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Portarias
Portaria
Interministerial nº. 316, de 20 de setembro de 2005
OS
MINISTROS DE ESTADO DA FAZENDA E DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no
art. 12, inciso I, alíneas "b" e "c", do Decreto
no 5.379, de 25 de fevereiro de 2005, alterado pelos
Decretos nos 5.449, de 25 de maio de 2005, 5.463, de
13 de junho de 2005, e 5.516, de 22 de agosto de 2005 resolvem:
Art.
1o Alterar os limites de que trata o anexo II do
Decreto no 5.379, de 25 de fevereiro de 2005, na
forma do Anexo I desta Portaria.
Art.
2o Alterar o detalhamento constante do Anexo I da
Portaria Interministerial MF/MP no 39, de 29 de
março de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 30 de março
de 2005, na forma do Anexo II desta Portaria.
Art.
3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
ANTONIO PALOCCI FILHO
Ministro do Estado da Fazenda
PAULO BERNARDO SILVA
Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
ACRÉSCIMO AOS VALORES
AUTORIZADOS PARA PAGAMENTOS RELATIVOS AS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI
ORÇAMENTÁRIA PARA 2005 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2004, DE QUE TRATA O
ANEXO II DO DECRETO Nº 5.379, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2005.
ACRÉSCIMO
R$ MIL
|
ÓRGÃOS E/OU
UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS |
ATÉ SET |
ATÉ OUT |
ATÉ NOV |
ATÉ DEZ |
|
44000 – MIN.
MEIO AMBIENTE |
2.500 |
5.000 |
7.500 |
10.000 |
Fontes: 100, 111, 112,
113, 115, 116, 118, 120, 124, 125, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134,
135, 138, 139, 140, 141, 142, 145, 147, 148, 149, 150, 151, 153, 155,
157, 158, 162, 164, 166, 168, 172, 174, 175, 176, 179, 180, 181, 185,
246, 247, 249, 250, 280, 281, 293 e suas correspondentes, resultantes
da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO II
ACRÉSCIMO AOS VALORES
AUTORIZADOS PARA PAGAMENTOS RELATIVOS AS DOTAÇÕES CONSTANTES DA
LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2005 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2004, DE QUE
TRATA O ANEXO I DA PORTARIA
INTERMINISTERIAL MF/MP Nº 39, DE 29 DE MARÇO DE 2005.
ACRÉSCIMO
R$ MIL
|
ÓRGÃOS E/OU
UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS |
ATÉ SET |
ATÉ OUT |
ATÉ NOV |
ATÉ DEZ |
|
44000 – MIN.
MEIO AMBIENTE |
2.500 |
5.000 |
7.500 |
10.000 |
Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 116,
118, 120, 124, 125, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 138, 139,
140, 141, 142, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 166,
168, 172, 174, 175, 176, 180, 185, 246, 247, 249, 280, 293 e suas
correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de
exercícios anteriores.
Este
texto não substitui o publicado no
Diário Oficial da
União.
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