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Portaria Interministerial nº. 41, de 03 de março de 2006

OS MINISTROS DE ESTADO DA FAZENDA E DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os dispostos no art. 1º, § 3º, e art. 3º, § 2º, do Decreto no 5.698, de 08 de fevereiro de 2006, resolvem: 

Art. 1º Ampliar os limites de que tratam os Anexos I e II do Decreto nº 5.698, de 08 de fevereiro de 2006, na forma dos Anexos I e II desta Portaria. 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

ANTONIO PALOCCI FILHO
Ministro de Estado da Fazenda 

PAULO BERNARDO SILVA
Ministro de Estado do Planejamento,Orçamento e Gestão

ANEXO I

AMPLIAÇÃO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (ANEXO I DO DECRETO Nº 5.698, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2006) 

ACRÉSCIMO 

R$Mil 

ANEXO II

AMPLIAÇÃO DOS VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO (ANEXO II DO DECRETO Nº 5.698, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2006) 

ACRÉSCIMO

R$Mil

Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 141, 142, 145, 148, 149, 150, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 172, 174, 175, 176, 179, 180, 181, 246, 247, 249, 250, 280, 281, 293 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.  

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.