Portarias


Portaria Interministerial nº 395, de 15 de julho de 2009
publicada no Diário Oficial da União em 17 de julho de 2009 

 OS MINISTROS DE ESTADO DA FAZENDA E DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso I, alínea "b", e parágrafo único, do Decreto nº 6.752, de 28 de janeiro de 2009, resolvem:

Art. 1º Ampliar a programação de pagamento de que trata o Anexo VIII da Portaria Interministerial MP/MF nº 64, de 30 de março de 2009, na forma do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

GUIDO MANTEGA

PAULO BERNARDO SILVA

 

Download da Portaria com os Anexos em PDF

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

 

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