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Portarias
Portaria
Interministerial nº. 226, de 01 de julho de 2005
OS
MINISTROS DE ESTADO DA FAZENDA E DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto
no art. 12, inciso I, alíneas “b” e “c”, do Decreto no 5.379,
de 25 de fevereiro de 2005, alterado pelos Decretos nos 5.449, de 25
de maio de 2005, e 5.463, de 13 de junho de 2005, resolvem:
Art.
1o Alterar os limites de que trata o anexo II do Decreto no 5.379, de
25 de fevereiro de 2005, na forma do Anexo I desta Portaria.
Art.
2o Alterar o detalhamento constante do Anexo I da Portaria
Interministerial MF/MP no 39, de 29 de março de 2005, publicada no
Diário Oficial da União de 30 de março de 2005, na forma do Anexo
II desta Portaria.
Art.
3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO
PALOCCI FILHO
Ministro
de Estado da Fazenda
PAULO
BERNARDO SILVA
Ministro
de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO I
ACRÉSCIMO
AOS VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTOS RELATIVOS AS DOTAÇÕES
CONSTANTESDA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2005 E AOS RESTOS A PAGAR DE
2004, DE QUE TRATA O ANEXO II DO DECRETO Nº
5.379, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2005.
ACRÉSCIMO/R$
MIL
Fontes:
100, 111, 112, 113, 115, 116, 118, 120, 124, 125, 127, 129, 130, 131,
132, 133, 134, 135, 138,139, 140, 141, 142, 145, 147, 148, 149, 150,
151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 166, 168, 172, 174, 175,176, 179,
180, 181, 185, 246, 247, 249, 250, 280, 281, 293 e suas
correspondentes, resultantes da incorporação
de saldos de exercícios anteriores.
ANEXO II
ACRÉSCIMO AOS VALORES
AUTORIZADOS PARA PAGAMENTOS RELATIVOS AS DOTAÇÕES CONSTANTESDA LEI
ORÇAMENTÁRIA PARA 2005 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2004, DE QUE TRATA O
ANEXO I DA PORTARIA Nº 39, DE 29 DE MARÇO DE 2005
ACRÉSCIMO/R$ MIl
Fontes: 100, 111, 112,
113, 115, 116, 118, 120, 124, 125, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134,
135, 138, 139, 140, 141, 142, 147, 148, 149, 151, 153, 155, 157, 158,
162, 164, 166, 168, 172, 174, 175, 176, 180, 185, 246, 247, 249, 280,
293 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de
exercícios anteriores.
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Este
texto não substitui o publicado no
Diário Oficial da
União.
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