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Portarias Interministeriais 2004
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Portarias do
Gabinete do Ministro da Fazenda |
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Portaria |
Assunto |
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MF/MAPA N.º 388, de 30.11.04,
publicada no D.O.U. de 02.12.04 SI p.12
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Autoriza o lançamento de contratos de opção de
venda de até 650.000 toneladas de trigo, dentro das disponibilidades
orçamentárias e financeiras existentes para essa finalidade, sob condições
especificadas.
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MF/MME N.º 361,
de 26.11.04,
publicada no D.O.U. de 29.11.04
SI p.15
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Dá nova redação aos arts. 1º e 7º da Portaria
Interministerial nº 25, de 24 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
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MF/MC N.º 337, de 17.11.04,
publicada no D.O.U. de 18.11.04 SI p.18
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Define as condições
necessárias à implementação do Programa de Subsídio à Habitação de
Interesse Social - PSH.
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MF/MPO/CC N.º 306 de 15.10.04,
publicada no D.O.U de 18.10.04 SI p.15
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Concede novo prazo de 90 dias
para a conclusão dos trabalhos de que trata a Portaria Interministerial nº
98, de 29 de abril de 2004, com vistas ao atendimento das determinações
constantes dos tópicos 8.1.1, 8.1.6 e 8.2 da DECISÃO Nº
772/2001-TCU-PLENÁRIO.
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MF/MAPA N.º 241 de 20.08.04,
publicada no D.O.U. de 24.08.04 SI p.11
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Autoriza o lançamento de contratos de
opção de venda de milho, dentro das disponibilidades orçamentárias
e financeiras existentes para essa finalidade, sob condições
especificadas.
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MF/MPS/ME N.º 177 de 08.07.04,
publicada no D.O.U. de 26.07.04 SI p.47
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Dispõe sobre os procedimentos operacionais e
financeiros do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior – FIES,
dispostos nos arts. 5o, 7o, 8o, 9o, 10, 11, 12, 13, 14 e 15 da Lei no 10.260,
de 12 de julho de 2001, e dá outras providências.
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MF/MDA Nº 164 de 24.06.04, publicada no
D.O.U. de 28.06.04
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Os Municípios constantes da lista em anexo,
dos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul,
são os que tiveram perdas médias, nas culturas especificadas, entre 30%
(trinta por cento) e 50% (cinqüenta por cento) ou maior que 50% (cinqüenta
por cento), e que publicaram decreto de situação de emergência ou de estado
de calamidade pública até 11 de maio de 2004, data da publicação da Resolução
nº 3.194, de 2004, aprovada na reunião do Conselho Monetário Nacional do dia 29
de abril de 2004, decorrentes da estiagem ou do furacão Catarina, ocorridos
entre dezembro de 2003 e março de 2004.
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MF/MT/MMA/MIN
Nº 141 de 17.06.04, publicada no D.O.U. de 22.06.04
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Institui Grupo de Trabalho, doravante
denominado GT - Crédito ao Desenvolvimento Sustentável, com o objetivo
de formular mecanismos normativos para a inclusão de critérios
de desenvolvimento sustentável em fundos e sistemas de crédito do governo
federal.
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MF/MPO Nº 134 de 30.05.04,
publicada no D.O.U. de 01.06.04
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Amplia os valores de que trata o Anexo VII da
Portaria Interministerial MF/MP nº 45, de 22 de fevereiro de 2007, na forma
do Anexo I desta Portaria.
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MF/AGU Nº 133 de 26.05.04,
publicada no D.O.U. de 28.05.04
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Os candidatos aprovados no Concurso Público para
provimento de cargos de Procurador da Fazenda Nacional, de que trata o Edital
ESAF nº 94, de 26 de novembro de 2002, nomeados pela Portaria Interministerial
nº 116, de 21 de maio de 2004, para os aludidos cargos, e que requereram
classificação no final de lista, poderão tomar posse perante os Procuradores-Chefes
da Fazenda Nacional nas unidades da Federação correspondentes à preferência indicada
no ato da inscrição no concurso, no dia 22 de junho de 2004, às 15 horas.
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MF/MDA N.º 110 de 13.05.04,
publicada no D.O.U. de 13.05.04
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Os Municípios
constantes da lista em anexo, são os que tiveram perdas médias, nas culturas
especificadas, entre 30% e 50% ou maior que 50%, e que publicaram decreto de
situação de emergência ou de estado de calamidade pública até 11 de maio de
2004, data da publicação da Resolução 3.194, de 2004, aprovada na reunião
do CMN do dia 29 de abril de 2004, decorrentes da estiagem ou do furacão "Catarina",
ocorridos entre dezembro de 2003 e março de 2004.
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MF/MC N.º 109 de 07.05.04,
publicada no D.O.U. de 10.05.04
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Define os limites e as condições de que tratam
os incisos I e II do Parágrafo único do art. 1o do Decreto Nº 4.918, de 16
de dezembro de 2003, que regulamenta o PAR.
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MF/MJ N.º 76 de 15.04.04,
publicada no D.O.U. de 19.04.04
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Regulamenta a atividade de autuação de que
tratam os arts. 4º e 5º, da Medida Provisória nº 168, de 20 de fevereiro
de 2004, que proíbe a exploração de todas as modalidades de jogos de bingo
e jogos em máquinas eletrônicas denominadas "caça-níqueis", independentemente
dos nomes de fantasia, e dá outras providências.
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MF/MAPA N.º 38 de 09.03.04,
publicada no D.O.U. de 10.03.04 SI p.16
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Estabelece que a formação e a manutenção
de estoques públicos de produtos agropecuários serão realizadas pela CONAB.
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MF/MPO N.º 19 de 28.01.04 de 28.01.04,
publicada no D.O.U. de 29.01.04 Edição Extra
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Amplia os limites constantes do Anexo I do
Decreto nº 4.959, de 16 de janeiro de 2004, em favor do Ministério
da Saúde.
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Diário Oficial
da União |
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Este texto não
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