Portarias

Portaria Interministerial nº. 590, de 29 de dezembro de 2010
Publicada no Diário Oficial da União em 30 de dezembro de 2010

        OS MINISTROS DE ESTADO DA FAZENDA E DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso I, do Decreto nº 7.094, de 3 de fevereiro de 2010, com redação alterada pelo Decreto nº 7.368, de 26 de novembro de 2010, resolvem:

Art. 1º Ampliar os valores autorizados para pagamento de que trata os Anexos I, II e III da Portaria MF nº 339, de 31 de maio de 2010, na forma dos Anexos I, II e III desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

GUIDO MANTEGA
        Ministro de Estado da Fazenda

PAULO BERNARDO SILVA
      Ministro de Estado do Planejamento,
     Orçamento e Gestão

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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.