Portarias

Portaria Interministerial nº. 513, de 22 de outubro de 2010
Publicada no Diário Oficial da União em 25 de outubro de 2010

        OS MINISTROS DE ESTADO DA FAZENDA E DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso I, do Decreto nº 7.094, de 3 de fevereiro de 2010, com redação alterada pelo Decreto nº 7.321, de 30 de setembro de 2010, resolvem:

Art. 1º Ampliar os valores autorizados para pagamento de que trata o Anexo I da Portaria MF nº 339, de 31 de maio de 2010, na forma do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

NELSON MACHADO
Ministro de Estado da Fazenda 
Interino

PAULO BERNARDO SILVA
Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão

Download da Portaria e o anexo em PDF

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.