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Portarias
Portaria
Interministerial nº. 384, de 10 de novembro de 2005
OS
MINISTROS DE ESTADO DA FAZENDA E DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 12,
inciso I, alínea "b" e "c", do Decreto no
5.379, de 25 de fevereiro de 2005, resolvem:
Art.
1º Ampliar os limites de que trata o Anexo II do
Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005, na
forma do Anexo I desta Portaria.
Art.
2º Alterar o detalhamento constante do Anexo I da
Portaria Interministerial MF/MP no 39, de 29 de
março de 2005, na forma do Anexo II desta Portaria.
Art.
3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
ANTONIO PALOCCI FILHO
Ministro de Estado da Fazenda
PAULO BERNARDO
SILVA
Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
AMPLIAÇÃO DOS VALORES
AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI
ORÇAMENTÁRIA PARA 2005 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2004, DE QUE TRATA O
ANEXO I I DO DECRETO No 5.379, DE 25 DE FEVEREIRO DE
2005
ACRÉSCIMO
R$Mil
|
ÓRGÃOS E/OU
UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS |
ATÉ NOV
|
ATÉ DEZ
|
|
20000 –
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA |
37.000 |
37.000 |
Fontes:100,111,
112,113,115 ,116, 118, 120, 124, 125, 127, 129, 130, 131, 132, 133,
134, 135, 138, 139,140,141,142,145, 147,148,149 ,150,151,153,155,
157,158,162, 164,166, 168,172,174,175, 176, 179, 180, 181, 185, 246,
247, 249, 250, 280, 281, 293 e suas correspondentes, resultantes da
incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO II
AMPLIAÇÃO DOS VALORES
AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI
ORÇAMENTÁRIA PARA 2005 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2004, DE QUE TRATA O
ANEXO I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MP No 39, DE
29 DE MARÇO DE 2005
ACRÉSCIMO
R$Mil
|
ÓRGÃOS E/OU
UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS |
ATÉ NOV |
ATÉ DEZ |
|
20000 –
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA |
37.000 |
37.000 |
Fontes: 100, 111, 112,
113, 115, 116, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139,
141, 142, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 159, 162, 164, 172, 174,
175, 176, 180, 246, 247, 249, 280, 293 e suas correspondentes,
resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
Este
texto não substitui o publicado no
Diário Oficial da
União.
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