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Portarias
Portaria
Interministerial nº. 385, de 10 de novembro de 2005
OS
MINISTROS DE ESTADO DA FAZENDA E DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 12, inciso I,
alíneas "b" e "c", do Decreto no
5.379, de 25 de fevereiro de 2005, alterado pelos Decretos nos
5.449, de 25 de maio de 2005, 5.463, de 13 de junho de 2005, 5.516, de
22 de agosto de 2005 e 5.553, de 03 de outubro de 2005, resolvem:
Art.
1o Alterar os limites de que trata o Anexo II do
Decreto no 5.379, de 25 de fevereiro de 2005, na
forma do Anexo I desta Portaria.
Art.
2o Alterar os detalhamentos constantes dos Anexos I
e II da Portaria Interministerial MF/MP no 39, de 29
de março de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 30 de
março de 2005, na forma dos Anexos II e III desta Portaria.
Art.
3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
ANTONIO PALOCCI FILHO
Ministro de Estado da Fazenda
PAULO BERNARDO
SILVA
Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
ACRÉSCIMO AOS VALORES
AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA
LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2005 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2004, DE QUE
TRATA O ANEXO II DO DECRETO Nº
5.379, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2005.
ACRÉSCIMO
R$Mil
|
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES
ORÇAMENTÁRIAS |
ATÉ OUT |
ATÉ NOV |
ATÉ DEZ |
|
24000 – MINISTÉRIO DA
CIÊNCIA E TECNOLOGIA |
200.000 |
260.000 |
320.000 |
|
25000 – MINISTÉRIO DA
FAZENDA |
8.300 |
8.300 |
8.300 |
|
TOTAL |
208.300 |
268.300 |
328.300 |
Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 116,
118, 120, 124, 125, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 138, 139,
140, 141, 142, 145, 147, 148, 149, 150, 151, 153, 155, 157, 158, 162,
164, 166, 168, 172, 174, 175, 176, 179, 180, 181, 185, 246, 247, 249,
250, 280, 281, 293 e suas correspondentes, resultantes da
incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO II
ACRÉSCIMO AOS VALORES
AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA
LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2005 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2004, DE QUE
TRATA O ANEXO I DA PORTARIA
INTERMINISTERIAL MF/MP Nº 39, DE 29 DE MARÇO DE 2005.
ACRÉSCIMO
R$Mil
|
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES
ORÇAMENTÁRIAS |
ATÉ OUT |
ATÉ NOV |
ATÉ DEZ |
|
24000 – MINISTÉRIO DA
CIÊNCIA E TECNOLOGIA |
200.000 |
260.000 |
320.000 |
Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 116,
118, 120, 124, 125, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 138, 139,
140, 141, 142, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 166,
168, 172, 174, 175, 176, 180, 185, 246, 247, 249, 280, 293 e suas
correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de
exercícios anteriores.
ANEXO III
ACRÉSCIMO AOS VALORES
AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA
LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2005 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2004, DE QUE
TRATA O ANEXO II DA PORTARIA
INTERMINISTERIAL MF/MP Nº 39, DE 29 DE MARÇO DE 2005.
ACRÉSCIMO
R$Mil
|
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES
ORÇAMENTÁRIAS |
ATÉ OUT |
ATÉ NOV |
ATÉ DEZ |
|
25000 – MINISTÉRIO DA
FAZENDA |
8.300 |
8.300 |
8.300 |
Fontes: 150, 181, 250, 281 e suas
correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de
exercícios anteriores.
Este
texto não substitui o publicado no
Diário Oficial da
União.
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