Portarias


Portaria Interministerial nº 257, de 23 de outubro de 2008
publicada no Diário Oficial da União em 24 de outubro de 2008 

 OS MINISTROS DE ESTADO DA FAZENDA E DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 9º, inciso I, alínea "b", e parágrafo único, do Decreto nº 6.439, de 22 de abril de 2008, resolvem:

Art. 1º Ampliar os limites de pagamento de que tratam os Anexos VII, VIII e IX da Portaria Interministerial MP/MF nº 88, de 29 de abril de 2008, na forma dos Anexos I ,II e III desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUIDO MANTEGA
Ministro de Estado da Fazenda

PAULO BERNARDO SILVA
Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão

ANEXO I

ACRÉSCIMO AOS LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2008 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2007, DE QUE TRATA O ANEXO VII DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 88, DE 29 DE ABRIL DE 2008

ACRÉSCIMO
R$ MIL

ÓRGÃOS E/OU UNID. ORÇAMENTÁRIAS ATÉ OUT ATÉ  NOV ATÉ DEZ
20000 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 100.000 200.000 300.000
20102 GAB. DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 130 259 389
22000 MIN. DA AGRICULTURA,PEC. E ABASTECIMENTO 0 43.296 87.853
25000 MIN. DA FAZENDA 165.449 330.899 496.348
28000 MIN. DO DESENV. IND. E COMÉRCIO EXTERIOR 16.778 33.555 50.333
32000 MIN. DE MINAS E ENERGIA 62.478 62.478 62.478
33000 MIN. DA PREVIDÊNCIA SOCIAL 60.000 130.000 200.000
35000 MIN. DAS RELAÇÕES EXTERIORES 0 17.000 34.000
36000 MIN. DA SAÚDE 350.000 700.000 1.000.000
38000 MIN. DO TRABALHO E EMPREGO 10.000 20.000 30.000
39000 MIN. DOS TRANSPORTES 140.000 191.000 242.000
42000 MIN. DA CULTURA 0 69.000 138.000
44000 MIN. DO MEIO AMBIENTE 0 22.100 44.200
47000 MIN. DOPLANEJAMENTO,ORÇAMENTO E GESTÃO 50.000 100.000 139.150
51000 MIN. DO ESPORTE 39.250 78.500 78.500
52000 MIN. DA DEFESA 250.000 500.000 700.000
53000 MIN. DA INTEGRAÇÃO NACIONAL 35.000 70.000 70.000
54000 MIN. DO TURISMO 100.000 100.000 100.000
TOTAL 1.379.085 2.668.717 3.773.251

Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 180, 249, 280, 293 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO II

ACRÉSCIMO AOS LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2008 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2007, DE QUE TRATA O ANEXO VIII DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 88, DE 29 DE ABRIL DE 2008

ACRÉSCIMO
R$ MIL

ÓRGÃOS E/OU UNID. ORÇAMENTÁRIAS ATÉ OUT ATÉ  NOV ATÉ DEZ
28000 MIN. DO DESENV. IND. E COMÉRCIO EXTERIOR 13.222 26.445 39.667
36000 MIN. DA SAÚDE 390.000 390.000 390.000
TOTAL 403.222 416.445 429.667

Fontes: 150, 250 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

ANEXO III

ACRÉSCIMO AOS LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2008 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2007, DE QUE TRATA O ANEXO IX DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 88, DE 29 DE ABRIL DE 2008


ACRÉSCIMO
R$ MIL

ÓRGÃOS E/OU UNID. ORÇAMENTÁRIAS ATÉ OUT ATÉ  NOV ATÉ DEZ
36000 MIN. DA SAÚDE 10.000 10.000 10.000
42000 MIN. DA CULTURA 2.000 2.000 2.000
TOTAL 12.000 12.000 12.000

Fontes: 179, 182, 282 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

 

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