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Portarias Interministeriais 2007
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Portarias do
Gabinete do Ministro da Fazenda |
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Portaria |
Assunto |
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MF/MP Nº
334 de 26.12.07, publicada na seção 1 do Diário Oficial da União em 14.01.08
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Criar
grupo de trabalho interministerial para analisar as
negociações extrajudiciais realizadas pelo Banco do Nordeste do Brasil S/A, na
qualidade de agente operador do Fundo Constitucional de
Financiamento do Nordeste (FNE)
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MF/MP Nº
340 de 26.12.07, publicada na seção 1 do Diário Oficial da União em 31.12.07.
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Amplia
os valores de que trata o Anexo VII da Portaria Interministerial MF/MP n o 45,
de 22 de fevereiro de 2007.
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MF/MP Nº
333 de 26.12.07, publicada na seção 1 do Diário Oficial da União em 31.12.07.
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Amplia
os valores de que trata o Anexo VII da Portaria Interministerial MF/MP nº 45,
de 22 de fevereiro de 2007.
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MF/MP Nº
332 de 26.12.07, publicada na seção 1 do Diário Oficial da União em 31.12.07.
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Amplia
os valores de que trata os Anexos VII e VIII da Portaria Interministerial MF/MP
nº 45, de 22 de fevereiro de 2007.
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MF/MP Nº
320 de 18.12.07, publicada na seção 1 do Diário Oficial da União em 31.12.07.
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Amplia
os valores de que trata os Anexos VII e VIII da Portaria Interministerial MF/MP
nº 45, de 22 de fevereiro de 2007.
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MF/MP Nº
318 de 17.12.07, publicada na seção 1 do Diário Oficial da União em 18.12.07.
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O
Valor da Diferença entre Saldos Devedores - VSD decorrente da redução de
receita da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS e do Tesouro
Nacional no ano de 2007, ocorrida em função da retirada do fator anual do
índice de reajuste da inflação americana, incidente sobre os contratos de
financiamento, definido no art. 1º da Portaria Interministerial MF/MME no 313,
de 11 de dezembro de 2007
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MF/MP Nº
313 de 11.12.07, publicada na seção 1 do Diário Oficial da União em 12.12.07.
Versão PDF
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O
Ativo Regulatório a que se refere o inciso VII do art. 2o do Decreto no 4.550,
de 2002, será obtido pela aplicação da fórmula estabelecida no Anexo I desta
Portaria.
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MF/MP Nº
282 de 21.11.07, publicada na seção 1 do Diário Oficial da União em 23.11.07.
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Amplia
os valores de que trata o Anexo VII da Portaria Interministerial MF/MP nº 45,
de 22 de fevereiro de 2007.
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MF/MP Nº
281 de 21.11.07, publicada na seção 1 do Diário Oficial da União em 23.11.07.
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Amplia
os valores de que trata o Anexo VII da Portaria Interministerial MF/MP nº 45,
de 22 de fevereiro de 2007.
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MF/MP Nº
275 de 07.11.07, publicada na seção 1 do Diário Oficial da União em 09.11.07.
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Ampliar
os valores de que trata o Anexo VII da Portaria Interministerial MF/MP nº 45,
de 22 de fevereiro de 2007, na forma do Anexo I desta Portaria.
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MF/MP
Nº 260 de 24.10.07, publicada na seção 1 do Diário Oficial da União em
25.10.07.
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Amplia
os valores de que trata o Anexo VII da Portaria Interministerial MF/MP nº 45,
de 22 de fevereiro de 2007.
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MF/MP Nº
258 de 22.10.07, publicada na seção 1 do Diário Oficial da União em 05.11.07.
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Amplia
os valores de que trata o Anexo VII da Portaria Interministerial MF/MP nº 45,
de 22 de fevereiro de 2007.
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MF/MP Nº
257 de 22.10.07, publicada na seção 1 do Diário Oficial da União em 05.11.07.
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Amplia
os valores de que trata o Anexo VII da Portaria Interministerial MF/MP nº 45,
de 22 de fevereiro de 2007.
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MF/MP Nº
233 de 19.09.07, publicada na seção 1 do Diário Oficial da União em 20.08.07.
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Constitui
Grupo de Trabalho Interministerial - GTI, com o objetivo de elaborar proposta de
normatização dos procedimentos de transferências do acervo documental da
extinta Secretaria da Receita Previdenciária - SRP e da Atividade de Dívida
Ativa da Procuradoria-Geral Federal do Instituto Nacional do Seguro Social
-INSS, respectivamente, para a Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB e
para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN.
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MF/MP Nº
232 de 19.09.07, publicada na seção 1 do Diário Oficial da União em 20.08.07.
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Amplia
os valores de que trata o Anexo VII da Portaria Interministerial MF/MP no 45, de
22 de fevereiro de 2007, na forma do Anexo I desta Portaria.
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MF/MP Nº
231 de 19.09.07, publicada na seção 1 do Diário Oficial da União em 20.08.07.
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Amplia
os valores de que trata o Anexo VII da Portaria Interministerial MF/MP no 45, de
22 de fevereiro de 2007, na forma do Anexo I desta Portaria.
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MF/MP Nº 202 de 09.08.07, publicada na seção 1 do Diário Oficial da União em
16.08.07.
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Amplia
os valores de que trata o Anexo VII da Portaria Interministerial MF/MP nº 45,
de 22 de fevereiro de 2007, na forma do Anexo I desta Portaria.
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MF/MP Nº. 188 de 30.07.07, publicada no D.O.U. em 31.07.07.
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Amplia
os valores de que trata o Anexo VII da Portaria Interministerial MF/MP nº 45,
de 22 de fevereiro de 2007, na forma do Anexo I desta Portaria.
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MF/MP Nº. 187 de 30.07.07, publicada no D.O.U. em 31.07.07.
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Amplia
os valores de que trata o Anexo VII da Portaria Interministerial MF/MP nº 45,
de 22 de fevereiro de 2007, na forma do Anexo I desta Portaria.
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MF/MP Nº. 186 de 27.07.07, publicada no D.O.U. em 30.07.07.
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Amplia
os valores de que trata o Anexo VII da Portaria Interministerial MF/MP nº 45, de
22 de fevereiro de 2007, na forma do Anexo I desta Portaria.
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MF/MP Nº. 185 de 27.07.07, publicada no D.O.U. em 30.07.07.
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Amplia
os valores de que trata o Anexo VII da Portaria Interministerial MF/MP nº 45, de
22 de fevereiro de 2007, na forma do Anexo I desta Portaria.
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MF/MP Nº. 148 de 26.06.07, publicada no D.O.U. em 02.07.07.
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Amplia os valores de que trata o Anexo VII da
Portaria Interministerial MF/MP nº 45, de 22 de fevereiro de 2007, na forma do
Anexo I desta Portaria.
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MF/MP Nº. 127 de 25.05.07, publicada no D.O.U. em 29.05.07.
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Amplia os
valores de que trata o Anexo VII da Portaria Interministerial MF/MP nº 45, de 22 de fevereiro de 2007, na
forma do Anexo I desta Portaria.
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MF/MP Nº. 126 de 25.05.07, publicada no D.O.U. em 29.05.07.
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Amplia os
valores de que trata o Anexo VII da Portaria Interministerial MF/MP nº 45, de 22 de fevereiro de 2007, na
forma do Anexo I desta Portaria.
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MF/AGU Nº. 119 de 22.05.07, publicada no D.O.U. em 24.05.07.
RETIFICAÇÃO(*)
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Distribui os dois mil e quatrocentos cargos da Carreira de Procurador da Fazenda Nacional nos
percentuais constantes dos Anexos I, II e III desta Portaria.
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MF/MP/BACEN Nº. 90 de 27.04.07, publicada no D.O.U em 02.05.07.
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Cria Grupo de Trabalho para avaliação e implementação de nova metodologia de Estatísticas de
Finanças Públicas, sob o marco analítico do Government Finance Statistics Manual-2001.
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MF/MP Nº. 85 de 17.04.07, publicada no D.O.U em 20.04.07.
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Amplia os valores de que trata o Anexo VII da Portaria Interministerial MF/MP nº 45, de 22 de fevereiro
de 2007, na forma do Anexo I desta Portaria.
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MF/MI N.º 46 de 07.03.07, publicada no D.O.U. em 08.03.07.
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Resolve a aquisição, pelo Fundo
Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), das operações de que tratam
os arts. 2º e 3º da Lei nº 11.322, de 13 de julho de 2006, alterada pelas Leis
nºs 11.420 e 11.434, de 20 de dezembro de 2006 e 28 de dezembro de 2006,
respectivamente, inclusive com a assunção de risco.
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A inexistência de atos neste
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