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Portarias
Portaria
Interministerial nº. 489, de 14 de setembro de 2010
Publicada no Diário
Oficial da União em 15 de setembro de 2010
OS
MINISTROS DE ESTADO DA FAZENDA E DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E GESTÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o
disposto no art. 8º, inciso I, do Decreto nº 7.094, de 3 de
fevereiro de 2010, com redação alterada pelo Decreto nº 7.247, de
30 de julho de 2010, resolvem:
Art.
1º Ampliar os valores autorizados para pagamento de que trata o Anexo
I da Portaria MF nº 339, de 31 de maio de 2010, na forma do Anexo a
esta Portaria.
Art.
2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
GUIDO
MANTEGA
Ministro de Estado da Fazenda
PAULO
BERNARDO SILVA
Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
Download da Portaria e do Anexo em PDF
Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial da
União.
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