Portarias

Portaria Interministerial nº 398, de 16 de julho de 2009
publicada no Diário Oficial da União em 03 de agosto de 2009 

 OS MINISTROS DE ESTADO DA FAZENDA, INTERINO, E DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso I, alínea "b", e parágrafo único, do Decreto nº 6.752, de 28 de janeiro de 2009, resolvem:

Art. 1º Ampliar a programação de pagamento de que trata o Anexo VIII da Portaria Interministerial MP/MF nº 64, de 30 de março de 2009, na forma do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

NELSON MACHADO

PAULO BERNARDO SILVA

Download da Portaria com os Anexos em PDF

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.