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Portarias
Portaria
Interministerial nº 248, de 15 de outubro de 2008
publicada no
Diário Oficial da União em 16 de outubro de 2008
OS MINISTROS DE ESTADO DA FAZENDA E DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no art. 9º, inciso I, alínea "b", e
parágrafo único, do Decreto nº 6.439, de 22 de abril de 2008,
resolvem:
Art.
1º Ampliar os limites de pagamento de que trata o Anexo VII da
Portaria Interministerial MP/MF nº 88, de 29 de abril de 2008, na
forma do Anexo a esta Portaria.
Art.
2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
GUIDO
MANTEGA
PAULO
BERNARDO SILVA
ANEXO
ACRÉSCIMO AOS
LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI
ORÇAMENTÁRIA PARA 2008 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2007, DE QUE TRATA O
ANEXO VII DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MP/MF Nº 88, DE 29 DE ABRIL DE
2008
ACRÉSCIMO
R$ MIL
| ÓRGÃOS E/OU UNID.
ORÇAMENTÁRIAS |
ATÉ SET |
ATÉ OUT |
ATÉ
NOV |
ATÉ DEZ |
| 22000 MIN. DA
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO |
20.000 |
20.000 |
20.000 |
20.000 |
| 39000 MIN. DOS
TRANSPORTES |
2.000 |
2.000 |
2.000 |
2.000 |
| 51000 MIN. DO ESPORTE |
20.000 |
20.000 |
20.000 |
20.000 |
| 52000 MIN. DA DEFESA |
20.000 |
20.000 |
20.000 |
20.000 |
| 53000 MIN. DA
INTEGRAÇÃO NACIONAL |
50.000 |
50.000 |
50.000 |
50.000 |
| 54000 MIN. DO TURISMO |
50.000 |
50.000 |
50.000 |
50.000 |
| 56000 MIN. DAS CIDADES |
40.000 |
40.000 |
40.000 |
40.000 |
| TOTAL |
202.000 |
200.000 |
200.000 |
200.000 |
Fontes: 100, 111, 112,
113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140,
141, 142, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172,
174, 175, 176, 180, 249, 280, 293 e suas correspondentes, resultantes
da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
Este
texto não substitui o publicado no
Diário Oficial da
União.
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