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Portarias
Portaria
Interministerial nº. 564, de 04 de dezembro de 2009
Publicada no Diário
Oficial da União em 07 de dezembro de 2009
OS MINISTROS DE ESTADO DA FAZENDA E
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 8º,
inciso I, alínea "b", e parágrafo
único, do Decreto nº 6.752, de 28 de janeiro de 2009, resolvem:
Art.
1º Ampliar a programação de pagamento de que trata o Anexo VIII da
Portaria Interministerial MP/MF nº
64, de 30 de março de 2009, na forma do Anexo a esta Portaria.
Art.
2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUIDO
MANTEGA
Ministro de Estado da Fazenda
PAULO
BERNARDO SILVA
Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
Download da Portaria e o Anexo em PDF
Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial da
União.
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