Portarias


Portaria Interministerial nº. 188, de 30 de julho de 2007
publicada no Diário Oficial da União em 31 de julho de 2007.

        OS MINISTROS DE ESTADO DA FAZENDA E DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, Interino, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 10, inciso I, alínea b , parágrafo único, do Decreto no 6.046, de 22 de fevereiro de 2007, alterado pelo Decreto no 6.076, de 10 de abril de 2007, resolvem:

        Art. 1º Ampliar os valores de que trata o Anexo VII da Portaria Interministerial MF/MP nº 45, de 22 de fevereiro de 2007, na forma do Anexo I desta Portaria.

        Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.



GUIDO MANTEGA
Ministro de Estado da Fazenda

JOÃO BERNARDO DE AZEVEDO BRINGELOFFOLI
Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Interino


ANEXO I

ACRÉSCIMO AOS VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2007 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2006, DE QUE TRATA O ANEXO VII DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MP Nº 45, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007

ACRÉSCIMO
R$ MIL

ÓRGÃOS E/OU UNID. ORÇAMENTÁRIAS ATÉ JUL ATÉ AGO ATÉ SET ATÉ OUT ATÉ NOV ATÉ DEZ
25000 MIN. DA FAZENDA 6.700 6.700 6.700 6.700 6.700 6.700
28000 MIN. DO DESENVOLVIMENTO, IND. E COM. EXTERIOR 4.279 4.279 4.279 4.279 4.279 4.279
32000 MIN. DE MINAS E ENERGIA 24.000 24.000 24.000 24.000 24.000 24.000
42000 MIN. DA CULTURA 1.740 1.740 1.740 1.740 1.740 1.740
52000 MIN. DA DEFESA 2.600 2.600 2.600 2.600 2.600 2.600
TOTAL 39.319 39.319 39.319 39.319 39.319 39.319

Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 140, 141, 142, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 166, 172, 174, 175, 176, 180, 249, 280, 293 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

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