|
Portarias
Portaria
Interministerial nº. 365, de 28 de junho de 2010
Publicada no Diário
Oficial da União em 30 de junho de 2010
O
MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, INTERINO e o ADVOGADO-GERAL
DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhes conferem os arts.
2º, §1º, 7º, inciso II e 12 da Lei Complementar nº
73, de 10 de fevereiro de 1993, considerando as listas de promoções,
por antigüidade e por merecimento,
elaboradas pelo Conselho Superior da Advocacia-Geral da União,
relativas aos períodos de 1º de
janeiro de 2009 a 30 de junho de 2009 e de 1º de julho de 2009 a 31
de dezembro de 2009, resolvem:
No-
365 - Art. 1º Ficam promovidos, para a Categoria Especial e para
Primeira Categoria da carreira de Procurador
da Fazenda Nacional, conforme critérios e datas especificados nos
Anexos I a IV desta Portaria, os
Procuradores da Fazenda Nacional relacionados nos referidos Anexos.
Art.
2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
NELSON
MACHADO
Ministro de Estado da Fazenda, Interino
LUIS
INÁCIO LUCENA ADAMS
Advogado-Geral da União
Download da Portaria e dos anexos em PDF
Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial da
União.
|