroz, feijão e milho, das safras 2009/2010 e 2010:
MF/MEC/Nº
309
Art.
1º As despesas do FIES com o seu agente operador entre 29 de dezembro de 2006 e
14 de janeiro de 2010, corresponderão à remuneração mensal, nos seguintes
termos:
MF/MPOG/Nº
250
Art.
1º Ampliar a programação de pagamento de que trata o Anexo I da Portaria MF nº
248, de 06 de abril de 2010, na forma do Anexo a esta Portaria.
MF/MPOG/Nº
249
Art.
1º Ampliar a programação de pagamento de que trata o Anexo I da Portaria MF nº
248, de 06 de abril de 2010, na forma do Anexo a esta Portaria.
MF/MAPA/MPOG/Nº
26
Art.
1º Ficam estabelecidos os seguintes parâmetros para a concessão de subvenção
econômica, na forma de equalização de preços, por meio de leilões públicos
conduzidos pela Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB:
Diário Oficial
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