|
|
Portarias Interministeriais 2006
|
Portarias do
Gabinete do Ministro da Fazenda |
| Nº. da
Portaria |
Assunto |
|
MF/MP N.º 426 de 28.12.06,
publicada no Diário Oficial da União em 29.12.06.
|
Amplia os valores de que tratam os Anexos VI e VII
da Portaria Interministerial MF/MP no 125, de 19 de maio de 2006, na forma dos
Anexos I e II desta Portaria.
|
|
MF/MP N.º 419 de 21.12.06,
publicada no Diário Oficial da União em 22.12.06.
|
Amplia os valores de que tratam os Anexos VI, VII e VIII da
Portaria Interministerial MF/MP no 125, de 19 de maio de 2006, na
forma dos Anexos I, II e III desta Portaria.
|
|
MF/MP N.º 396 de 30.11.06,
publicada no Diário Oficial da União em 01.12.06.
|
Amplia os valores de que tratam os Anexos VI e VII da Portaria
Interministerial MF/MP no 125, de 19 de maio de 2006, na forma dos
Anexos I e II desta Portaria.
|
|
MF/MP N.º 389 de 23.11.06,
publicada no Diário Oficial da União em 24.11.06.
|
Amplia os valores de que trata o Anexo VI
da Portaria Interministerial MF/MP no 125, de 19 de maio de 2006, na forma do
Anexo I desta Portaria.
|
|
MF/MP N.º 388 de 23.11.06,
publicada no Diário Oficial da União em 24.11.06.
|
Amplia os valores de que trata o Anexo VI da
Portaria Interministerial MF/MP no 125, de 19 de maio de 2006, na forma do Anexo
I desta Portaria.
|
|
MF/MP N.º 378 de 10.11.06,
publicada no DiárioOficial da União em 13.11.06.
|
Amplia os valores de que trata o Anexo VI da
Portaria Interministerial MF/MP n o 125, de 19 de maio de 2006, na forma do
Anexo I desta Portaria.
|
|
MF/MP N.º 361 de 25.10.06,
publicada no Diário Oficial da União em 26.10.06.
|
Amplia os valores de que trata o Anexo VI da
Portaria Interministerial MF/MP no 125, de 19 de maio de 2006, na forma do Anexo
I desta Portaria.
|
|
MF/MP N.º 291 de 05.10.06,
publicada no Diário Oficial da União em 09.10.06.
|
Amplia os valores de que trata o Anexo VI da
Portaria Interministerial MF/MP no 125, de 19 de maio de 2006, na forma do Anexo
I desta Portaria.
|
|
MF/MP N.º 279 de 28.09.06,
publicada no Diário Oficial da União em 29.09.06.
|
Amplia os valores de que trata o Anexo VI da
Portaria Interministerial MF/MP no 125, de 19 de maio de 2006, na forma do Anexo
I desta Portaria.
|
|
MF/MP N.º 242 de 31.08.06,
publicada no Diário Oficial da União em 06.09.06.
|
Amplia os valores de que trata o Anexo VI da
Portaria Interministerial MF/MP no 125, de 19 de maio de 2006, na forma do Anexo
I desta Portaria.
|
|
MF/MP N.º 241 de 31.08.06,
publicada no Diário Oficial da União em 06.09.06.
|
Amplia os valores de que trata o
Anexo VI da Portaria Interministerial MF/MP no 125, de 19 de maio de 2006,
na forma do Anexo I desta Portaria.
|
|
MF/MP N.º 240 de 31.08.06,
publicada no Diário Oficial da União em 08.09.06.
|
Amplia os valores de que trata o
Anexo VI da Portaria Interministerial MF/MP no 125, de 19 de maio de 2006,
na forma do Anexo I desta Portaria.
|
|
MF/MP N.º 236 de 29.08.06,
publicada no Diário Oficial da União em 31.08.06.
|
Amplia os valores de que tratam os
Anexos VI e VII da Portaria Interministerial MF/MP no 125, de 19 de maio
de 2006, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.
|
|
MF/MP N.º 220 de 15.08.06,
publicada no Diário Oficial da União em 17.08.06.
|
Amplia os valores de que trata o
Anexo VI da Portaria Interministerial MF/MP no 125, de 19 de maio de 2006,
na forma do Anexo I desta Portaria.
|
|
MF/MP N.º 204 de 28.07.06,
publicada no Diário Oficial da União em 31.07.06.
|
Redistribui, parcialmente, a Reserva
constante do Anexo I da Portaria Interministerial MP/MF nº 125, de 19 de
maio de 2006, na forma do Anexo I desta Portaria.
|
|
MF/MP N.º 203 de 28.07.06,
publicada no Diário Oficial da União em 31.07.06.
|
Amplia os valores de que trata o
Anexo VI da Portaria Interministerial MF/MP no 125, de 19 de maio de 2006,
na forma do Anexo I desta Portaria.
|
|
MF/MP N.º 202 de 28.07.06,
publicada no Diário Oficial da União em 31.07.06.
|
Amplia os valores de que trata o
Anexo VI da Portaria Interministerial MF/MP no 125, de 19 de maio de 2006,
na forma do Anexo I desta Portaria.
|
|
MF/MP N.º 186 de 24.07.06,
publicada no Diário Oficial da União em 26.07.06.
|
Amplia os valores de que trata o
Anexo VI da Portaria Interministerial MF/MP no 125, de 19 de maio de 2006,
na forma do Anexo I desta Portaria.
|
|
MF/MP N.º 164 de 18.07.06,
publicada no Diário Oficial da União em 19.07.06.
|
Amplia os valores de que trata o
Anexo VI da Portaria Interministerial MF/MP no 125, de 19 de maio de 2006,
na forma do Anexo I desta Portaria.
|
|
MF/MP N.º 163 de 18.07.06,
publicada no Diário Oficial da União em 19.07.06.
|
Amplia
os valores de que trata o Anexo VI da Portaria Interministerial MF/MP no 125,
de 19 de maio de 2006, na forma do Anexo I desta Portaria.
|
|
MF/MP N.º 158 de 05.07.06,
publicada no Diário Oficial da União em 06.07.06.
|
Amplia os valores de que trata o Anexo VI da
Portaria Interministerial MF/MP no 125, de 19 de maio de 2006, na forma do Anexo
I desta Portaria.
|
|
MF/MP N.º 155 de 03.07.06,
publicada no Diário Oficial da União em 04.07.06.
|
Amplia os valores de que trata o Anexo VI da
Portaria Interministerial MF/MP no 125, de 19 de maio de 2006, na forma do Anexo
I desta Portaria.
|
|
MF/MP N.º 154 de 03.07.06,
publicada no Diário Oficial da União em 04.07.06.
|
Amplia os valores de que trata o Anexo VI da
Portaria Interministerial MF/MP no 125, de 19 de maio de 2006, na forma do Anexo
I desta Portaria.
|
|
MF/MP N.º 153 de 03.07.06,
publicada no Diário Oficial da União em 04.07.06.
|
Amplia os valores de que trata o Anexo VI da
Portaria Interministerial MF/MP no 125, de 19 de maio de 2006, na forma do Anexo
I desta Portaria.
|
|
MF/MP N.º 90 de 27.04.06,
publicada no Diário Oficial da União em 04.05.06.
|
Amplia o limite de que trata o Anexo
do Decreto nº 5.748, de 6 de abril de 2006, mediante utilização
da reserva constante do referido anexo, na forma do Anexo desta Portaria.
|
|
MF/MP/BC N.º88 de 25.04.06,
publicada no Diário Oficial da União em 19.05.06.
|
Institui Grupo de Trabalho (GT)
composto de representantes, titular e suplente, dos órgãos referidos nesta
portaria.
|
|
MF/MP N.º 70 de 03.04.06,
publicada no Diário Oficial da União em 04.04.06.
|
Autoriza o Ministério da Justiça e o Ministério
do Turismo a realizar movimentação e empenho de suas dotações
orçamentárias no valor constante do Anexo I desta portaria.
|
|
MF/MP N.º 46 de 08.03.06,
publicada no Diário Oficial da União em 10.03.06.
|
Amplia o limite de que trata o Anexo II do Decreto
nº. 5.698, de 8 de fevereiro de 2006.
|
|
MF/MP N.º 41 de 03.03.06,
publicada no Diário Oficial da União em 08.03.06
|
Amplia os limites de que tratam os Anexos I e II do
Decreto nº 5.698, de 08 de fevereiro de 2006.
|
|
MF/MJ N.º 33 de
04.01.06, publicada no Diário Oficial da União em
05.01.06
|
Estabelece mecanismos de cooperação
entre a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda-SEAE
e a Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça-SDE para aumentar
a eficiência e a eficácia dos órgãos responsáveis pela defesa da concorrência,
nos termos da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994.
|
|
MF/MA N.º32 de 16.02.06, publicada no Diário
Oficial da União em 17.02.06.
|
Autoriza a concessão de crédito para
comercialização de maça ao amparo da Linha Especial de Crédito (LEC) de
que trata o Manual de Crédito Rural - MCR 4-5, observadas as normas gerais
do crédito rural e condições especificadas.
|
|
MF/MA N.º31 de 16.02.06,
publicada no Diário Oficial da União em 17.02.06.
|
Autoriza a concessão de crédito para
comercialização de pêssego ao amparo da Linha Especial de Crédito (LEC) de
que trata o Manual de Crédito Rural - MCR 4-5, observadas as normas gerais
do crédito rural e condições especificadas.
|
|
MF/MPAS N.º 23 de 02.02.06,
publicada no Diário Oficial da União em 03.02.06.
|
Dispõe sobre a compensação de ofício de débitos relativos a tributos administrados
pela Secretaria da Receita Federal e de débitos inscritos em Dívida Ativa da União
e sobre a extinção de débito relativo às contribuições sociais previstas
nas alíneas “a”, “b” e “c” do parágrafo único do art. 11 da Lei
no 8.212, de 24 de julho de 1991, ou às contribuições instituídas a título
de substituição e em relação à Dívida Ativa do Instituto Nacional do
Seguro Social, na forma do disposto no art. 7o do Decreto-Lei no 2.287, de 23 de
julho de 1986, alterado pelo art. 114 da Lei no 11.196, de 21 de novembro de
2005.
|
|
Diário Oficial
da União |
|
Pesquise dispositivos diretamente
no Diário Oficial da União. Para isso, clique na imagem abaixo:
|
A inexistência de
atos neste portal não significa sua revogação.
|
|
