Portarias Interministeriais

Portaria Interministerial nº 388, de 29 de novembro de 2005

OS MINISTROS DE ESTADO DA FAZENDA E DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.910, de 15 de julho de 2004, e nos Decretos nº 5.189 e nº 5.190, ambos de 19 de agosto de 2004, resolvem:

Art. 1º Divulgar os valores da arrecadação realizada até o mês de outubro de 2005, relativa aos tributos administrados pela Receita Federal do Brasil (RFB), e os valores fixados como meta mensal para fins de atribuição da Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA institucional e do pró-labore, conforme demonstrativo:

PERÍODO: ATÉ OUTUBRO DE 2005

Valores em R$ Milhões

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

ANTONIO PALOCCI FILHO
Ministro de Estado da Fazenda

NELSON MACHADO
Ministro da Previdência Social

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.