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Portarias Interministeriais 2005
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Portarias do
Gabinete do Ministro da Fazenda |
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Portaria |
Assunto |
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MF/M Nº 438 de
29.12.05, publicada no Diário Oficial da União em 20.12.05
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Altera os limites de que trata o Anexo II
do Decreto no 5.379, de 25 de fevereiro de 2005. |
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MF Nº 413 de
29.12.05, publicada no Diário Oficial da União em 16.12.05
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Fica autorizada a transferência para o
Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas - FGP, administrado
pelo Banco do Brasil S.A., das participações acionárias da União
referidas no Anexo I desta Portaria. Parágrafo único. O preço das
ações foi estimado tomando-se como base a média ponderada do valor
de mercado apurado entre os dias 14 e 18 de novembro de 2005. |
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MF/MPS Nº 388 de 10.11.05,
publicada no Diário Oficial da União em 01.12.05
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Divulga os valores de arrecadação realizada até o mês de outubro
de 2005, para fins de avaliação institucional e cálculo da
Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA
e da parcela do pró-labore. |
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MF/MP Nº 385 de 10.11.05,
publicada no Diário Oficial da União em 14.11.05
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Altera os limites de que trata o Anexo II do Decreto
no 5.379, de 25 de fevereiro de 2005 e altera os detalhamentos
constantes dos Anexos I e II da Portaria Interministerial MF/MP no
39, de 29 de março de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 30 de
março de 2005. |
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MF/MP Nº 384 de 10.11.05, publicada no
Diário Oficial da União em 11.11.05
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Amplia os limites de que trata o Anexo II do Decreto
nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005 e altera o detalhamento
constante do Anexo I da Portaria Interministerial MF/MP no 39,
de 29 de março de 2005. |
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MF/MP Nº 377 de 01.11.05,
publicada no Diário Oficial da União em 04.11.05
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Altera os limites de que trata o Anexo II do Decreto
no 5.379, de 25 de fevereiro de 2005 e altera o detalhamento
constante do Anexo I da Portaria Interministerial MF/MP no 39,
de 29 de março de 2005. |
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MF/MP Nº 376 de 01.11.05,
publicada no Diário Oficial da União em 04.11.05
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Altera os limites de que trata o
Anexo II do Decreto no 5.379, de 25 de fevereiro de 2005 e altera
o detalhamento constante do Anexo I da Portaria Interministerial MF/MP no
39, de 29 de março de 2005. |
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MF/MP Nº 375 de 01.11.05,
publicada no Diário Oficial da União em 04.11.05
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Altera os limites de que
trata o Anexo II do Decreto no 5.379, de 25 de
fevereiro de 2005 e altera o detalhamento constante do Anexo I da
Portaria Interministerial MF/MP no39, de 29 de
março de 2005. |
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MF/MP Nº 350 de 13.10.05,
publicada no Diário Oficial da União em 28.10.05
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Altera os limites de que trata o
Anexo II do Decreto no 5.379, de 25 de fevereiro de 2005 e altera
o detalhamento constante do Anexo I da Portaria Interministerial MF/MP no
39, de 29 de março de 2005. |
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MF/MC Nº 335 de 29.09.05,
publicada no Diário Oficial da União em 20.10.05
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Define as condições necessárias à
implementação do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH. |
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MF/MP Nº 316 de 20.09.05,
publicada no Diário Oficial da União em 21.09.05
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Altera os limites de que trata o
anexo II do Decreto no 5.379, de 25 de fevereiro de 2005
e o detalhamento constante do Anexo I da Portaria Interministerial
MF/MP no 39, de 29 de março de 2005. |
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MF/AGU Nº 312 de 12.09.05,
publicada no Diário Oficial da União em 13.09.05
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Divulga a homologação do resultado
final do concurso de remoção dos membros da Carreira de Procurador da
Fazenda Nacional, de que trata a Portaria Interministerial MF/AGU nº 37,
de 24 de junho de 2005. |
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MF/MP Nº 301 de 02.09.05,
de 02.09.05, publicada no Diário Oficial da União em 05.09.05
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Altera os limites de que trata o anexo II
do Decreto no 5.379, de 25 de fevereiro de 2005 e o
detalhamento constante do Anexo I da Portaria Interministerial MF/MP
no 39, de 29 de março de 2005. |
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MF/MJ Nº 296 de 24.08.05,
publicada no Diário Oficial da União em 26.08.05
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Firma parceria para que o Ministério da Justiça
possa utilizar a Unidade de Coordenação do Programa – UCP, da Secretaria de
Política Econômica - SPE do Ministério da Fazenda, no apoio à gestão dos
projetos do Ministério da Justiça relativos à Secretaria de Direito
Econômico – SDE, à Secretaria de Reforma do Judiciário – SRJ, Conselho
Administrativo de Defesa Econômica – CADE, no âmbito do Programa de
Assistência Técnica para o Crescimento Eqüitativo e Sustentável – PACE. |
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MF/ME Nº 233 de 12.07.05,
publicada no Diário Oficial da União em 14.07.05
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Institui Grupo de Trabalho para, tendo em conta o
que consta do Inquérito Civil Público nº 002/00, instaurado pelo Ministério
Público Estadual de Pernambuco, o contido no Processo Administrativo
00081.003813/2003-50, Ministério das Cidades e a partir das informações já
produzidas sobre a matéria no âmbito da União, elaborar Relatório conclusivo
sobre a questão, no prazo de 60(sessenta dias). |
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MF/MA Nº 231 de 12.07.05,
publicada no Diário Oficial da União em 14.07.05
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Autoriza o lançamento de contratos de opção de
venda de até 75.000 (setenta e cinco mil) toneladas de arroz em casca, dentro
das disponibilidades orçamentárias e financeiras existentes para essa
finalidade, sob as condições especificadas. |
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MF/MP Nº 227 de 01.06.05,
publicada no Diário Oficial da União em 04.07.05
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Altera os limites de que trata o
anexo II do Decreto no 5.379, de 25 de fevereiro de 2005 e altera
o detalhamento constante do Anexo I da Portaria Interministerial MF/MP no
39, de 29 de março de 2005. |
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MF/MP Nº 226 de 0'.07.05,
publicada no Diário Oficial da União em 04.07.05
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Altera os limites de que trata o
anexo II do Decreto no 5.379, de 25 de fevereiro de 2005, e altera
o detalhamento constante do Anexo I da Portaria Interministerial MF/MP no
39, de 29 de março de 2005. |
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MF/MP Nº 218 de 24.06.05,
publicada no Diário Oficial da União em 28.06.05
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Ampliar os limites de que trata o
anexo II do Decreto no 5.379, de 25 de fevereiro de 2005. Alterar
o detalhamento constante do Anexo I da Portaria Interministerial MF/MP no
39, de 29 de março de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 30 de
março de 2005. |
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MF/MP Nº 215 de 23.06.05,
publicada no Diário Oficial da União em 27.06.05
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Altera os limites de que trata o anexo II do
Decreto no 5.379, de 25 de fevereiro de 2005. Altera o detalhamento
constante do Anexo I, da Portaria Interministerial MF/MP no 39, de 29 de março
de 2005. |
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MF Nº 214
de 22.06.05, publicada no Diário Oficial da União em 24.06.05
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Altera,
na forma do Anexo I desta Portaria, os limites de que trata o Anexo III da Portaria Interministerial
MF/MP nº 39, de 29 de março de 2005. |
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MF/MP Nº 143 de 08.06.05, publicada no
Diário Oficial da União em 13.06.05
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Amplia o limite de que trata o
anexo II do Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005, e altera o
detalhamento constante do Anexo I, da Portaria Interministerial MF/MP nº 39, de
29 de março de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 30 de março de
2005, na forma do Anexo II desta Portaria. |
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MF/MP Nº 103 de 13.06.05,
publicada no Diário Oficial da União em 16.06.05
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Ampliar o limite de que trata o
anexo II do Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005.
Alterar o detalhamento constante do Anexo I, da Portaria Interministerial MF/MP
nº 39, de 29 de março de 2005. |
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MF/MP Nº 86 de 28.04.05,
publicada no Diário Oficial da União em 26.04.05
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Amplia o limite de que trata o anexo II do
Decreto no 5.379, de 25 de fevereiro de 2005, na
forma do Anexo I desta Portaria. |
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MF/MP Nº 85 de 25.04.05,
publicada no Diário Oficial da União em 26.04.05
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Ampliar os limites de que trata o Anexo I da Portaria Interministerial
MF/MP no 39, de 29 de março de 2005, que detalhou os
limites previstos no Anexo II do Decreto no 5.379, de
2005. |
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MF/MP Nº 73 de 14.03.05,
publicada no Diário Oficial da União em 15.04.05
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Ampliar o limite de que trata o
anexo II do Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005.
Alterar
o detalhamento constante do Anexo I, da Portaria Interministerial MF/MP nº 39, de 22 de março de 2005,
publicada no Diário Oficial da União de 30 de março de 2005.
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MF/MA Nº 71 de 07.04.05,
publicada no Diário Oficial da União em 11.04.05
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Autoriza a concessão de crédito para
comercialização de maçã ao amparo da Linha Especial de Crédito (LEC) de que
trata o Manual de Crédito Rural – MCR 4-5.
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MF/MP Nº 45 de 30.03.05, publicada no
Diário Oficial da União em 31.03.05
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Fixa, para o exercício de 2005, as metas de
arrecadação para fins de pagamento da Gratificação de Incremento da
Fiscalização e Arrecadação - GIFA da Carreira de Auditoria da Receita
Federal e do pró-labore da Carreira de Procurador da Fazenda Nacional.
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MF/MPS/MT/MDIC Nº 44 de
30.03.05, publicada no Diário Oficial da União em
29.04.05
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Institui Equipe
de Trabalho para coordenar as atividadesdestinadas à implementação de ações
que dêem efetividade às disposições contidas no Projeto de Lei Complementar
que instituiregime tributário, previdenciário e trabalhista especial para
empresário com receita bruta anual até R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).
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MF/MP Nº 39 de 29.03.05,
publicada no Diário Oficial da União em 30.03.05
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Detalhar, os valores autorizados para pagamento de
que trata o Anexo II do Decreto no 5.379, de 25 de fevereiro
de 2005.
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MF/MIT N.º 33 de 03.03.05,
publicada no Diário Oficial da União em 09.03.05
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Estabelece os termos e as condições para a
permanência no regime de incidência cumulativa da Contribuição para o
PIS/Pasep e da Cofins das receitas decorrentes da exploração de parques
temáticos e da prestação de serviços de hotelaria e de organização de
feiras e eventos.
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MF/MI Nº 01 de 15.01.05,
publicada no Diário Oficial da União em 17.03.05
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Estabelecer normas para
estruturação e padronização dos balanços e balancetes dos Fundos
Constitucionais de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), do Nordeste (FNE) e do
Norte (FNO).
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