Portarias

Portaria Interministerial nº. 446, de 05 de agosto de 2010
Publicada no Diário Oficial da União em 06 de agosto de 2010

        OS MINISTROS DE ESTADO DA FAZENDA E DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007, no art. 4º, inciso VI, da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, no art. 2º do Decreto nº 6.131, de 21 de junho de 2007, e o que consta no Processo Administrativo nº 10168.000766/2010-15, resolvem:

Art. 1º Fica fixado o exercício do servidor LUIS HENRIQUE FANAN, matrícula SIAPE nº 0954921, ocupante do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, no Ministério da Previdência Social.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUIDO MANTEGA
           Ministro de Estado da Fazenda

CARLOS EDUARDO GABAS
      Ministro de Estado da Previdência Social

Download da Portaria em PDF

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.