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Portarias
Portaria
Interministerial nº. 501, de 08
de setembro de 2009
Publicada no Diário
Oficial da União em 09 de outubro de 2009
OS
MINISTROS DE ESTADO DA FAZENDA E DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO, INTERINO, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso I,
alínea "b", e parágrafo
único, do Decreto nº 6.752, de 28 de janeiro de 2009, resolvem:
Art.
1º Ampliar a programação de pagamento de que trata o Anexo VIII da
Portaria Interministerial MP/MF nº 64, de 30 de março de 2009, na
forma do Anexo a esta Portaria.
Art.
2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUIDO
MANTEGA
JOÃO
BERNARDO DE AZEVEDO BRINGEL
Download da Portaria com os Anexos em PDF
Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial da
União.
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