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Portarias
Portaria
Interministerial nº. 350, de 13 de outubro de 2005.
OS
MINISTROS DE ESTADO DA FAZENDA, INTERINO, E DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no art. 12, inciso I, alíneas "b" e
"c", do Decreto no 5.379, de 25 de
fevereiro de 2005, alterado pelos Decretos nos
5.449, de 25 de maio de 2005, 5.463, de 13 de junho de 2005 e 5.553,
de 03 outubro de 2005, resolvem:
Art.
1o Alterar os limites de que trata o Anexo II do
Decreto no 5.379, de 25 de fevereiro de 2005, na
forma do Anexo I desta Portaria.
Art.
2o Alterar o detalhamento constante do Anexo I da
Portaria Interministerial MF/MP no 39, de 29 de
março de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 30 de março
de 2005, na forma do Anexo II desta Portaria.
Art.
3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
MURILO PORTUGAL FILHO
Ministro de Estado da Fazenda, Interino
PAULO BERNARDO
SILVA
Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
ACRÉSCIMO AOS VALORES
AUTORIZADOS PARA PAGAMENTOS RELATIVOS AS DOTAÇÕES CONSTANTES DA
LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2005 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2004, DE QUE
TRATA O ANEXO II DO DECRETO Nº
5.379, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2005.
ACRÉSCIMO
R$ MIL
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ÓRGÃOS E/OU
UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS |
ATÉ OUT |
ATÉ NOV |
ATÉ DEZ |
|
36000 –
MINISTÉRIO DA SAÚDE |
600.000 |
1.200.000 |
1.200.000 |
Fontes: 100, 111, 112,
113, 115, 116, 118, 120, 124, 125, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134,
135, 138, 139, 140, 141, 142, 145, 147, 148, 149, 150, 151, 153, 155,
157, 158, 162, 164, 166, 168, 172, 174, 175, 176, 179, 180, 181, 185,
246, 247, 249, 250, 280, 281, 293 e suas correspondentes, resultantes
da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO II
ACRÉSCIMO AOS VALORES
AUTORIZADOS PARA PAGAMENTOS RELATIVOS AS DOTAÇÕES CONSTANTES
DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2005 E AOS
RESTOS A PAGAR DE 2004, DE QUE TRATA O ANEXO
I DA PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MP Nº 39, DE 29 DE MARÇO DE 2005.
ACRÉSCIMO
R$ MIL
|
ÓRGÃOS E/OU
UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS |
ATÉ OUT |
ATÉ NOV |
ATÉ DEZ |
|
20000 –
PRESIDÊNCIA |
600.000 |
1.200.000 |
1.200.000 |
Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 116,
118, 120, 124, 125, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 138, 139,
140, 141, 142, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 166,
168, 172, 174, 175, 176, 180, 185, 246, 247, 249, 280, 293 e suas
correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de
exercícios anteriores.
Este texto não
substitui o publicado no Diário Oficial da União.
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