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Portarias Interministeriais 2008
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Portarias do
Gabinete do Ministro da Fazenda |
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Portaria |
Assunto |
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MF/MP
Nº
311 de 29.12.08, publicada na seção 1 do Diário Oficial da União em 30.12.08
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Ampliar
os limites de pagamento de que trata o Anexo VII da Portaria Interministerial
MP/MF nº 88, de 29 de abril de 2008, na forma do Anexo a esta Portaria.
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MF/MP
Nº
304 de 24.12.08, publicada na seção 1 do Diário Oficial da União em 26.12.08
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Ampliar
os limites de pagamento de que tratam os Anexos VII, VIII e IX da Portaria
Interministerial MP/MF nº 88, de 29 de abril de 2008, na forma dos Anexos I, II
e III a esta Portaria.
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MF/MP
Nº
295 de 17.12.08 publicada na seção 1 do Diário Oficial da União em 18.12.08
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Ampliar
os limites de pagamento de que trata o Anexo VII da Portaria Interministerial
MP/MF nº 88, de 29 de abril de 2008, na forma do Anexo a esta Portaria.
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MF/MP
Nº
294 de 17.12.08 publicada na seção 1 do Diário Oficial da União em 18.12.08
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Ampliar
os limites de pagamento de que trata o Anexo VII da Portaria Interministerial
MP/MF nº 88, de 29 de abril de 2008, na forma do Anexo a esta Portaria.
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MF/MP
Nº
293 de 17.12.08 publicada na seção 1 do Diário oficial da União em 18.12.08
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Ampliar
os limites de pagamento de que trata o Anexo VII da Portaria Interministerial
MP/MF nº 88, de 29 de abril de 2008, na forma do Anexo a esta Portaria.
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MF/MI
Nº 266 de 07.11.08 publicada na seção 1 do Diário Oficial da União em 10.11.08
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Fica
instituído Grupo de Trabalho Interministerial - GTI, de caráter temporário,
incumbido de analisar as operações de crédito contratadas até 15 de janeiro
de 2001 com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte,
Nordeste e Centro-Oeste.
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MF/MP/BACEN
Nº 263 de 31.10.08 publicada na seção 1 do Diário Oficial em 03.11.08
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Reinstituir
o Grupo de Trabalho, criado pela Portaria Interministerial nº 90, de 27 de
abril de 2007, para avaliação e implementação de nova metodologia de
Estatísticas de Finanças Públicas, sob o marco analítico do Government
Finance Statistics Manual-2001 (GT GFSM-2001).
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MF/MP
Nº 258 de 23.10.08, publicada na seção 1 do Diário Oficial da União em 24.10.08
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Ampliar
os limites de pagamento de que trata o Anexo VII da Portaria Interministerial
MP/MF nº 88, de 29 de abril de 2008, na forma do Anexo a esta Portaria.
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MF/MP
Nº 257 de 23.10.08, publicada na seção 1 do Diário Oficial da União em 24.10.08
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Ampliar os limites de pagamento de que tratam os Anexos VII, VIII
e IX da Portaria Interministerial MP/MF nº 88, de 29 de abril de
2008, na forma dos Anexos I ,II e III desta Portaria.
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MF/MP
Nº 249 de 15.10.08, publicada na seção 1 do Diário Oficial da União em 16.10.08
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Autorizar ao Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico
e Social - BNDES a alienar as ações de propriedade da União,
depositadas no Fundo de Amortização da Dívida Pública Mobiliária Federal
- FAD, de emissão da Amazônia Celular S/A, abaixo relacionadas:
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MF/MP
Nº 248 de 15.10.08, publicada na seção 1 do Diário Oficial da União em 16.10.08
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Ampliar os limites de pagamento de que trata o Anexo VII da
Portaria Interministerial MP/MF nº 88, de 29 de abril de 2008, na
forma do Anexo a esta Portaria.
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MF/MP
Nº 247 de 15.10.08, publicada na seção 1 do Diário Oficial da União em 16.10.08
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Ampliar
os limites de pagamento de que trata o Anexo VII da Portaria Interministerial
MP/MF nº 88, de 29 de abril de 2008, na forma do Anexo a esta Portaria.
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MF/MI
Nº 245 de 14.10.08, publicada na seção 1 do Diário Oficial da União em 07.11.08
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Para efeito do disposto no § 3º do art. 31
da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008, fica estabelecido
em três por cento ao ano o del credere em favor do agente
financeiro do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, nas
seguintes operações de crédito rural, contratadas com
recursos mistos do FNE com outras fontes, que forem reclassificadas para o
âmbito exclusivo do Fundo nos termos do art. 31 da referida Lei
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MF/MI
Nº 244 de 14.10.08 publicada na seção 1 do Diário Oficial em 07.11.08
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Fica
estabelecido, para as operações ou parcelas das operações com risco dos
Fundos Constitucionais de Financiamento que forem renegociadas com base na Lei nº
11.775, de 17 de setembro de 2008
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MF/MP
Nº 234 de 08.10.08, publicada na seção 1 do Diário Oficial da União em 09.10.08
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Define
o limite para a concessão, pelo Conselho Diretor do Fundo de Marinha Mercante,
de prioridades de apoio financeiro a projetos de interesse da política nacional
de marinha mercante pelo Fundo de Marinha Mercante, nos termos do Decreto nº
5.269, de 10 de novembro de 2004.
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MF/DEFESA/MRE/MDIC
Nº 233 de 07.10.08, publicada na seção 2 do Diário Oficial da União em 08.10.08
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Instituir
Grupo de Trabalho Interministerial, de caráter temporário, incumbido de
acompanhar o processo de recuperação judicial da AVIBRÁS Indústria
Aeroespacial S/A, em curso perante Juízo de Direito da 7ª Vara Cível da
Comarca de São José dos Campos-SP
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MF/MP
Nº 230 de 01.10.08, publicada na seção 1 do Diário Oficial da União em 02.10.08
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Ampliar
os limites de pagamento de que trata o Anexo VII da Portaria Interministerial
MP/MF nº 88, de 29 de abril de 2008, na forma do Anexo a esta Portaria.
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MF/MME/AGU
Nº 224 de 25.09.08, publicada na seção 1 do Diário Oficial da União em 29.09.08
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Criar
Grupo de Trabalho para examinar a forma de devolução dos valores referentes ao
saldo do Encargo de Capacidade Emergencial - ECE e do Encargo de Aquisição de
Energia Elétrica Emergencial - EAE que sejam devidos a consumidores de energia
elétrica.
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MF/MP
Nº 212 de 11.09.08, publicada na seção 1 do Diário Oficial da União
em 12.09.08
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Ampliar
os limites de pagamento de que trata o Anexo VII da Portaria Interministerial
MP/MF nº 88, de 29 de abril de 2008, na forma do Anexo desta Portaria.
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MF/MP
Nº 194 de 29.08.08, publicada na seção 1 do Diário Oficial da União em 01.09.08
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Ampliar
os limites de pagamento de que trata o Anexo VII da Portaria Interministerial
MP/MF nº 88, de 29 de abril de 2008, na forma do Anexo a esta Portaria.
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MF/MCULTURA
Nº 182 de 20.08.08, publicada na seção 1 do Diário Oficial da União em 25.08.08
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Altera os arts.
3º e 4º da Portaria Interministerial no 43, de 5 de março de 1998.
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MF/AGU
Nº 175 de 18.08.08, publicada na seção 2 do Diário Oficial da União em 20.08.08
0>
RETIFICAÇÃO
publicada na seção
2 do DOU de 22.09.08
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NOMEAR,
para cargos efetivos de Procurador da Fazenda Nacional de 2ª Categoria, os
candidatos aprovados e classificados no referido concurso público
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MF/AGU
Nº 168 de 12.08.08, publicada na seção 2 do Diário Oficial da União em 13.08.08
Republicado em 20.08.08, na
seção 1 do Diário Oficial da União
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Ficam
promovidos para a Categoria Especial e para a Primeira Categoria da Carreira de
Procurador da Fazenda Nacional, conforme critérios e datas especificados nos
Anexos I e II desta Portaria, os Procuradores da Fazenda Nacional relacionados
nos referidos
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MF/MP
Nº 167, de 06.08.08, publicada na seção 1 do Diário Oficial da União em 08.08.08
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Ampliar
os limites de pagamento de que trata o Anexo VII da Portaria Interministerial
MP/MF nº 88, de 29 de abril de 2008, na forma do Anexo a esta Portaria.
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MF/MP
Nº 158 de 30.07.08, publicada na seção 1 do Diário Oficial da União em 31.07.08
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Pela
administração dos recursos dos Fundos de Investimento Regionais, inclusive o
serviço de administração de carteiras, caberá ao banco operador a
remuneração correspondente a três por cento ao ano, devida mensalmente e
calculada sobre setenta por cento do valor do patrimônio líquido do respectivo
Fundo.
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MF/MP
Nº 102 de 02.06.08, publicada na seção 1 do Diário Oficial da União em 03.06.08
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Ampliar os valores
de que trata o Anexo VII da Portaria Interministerial MF/MP nº 88, de
29 de abril de 2008, na forma do Anexo I desta Portaria.
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MF/MP
Nº 101 de 02.06.08, publicada na seção 1 do Diário Oficial da União em 03.06.08
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Ampliar os valores
de que trata o Anexo VII da Portaria Interministerial MF/MP nº 88, de
29 de abril de 2008, na forma do Anexo I desta Portaria.
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MF/MP
Nº 100 de 29.05.08, publicada na seção 1 do Diário Oficial da União em 30.05.08
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Ampliar os valores
de que trata o Anexo VII da Portaria Interministerial MF/MP nº 88, de
29 de abril de 2008, na forma do Anexo I desta Portaria.
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MF/MP
Nº 83 de 30.04.08, publicada na seção 1 do Diário Oficial da União em 02.05.08
Republicado em 20.05.08 por ter
saído, no DOU de 02.05.08, Seção 1, pág. 15, com incorreção no original.
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Ampliar
os valores de que trata o Anexo VII da Portaria Interministerial MF/MP no 88, de
29 de abril de 2008, na forma do Anexo I desta Portaria.
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MF/MP Nº
45 de 05.03.08, publicada na seção 1 do Diário Oficial da União em 07.03.08
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Dispõe
sobre a fixação de exercício na Procuradoria-Geral Federal dos servidores
descritos no caput do art. 21 da Lei nº 11.457,de 16 de março de 2007.
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