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Portarias
Portaria
Interministerial nº 294, de 17 de dezembro de 2008
publicada no
Diário Oficial da União em 18 de dezembro de 2008
OS MINISTROS DE
ESTADO DA FAZENDA E DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 9º,
inciso I, alínea "b", e parágrafo
único, do Decreto nº 6.439, de 22 de abril de 2008, resolvem:
Art.
1º Ampliar os limites de pagamento de que trata o Anexo VII da
Portaria Interministerial MP/MF nº
88, de 29 de abril de 2008, na forma do Anexo a esta Portaria.
Art.
2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
GUIDO
MANTEGA PAULO BERNARDO SILVA
ANEXO I
ACRÉSCIMO
AOS LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI
ORÇAMENTÁRIA PARA 2008 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2007, DE QUE TRATA O
ANEXO VII DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 88, DE 29 DE ABRIL DE
2008
ACRÉSCIMO
R$ MIL
| ÓRGÃOS E/OU UNID. ORÇAMENTÁRIAS |
ATÉ DEZ |
| 22000 MIN. DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO |
4.416 |
| 42000 MIN. DA CULTURA |
2.000 |
| 49000 MIN. DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO |
28.100 |
| 51000 MIN. DO ESPORTE |
35.484 |
| 53000 MIN. DA INTEGRAÇÃO
NACIONAL |
60.000 |
| 54000 MIN. DO TURISMO |
35.000 |
| 56000 MIN. DAS CIDADES |
35.000 |
| TOTA L |
200.000 |
Fontes:
100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134,
135, 139, 140, 141, 142, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162,
164, 166, 172, 174, 175, 176, 180, 249, 280, 293 e suas
correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de
exercícios anteriores.
Este
texto não substitui o publicado no
Diário Oficial da
União.
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