|
Portarias
Portaria
Interministerial nº. 419, de 21 de dezembro de 2006
publicada no
Diário Oficial da União em 22 de dezembro de 2006
OS
MINISTROS DE ESTADO DA FAZENDA E DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 12,
inciso I, alínea “b” e inciso II, parágrafo
único, do Decreto no 5.780, de 19 de maio de 2006, alterado pelo
Decreto no 5.861, de 28 de julho de 2006, e pelo Decreto no 5.925, de
05 de outubro de 2006, resolvem:
Art.
1o Ampliar os valores de que tratam os Anexos VI, VII e VIII da
Portaria Interministerial MF/MP no 125, de 19 de maio de 2006, na
forma dos Anexos I, II e III desta Portaria.
Art.
2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUIDO
MANTEGA
Ministro de Estado da Fazenda
PAULO
BERNARDO SILVA
Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento
e Gestão
ANEXO I
ACRÉSCIMO AOS VALORES
AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI
ORÇAMENTÁRIA PARA 2006 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2005, DE QUE TRATA
O ANEXO VI DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MP Nº 125, DE 19 DE MAIO
DE 2006
ACRÉSCIMO
R$ MIL
| ÓRGÃOS
E/OU UNID. ORÇAMENTÁRIAS |
ATÉ
DEZ |
| 20000 PRESIDÊNCIA
DA REPÚBLICA |
73.142 |
| 20114 ADVOCACIA
GERAL DA UNIÃO |
10.000 |
| 22000 MIN. DA
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO |
130.086 |
| 25000 MIN. DA
FAZENDA |
41.673 |
| 26000 MIN. DA
EDUCAÇÃO |
71.000 |
| 28000 MIN. DO
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR |
10.500 |
| 32000 MIN. DE MINAS
E ENERGIA |
11.000 |
| 36000 MIN. DA SAÚDE |
1.771.891 |
| 38000 MIN. DO
TRABALHO E EMPREGO |
18.000 |
| 39000 MIN. DOS
TRANSPORTES |
429.362 |
| 41000 MIN. DAS
COMUNICAÇÕES |
11.400 |
| 42000 MIN. DA
CULTURA |
30.000 |
| 44000 MIN. DO MEIO
AMBIENTE |
13.600 |
| 47000 MIN. DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO |
3.600 |
| 52000 MIN. DA DEFESA |
314.352 |
| 54000 MIN. DO
TURISMO |
20.000 |
| 56000 MIN. DAS
CIDADES |
173.000 |
| 74000 OPERAÇÕES
OFICIAIS DE CRÉDITO |
25.000 |
| TOTAL |
3.157.606 |
Fontes: 100, 111, 112,
113, 115, 118, 120, 124, 125, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135,
138, 139, 140, 141, 142, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162,
164, 166, 168, 172, 174, 175, 176, 180, 185, 191, 246,
247, 249, 280, 293 e suas correspondentes, resultantes da
incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO II
ACRÉSCIMO AOS VALORES
AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI
ORÇAMENTÁRIA PARA 2006 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2005, DE QUE TRATA
O ANEXO VII DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MP Nº 125, DE 19 DE MAIO
DE 2006
ACRÉSCIMO
R$ MIL
| ÓRGÃOS
E/OU UNID. ORÇAMENTÁRIAS |
ATÉ
DEZ |
| 20000 PRESIDÊNCIA
DA REPÚBLICA |
6.858 |
| 22000 MIN. DA
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO |
18.914 |
| 25000 MIN. DA
FAZENDA |
28.327 |
| 28000 MIN. DO
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR |
57.900 |
| 36000 MIN. DA SAÚDE |
4.000 |
| 38000 MIN. DO
TRABALHO E EMPREGO |
26.933 |
| 52000 MIN. DA DEFESA |
162.000 |
| 56000 MIN. DAS
CIDADES |
25.000 |
| TOTAL |
329.932 |
Fontes: 150, 250 e suas
correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de
exercícios anteriores.
ANEXO III
ACRÉSCIMO AOS VALORES
AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI
ORÇAMENTÁRIA PARA 2006 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2005, DE QUE TRATA
O ANEXO VIII DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MP Nº 125, DE 19 DE MAIO
DE 2006.
ACRÉSCIMO
R$ MIL
| ÓRGÃOS
E/OU UNID. ORÇAMENTÁRIAS |
ATÉ
DEZ |
| 52000 MIN. DA DEFESA |
14.400 |
| 56000 MIN. DAS
CIDADES |
1.000 |
| TOTAL |
15.400 |
Fontes: 145, 179, 181, 281
e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de
exercícios anteriores.
Este texto não substitui o publicado no
Diário Oficial da
União.
|
