Portarias

Portaria Interministerial nº 214, de 14 de maio de 2009
publicada no Diário Oficial da União em 15 de maio de 2009 

 Os MINISTROS DE ESTADO DA FAZENDA e DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhes confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e o art. 4º da Resolução nº 3.390, de 4 de agosto de 2006, do Conselho Monetário Nacional, resolvem:

Art. 1º Autorizar a concessão de crédito para comercialização dos cafés arábica e robusta, ao amparo da Linha Especial de Crédito (LEC) de que trata o Manual de Crédito Rural - MCR 4-5, observadas as normas gerais de crédito rural e as seguintes condições específicas:

I - beneficiários: produtores rurais, beneficiadores, indústrias e cooperativas de produtores rurais que beneficiem ou industrializem café;

II - base de cálculo do financiamento: o preço de mercado, devendo o valor do crédito corresponder a, no máximo oitenta por cento do produto ofertado em garantia, apurado de acordo com a média das cotações verificadas no mês anterior ao da contratação do financiamento, obtidas das fontes a seguir indicadas:

a) café arábica: Relatório Diário, série de indicadores de preço do café Esalq/BM&F, publicado pelo Centro de Estudos Avançadosem Economia Aplicada, para o tipo 6, bica corrida, bebida dura, com os respectivos ágios e deságios para outras bebidas, posto em São Paulo, em reais por saca de 60 kg, valor à vista convertido pela taxa diária da Nota Promissória Rural (NPR);

b) café robusta: cotação diária publicada pela Esalq, para o café conillon tipo 7/8 para melhor, com treze por cento de umidade e até dez por cento de broca, em reais por saca de 60 kg;

III - limite de financiamento, observado o disposto no MCR 3-4-12 em cada safra:

a) até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) por produtor rural;

b) até cinqüenta por cento da capacidade de beneficiamento ou industrialização, por cooperativa de produtores rurais que beneficie ou industrialize o produto;

c) até cinqüenta por cento da capacidade anual de beneficiamento ou industrialização, respeitado o limite de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) por beneficiador ou indústria;

IV - prazo de contratação: até 31 de dezembro de 2009;

V - prazo de reembolso: até cento e oitenta dias corridos a partir da data da contratação, com vencimento máximo em 30 de março de 2010, admitidas amortizações intermediárias a critério do agente financeiro ou a pedido do mutuário.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

GUIDO MANTEGA

REINHOLD STEPHANES

Download da Portaria com os anexos em PDF

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.