Portarias


Portaria Interministerial nº. 365, de 28 de junho de 2010
Publicada no Diário Oficial da União em 30 de junho de 2010


       
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, INTERINO e o ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhes conferem os arts. 2º, §1º, 7º, inciso II e 12 da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, considerando as listas de promoções, por antigüidade e por merecimento, elaboradas pelo Conselho Superior da Advocacia-Geral da União, relativas aos períodos de 1º de janeiro de 2009 a 30 de junho de 2009 e de 1º de julho de 2009 a 31 de dezembro de 2009, resolvem:

No- 365 - Art. 1º Ficam promovidos, para a Categoria Especial e para Primeira Categoria da carreira de Procurador da Fazenda Nacional, conforme critérios e datas especificados nos Anexos I a IV desta Portaria, os Procuradores da Fazenda Nacional relacionados nos referidos Anexos.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

NELSON MACHADO
Ministro de Estado da Fazenda, Interino

LUIS INÁCIO LUCENA ADAMS
Advogado-Geral da União

 

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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

 

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